Natureza Juridica Do Reconhecimento Paternidade

aqueles que a geraram, hoje não sendo esse conceito satisfatório devido as modernas técnicas de gerar filhos e os mais diversos tipos relações socioafetivas, jurídica e não apenas os consanguíneos. - Hoje em dia com a evolução de métodos e da sociedade, existe a igualdade entre todos os filhos, os consanguíneos, os derivados de relações jurídicas, como é o caso dos adotados, os nascidos de relações extraconjugais, os de atos incestuosos, etc., visando sempre o melhor interesse da…

Relação de Parentesco II 05/mar/2015. Filiação (ação negatória de paternidade e de maternidade e prova da filiação), reconhecimento dos filhos (filiação havida fora do casamento, reconhecimento voluntário, modos de reconhecimento voluntário dos filhos), oposição ao reconhecimento voluntário. Relação de Parentesco I 05/mar/2015. O vínculo de parentesco: linhas e graus, espécies de parentesco, e filiação: presunção legal de paternidade, presunção pater is est, e procriação assistida e o…

ou das crianças, terceiros diretamente interessados.O âmbito de intervenção da psicologia jurídica, em face do direito de família, tem sido reconhecido, proclamado e expandido, eis que predominante o caráter multidisciplinar das demandas perante o juízo de família, não mais restringida a atuação do psicólogo apenas às situações de disputa de posse, guarda e visitação de filhos.O entrelace de questões jurídicas e psicológicas, solicita a intervenção especializada, a fornecer instrumentos…

Justificativa; Referências. Introdução A preocupação em descobrir a verdade biológica sempre foi de pais e filhos, mas nunca foi uma preocupação da lei. Investigar a paternidade, afinal, desatende os interesses de sociedades mais conservadoras. A certeza da maternidade e incerteza da paternidade levaram à instituição da presunção da paternidade com relação aos filhos concebidos durante o casamento. Ao fim, nada mais do que a presunção da fidelidade da mulher. Daí a extrema…

fato, Flávio, contra Lucas, genitor do nascituro, que vem representado por seus pais, Neiva e Valderi, pois também é menor de idade. O processo inicia com a justificação da legitimidade do responsável de fato da autora, que apresenta declaração de paternidade, e por seguinte a legitimidade ativa da autora para propor a presente ação, e a dos Réus para figurarem no polo passivo. Argumenta-se posteriormente, a pretensão da autora em receber os alimentos gravídicos, com pedido final de…

qualquer relação biológica entre o casal que desejou ter o filho e a criança, a relação entre eles seria baseada na afetividade e, sobretudo, no desejo que tem o casal de ter o filho. O doador e a doadora de material genético não terão a paternidade/maternidade jurídica. Fazendo uma análise ao direito, percebe-se que na Austrália todos os relatórios rejeitam a possibilidade da maternidade de substituição, seja ela praticada de forma lucrativa ou não, na França o Comitê Consultor…

Resumo Verifica-se na sociedade atual a evolução do modo como as famílias se formam, se transformam se extinguem, enfim estão sempre em grande mudança. A questão principal, porém é, o que fazer para trazer segurança jurídica face a todas estas mudanças? O nosso direito de família vem se modificando no sentido de trazer proteção a estas novas relações familiares fundadas principalmente no afeto. Conclui-se daí que o afeto passou a constituir um novo elemento de formação familiar dotado…

registrar filho alheio como próprio, afastando-se, assim, dos trâmites legais da adoção. Surge o paradigma “verdade biológica verso verdade afetiva” quando algum caso chega ao judiciário com o pedido de desconstituição da adoção à brasileira em face da paternidade biológica. Entretanto, a evolução do Direito de Família, pautado no princípio da dignidade da pessoa humana e no melhor interesse da criança e do adolescente, reconhece a socioafetividade como elemento basilar das relações…

Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro Paternidade socioafetiva à luz das ações negatórias de paternidade Jacinta Gomes Fernandes Rio de Janeiro 2012 JACINTA GOMES FERNANDES Paternidade socioafetiva à luz das ações negatórias de paternidade Artigo Científico apresentado como exigência de conclusão do Curso de Pós-graduação Lato Sensu da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro. Orientadores: Prof. Guilherme Sandoval Profª Mônica Areal Profª Néli Luíza C. Fetzner Prof

Desde o ano de 2000, em artigo intitulado “Reflexões sobre o reconhecimento da filiação extramatrimonial”, defendo a possibilidade de aplicação dos princípios da responsabilidade civil pela recusa injustificada ao reconhecimento da paternidade, o que se estende ao abandono moral e material paterno, pelo descumprimento de outros deveres dos pais para com os filhos (TAVARES DA SILVA, Regina Beatriz, Reflexões sobre o reconhecimento da filiação extramatrimonial. In NERY JÚNIOR, Nelson e NERY, Rosa