Natureza Jurídica Da Greve Na Constituição

Aula-tema 07: Negociação coletiva e greve. Dissídio individual e coletivo Os dissídios coletivos são ações ajuizadas no Tribunal para solucionar conflitos entre as partes coletivas que compõem uma relação de trabalho normalmente a negociação coletiva é confundida com o dissídio coletivo e com o acordo coletivo. No primeiro existe uma tentativa de acordo entre as partes, no segundo a decisão de acordo cabe ao Judiciário. Os dissídios coletivos se instauram mediante petição inicial na…

representação sindical, quando provocados, não podem recusar-se a negociação coletiva”. O Art. 8º, VI, da Constituição Federal de 88, dispões sobre a obrigatoriedade da participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho e em consequência, sua participação é obrigatória nas convenções e acordos coletivos de trabalho, cujo reconhecimento consta do art. 7º, XXVI, da mesma constituição. Para que haja negociação coletiva então, é preciso que intervenham patrões e trabalhadores…

------------------------------------------------- Prof ª. Renata C. T. Costa Curso: Direito Processual do Trabalho Londrina – PR 2013 ORGANIZAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO 1. MINISTÉRIO PÚBLICO E SUA PREVISAO CONSTITUCIONAL A Constituição de 1988 em seu art. 127 deu ao ministério publico a condição de uma instituição permanente, com finalidade essencial a jurisdição, tendo como objetivo a defender a ordem publica o regime democrático e os interesses…

ASPECTOS GERAIS SOBRE O DIREITO DE GREVE 1.1 Origem etimológica do Termo Greve Acerca do surgimento da expressão greve, a doutrina menciona a existência de relatos que, na França, em uma praça localizada em frente ao Palácio da Municipalidade, a qual ficou conhecida como place de grève, local onde o Rio Sena acumulava pedras e gravetos, os trabalhadores e operários sem ocupação reuniam-se para aguardar os empregadores que para ali se dirigiam com o objetivo de contratar mão de obra

Bello Greve e Lock Out Vólia Bomfim Cassar conceitua greve como “cessação coletiva e voluntária do trabalho, decidida por sindicatos de trabalhadores assalariados de modo a obter ou manter benefícios ou para protestar contra algo” e destaca que a sua origem é a expressão francesa grève, a qual significa terreno a margem de rio ou mar, composto de cascalho ou areia, local onde trabalhadores se reunião para debater e discutir as medidas, de interesse do grupo, a serem tomadas.1 No Brasil,…

BERNARDO DO CAMPO 2014 SUMÁRIO 1 DO DIREITO DE GREVE E REPRESENTAÇÃO SINDICAL (ARTIGO 114, II E III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL) 5 1.1 Do Direito de Greve 5 2.1 Representação Sindical 6 2 CONFLITOS DE COMPETÊNCIA (ARTIGO 114, V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL) 6 3 OUTRAS CONTROVÉRSIAS (ARTIGO 114, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL) 9 4 A GREVE NO SERVIÇO PÚBLICO 9 4.1 Introdução 5 4.2 Conceito De Greve 5 4.3 Natureza Jurídica Da Greve 5 4.4 Classificação 5 4.5 Greve No Serviço Público 5 4.6 Servidores…

APONTAMENTOS SOBRE O DIREITO DE GREVE E A POSSIBILIDADE DE EXERCÊ-LO NO SETOR PÚBLICO. A greve é um acontecimento peculiar das relações trabalhistas, a forma mais dramática da explicitação de um conflito. Durante muitos anos, a greve foi tratada como delito, um recurso anti-social e antijurídico, contrário aos interesses governamentais e que por isso era passível de punição, contudo posteriormente com a evolução industrial a tendência mundial passou a ser o…

FACULDADE DE DIREITO SIMONE CHAVES AS DESVANTAGENS DO MONOPÓLIO DOS CORREIOS E A (IM)POSSIBILIDADE DO EXERCÍCIO DO DIREITO DE GREVE Porto Alegre 2014 SIMONE CHAVES MADERA AS DESVANTAGENS DO MONOPÓLIO DOS CORREIOS E A (IM)POSSIBILIDADE DO EXERCICIO DO DIREITO DE GREVE Trabalho de conclusão do Curso de Ciências Jurídicas e Sociais apresentado como requisito parcial para obtenção do Título de Bacharel em Direito no Curso de Direito da Instituição…

lembrarmos os Fiscais e Auditores Fiscais do Trabalho, as Delegacias Regionais do Trabalho, o Ministério Público do Trabalho e a Justiça do Trabalho. Quanto aos conflitos Coletivos de Trabalho, há formas de solucioná-los fora do Estado, como a autotutela (greves e locautes), a negociação coletiva (acordos e convenções coletivas) e a abitragem. Entretanto, mesmo na esfera coletiva, prevalece a solução estatal do conflito coletivo por meio do chamado Poder Normativo da Justiça do Trabalho.…

Permanência da Relação Jurídica de Trabalho - L-009.029-1995; Art. 9º, Introdução e Art. 722, "Lock-out" e Greve - Penalidades - Justiça do Trabalho - Consolidação das Leis do Trabalho - CLT - DL-005.452-1943; Art. 47 a Art. 49, Contravenções Relativas à Organização do Trabalho - Lei das Contravenções Penais - DL-003.688-1941; Art. 109, VI, Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais - Poder Judiciário - Organização dos Poderes - Constituição Federal - CF - 1988; Direito de Greve -…