Natureza Jurídica Dos Partidos Políticos

(1808), em que se falava em Partido Português e partido Brasileiro. Mas os primeiros partidos políticos brasileiros que tiveram existência legal foram o Partido Conservador e o Partido Liberal, no segundo reinado (1840-1889). Estes e o Partido Republicano Paulista foram os partidos políticos de mais longa duração no Brasil.66666666666666666666666666 Na República Velha (1889-1930), os partidos políticos eram organizações regionais, existindo um Partido Republicano em…

FACULDADE DE DIREITO BACHARELADO EM DIREITO Pessoas Jurídicas de Direito Privado. CUIABA-MT Outubro-2013 Deliane Aparecida Avela Michele Dias pinto Marcele Alaide Aparecida De Figueiredo Marilene da Silva Andre Luiz Magalhães Eduardo Maderi Emerson Lucio Porto Jonathan Tiago Alves Borges Nilton B. de Oliveira Rafael Willian Reginaldo Ribeiro Martins Pessoas Jurídicas de Direito Privado Trabalho apresentado sob ás…

CIENCIA POLITICA ESTADO E DIREITO TEORIA MONISTA TEORIA DUALISTA TEORIA PARALELISMO PARTIDOS POLÍTICOS SISTEMA PARTIDÁRIO ADRINA KARINA VISNIESCKI MARCIO BARRETO FOZ DO IGUAÇU – PR NOVEMBRO - 2011 ADRIANA KARINA VISNIESCKI MARCIO BARRETO ESTADO E DIREITO TEORIA MONISTA TEORIA DUALISTA TEORIA PARALELISMO PARTIDOS POLÍTICOS SISTEMA PARTIDÁRIO …

Partidos políticos e sistemas partidários (Baseado na obra “Elementos de Teoria Geral do Estado” de Dalmo de Abreu Dallari) A necessidade de governar por meio de representantes deixa para o povo o problema da escolha desses representantes. Cada indivíduo tem suas aspirações, seus interesses e, mesmo que de maneira indefinida e imprecisa, suas preferências a respeito das características dos governantes. E quando se põe concretamente o problema da escolha é natural a formação de grupos de

OS PARTIDOS POLÍTICOS: 1. Origem Histórica Emergem de épocas remotas, particularmente da Grécia e Roma. Iniciaram como facções políticas, constituídas por crenças e ideais, pelas quais lutavam, pela conquista do poder ou influenciar o governo e dele receber benefícios. Os partidos políticos com traços modernos começam na Inglaterra no século XVII, em 1680, quando os “whigs”, defensores de ideias liberais, opuseram-se aos “tories”, seguidores do absolutismo real. O termo partido…

UNIPAC de Ciências Jurídicas de Teófilo Otoni www.unipacto.com.br DIREITO CONSTITUCIONAL Por NAIR CYSSA SOARES DE CASTRO Aluna do Curso de Direito Trabalho apresentado ao Professor (A) RODRIGO COLEN, na disciplina de DIREITO CONSTITUCIONAL II FUPAC Faculdade UNIPAC de Ciências Jurídicas de Teófilo Otoni 4º Período 1º semestre de 2012 FUPAC Faculdade UNIPAC de Ciências Jurídicas de Teófilo…

Trabalho de Civil Organizações religiosas e partidos políticos As novas pessoas jurídicas de direito privado. O advento do novo Código Civil (Lei 10.406/2002) trouxe um certo constrangimento a algumas entidades cujo limbo jurídico perpassa longa data. Partidos políticos e organizações religiosas, vendo-se acossados pelo rígido regramento legal do disposto nos artigos 53 e seguintes do referido diploma legal, não demoraram em buscar uma saída. Viram, portanto, tais limitações…

1) Da definição de partido político. As três obras máximas que o século XX já produziu acerca dos partidos políticos, quais sejam os livros clássicos de Ostrogosky (La Démocratie et l’organization des Partis Politiques), Michels (Les partis politiques: essai sur les tendances oligarchiques de Démocraties) e Duverger (Les partis politiques), não foram suficientes para definir o que seria partido político. No entanto com obra de Ostrogosky estudou, com amplitude sociológica e admirável…

Faculdade de Educação Superior do Paraná. Direito 1º período. Sala 107. Partidos Político. -Conceito -Natureza jurídica. -Fundamentos constitucionais. Curitiba 2013 Desenvolvimento. Partido politico é uma organização de pessoa que tem como o objetivo central exercer e conquistar o poder politico. A base da ideologia dos partidos políticos é centrada na vontade de mudar o rumo do país, atuando como intercessores, afim de defender

DIREITOS POLÍTICOS – ART. 14 AO 17 01- Em que consiste a cidadania? Cidadania é o conjunto de direitos do indivíduo (cidadão) no plano político, que lhe permite votar e assumir cargo eletivo, interferindo, dessa forma, no processo governamental. (Júnior, Neto.1999,p.63) A doutrina afirma que a cidadania formal é a participação dos cidadãos (eleitores) na vida do Estado através do voto, e a cidadania material ou real vai além desse ato, com a participação da população na…