Natureza Juridica Do Reconhecimento Paternidade

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO ADJUNTA DE TRABALHO DE CURSO PROJETO DE TRABALHO DE CURSO I Orientanda (a): Roberta Paula Dias Orientadora (a): Goiacy Campos dos Santos Dunck DIREITO SUCESSÓRIO DO EMBRIÃO IN VITRO GOIÂNIA 2011 Orientanda: Roberta Paula Dias DIREITO SUCESSÓRIO DO EMBRIAO IN VITRO Projeto de Monografia Jurídica…

DA AÇÃO DE ALIMENTOS Milton Tiago Elias Santos Sartório * SUMÁRIO: 1. Historicidade; 2. Nascituro. Conceito e Teorias; 3. Natureza dos Direitos do Nascituro; 4. Titular da Ação de Alimentos; 5. Ação de Alimentos; 6. Previsão no Estatuto da Criança e do Adolescente; Considerações Finais; Referências Bibliográficas SINOPSE: A personalidade jurídica é uma ficção jurídica. Sua etimologia destoa da própria origem da palavra, que esbarra no problema do nascituro quando figura no pólo…

viabilizam a reprodução humana por diversos meios, a reflexão parte do pressuposto que é direito ter conhecimento da própria origem genética. Tais técnicas constituem espécies da chamada inseminação artificial, ou reprodução assistida. Alterando a natureza da reprodução entre seres humanos, indubitável que a inseminação artificial acabou por trazer mudanças também no mundo sócio-jurídico. A proposta deste tema adveio através da necessidade, sentida por qualquer pessoa, de conhecer…

nasceu, o nascituro, sucessor da pessoa falecida. Consiste em exame pericial para prova do estado de gravidez da mulher, requerente da medida, para poder exercer ou garantir os direitos do nascituro. Neste procedimento, não se discute a paternidade ou a sucessão, mas apenas a gravidez. Se está ou não a mulher grávida. O direito não é dela, mas do filho dela. O filho é quem teria que reivindicar seus direitos, mas ainda não nasceu. Como não nasceu, a mãe, com esta autorização,…

respeito aos direitos da pessoa concebida por inseminação artificial homóloga post mortem. Passeia rapidamente pelas legislações estrangeiras e faz uma análise crítica sobre as opiniões doutrinárias, concluindo com a opção pela admissibilidade e reconhecimento dos direitos sucessórios do filho inseminado artificialmente post mortem, como proteção à dignidade da pessoa humana. Traz ainda, ao final, sugestões para que sejam sanados eventuais conflitos entre princípios, e para a…

3 COLISÃO EXISTENTE ENTRE O DIREITO AO RECONHECIMENTO GENÉTICO E O DIREITO AO ANONIMATO DO DOADOR DE ÓVULOS/ESPERMA Uliana F. Lara¹ O Direito de Família, junto ao Direito das Sucessões é diferenciado dos demais ramos do Direito Civil pelo vínculo sanguíneo e afetivo que os demais, com caráter puramente negocial não possui. Assim, é bem mais dificultoso discutir qualquer tema que recaia sobre estes dois ramos, por cruzar a linha da razão que o âmbito jurídico retém, e…

a abrangência dos efeitos da petição de herança. 2- Estudar as questões referentes ao herdeiro aparente. 3- Estudar a ordem de vocação hereditária e compreender seus efeitos. Estrutura do Conteúdo 1. Petição de herança a. Conceito e natureza jurídica. b. Legitimados. c. Herdeiros aparentes. d. Efeitos jurídicos. 2. Sucessão Legítima – Ordem de Vocação Hereditária a. Conceito. b. Ordem de vocação hereditária. Aplicação Prática Teórica Caso Concreto 1 José é filho de…

SIMÕES ADOÇÃO À BRASILEIRA: NULIDADE DO REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO Esta Monografia foi julgada adequada para a obtenção do título de bacharel e aprovada pelo Curso de Direito, da Universidade do Vale do Itajaí, Centro de Ciências Sociais e Jurídicas. Área de Concentração: Direito Biguaçu, 06 de novembro de 2008. _____________________________________ Prof. MSc. Sérgio Luiz Veronese Júnior UNIVALI – Campus de Biguaçu Orientador _____________________________________…

UCB - CURSO DE DIREITO - PRÁTICA JURÍDICA SIMULADA SP 18 - Caso Adeodato 1 – SITUAÇÃO PROBLEMA. A Ação de Negatória de Paternidade c/c pedido de exoneração de alimentos, processo nº 8.915-9/13, tramita na 20ª Vara de Família da Circunscrição Judiciária Especial de Brasília, DF. Nesse feito, o autor, Aurélio, com base em exame de DNA, que concluiu que ele não é pai de Adeodato, 5 anos, requer seja deferida antecipação de tutela para cancelamento dos alimentos prestados ao menor. No…

alimentícia junto ao possível genitor, bem como a possível indenização em favor deste, caso venha a ser demonstrado ao final, por eventuais meios probatórios legais, o equívoco apontado pela mãe, no sentido de não ser verdadeira a presunção da paternidade. Além disso, identificar as possíveis soluções caso o pai verdadeiro for reconhecido após o pagamento de alimentos gravídicos por terceiro inocente, e as formas de recuperação dos valores pagos por este. Para desenvolvimento,…