o federalista

Faculdade de Educação Superior do Paraná.
Direito 1º período. Sala 107.

Partidos Político.
-Conceito
-Natureza jurídica.
-Fundamentos constitucionais.

Curitiba
2013

Desenvolvimento.

Partido politico é uma organização de pessoa que tem como o objetivo central exercer e conquistar o poder politico. A base da ideologia dos partidos políticos é centrada na vontade de mudar o rumo do país, atuando como intercessores, afim de defender o interesse de um parcela da população. Com isso os diretórios se organizam para disputar eleições ,conquistar cargos e assim fazer valer seus projetos. Porem para um partido politico ser reconhecido de forma legal, o primeiro passo é fazer o registro desse partido. Esse registro é encaminhado a um cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas, que fica em Brasília. Onde esse documento precisa de no mínimo a assinatura 101 fundadores com domicílios eleitorais distribuídos em no mínimo nove estados. Passando esse primeiro passo ,ele necessita da assinatura de apoio, na qual precisa uma quantidade correspondente a 0,5% dos votos válidos dados na ultima eleição para a Câmara dos Deputados ,que equivale a cerca de 490 mil assinaturas. O apoio deve estar distribuído em pelo menos nove estados e deve corresponder a 10% do eleitorado de cada uma das unidades da federação escolhida. Então estas assinaturas terão sua veracidade atestada. A seguir o diretório do partido protocolam o pedido de registro no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), caso não haja problemas no processo, o registro da legenda é concedido. Para participar de eleições, o partido deve registrar seus estatuto no TSE, o que lhe permite ainda receber recursos do fundo partidário e ter acesso a tempo as propagandas eleitoral gratuita na televisão e rádio. Outra restrição administrativa aos partidos é a vedação á existência de partidos regionais. Ou seja todos os partidos devem