Natureza Jurídica Da Confusão Em Pagamento

SIMPLES NACIONAL 3 2.2 LUCRO PRESUMIDO 4 2.2.1 ATIVIDADES E PERCENTUAIS DE PRESUNÇÃO 5 2.2.2 CÁLCULO DO IRPJ/CSLL 7 2.2.3 OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS 8 2.2.3.1 O Contabilista e a escrituração 8 2.2.3.2 A escrituração 9 2.2.3.3 Obrigação das pessoas jurídicas optantes pelo lucro presumido à escrituração contábil e à manutenção de livros fiscais, de acordo com a Receita Federal. 9 2.2.4 DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS 10 2.2.5 VANTAGENS/DESVANTAGENS DO LUCRO PRESUMIDO 11 2.2.5 INFORMAÇÕES ADICIONAIS…

tributário é o desaparecimento deste. Como nas obrigações, em geral sua forma mais comum de extinção é o pagamento, que significa a satisfação do direito creditório (Hugo de Brito, 2006:210). São doze as causas de extinção do crédito tributário previstas nos onze incisos do art. 156 do CTN, o qual transcrevemos a seguir. Art. 156. Extinguem o crédito tributário: I - o pagamento; II - a compensação; III - a transação; …

INTRODUÇÃO................................................................................................4 2 DESENVOLVIMENTO....................................................................................4 2.1 Diferenças de Empresas de Natureza Jurídica............................................4 2.1.1 Sociedade Limitada...................................................................................4 2.1.1.1 Empresário…

OBRIGAÇÕES 1? Parte Washington de Barros Monteiro .C/xpoente da bibliografia jurídica nacional, o Curso de Direito Civil, do Prof. Washington de Barros Monteiro, vem, há anos, educando gerações universitárias. Desnecessário lembrar a importância da matéria na ciência jurídica ou no cotidiano; o Direito Civil é o ramo de mais bela e sólida formação histórica, formulando e emprestando conceitos para diversas áreas jurídicas, e que, na verdade, acompanha o homem antes de seu nascimento,…

Seminário 01 O Direito como sistema de normas 1. Que é direito positivo? E Ciência do Direito? Quais as diferenças existentes entre suas linguagens? Direito positivo é o conjunto de normas jurídicas válidas em determinado momento histórico. Trata-se do direito posto. São as normas oriundas do processo legislativo de um povo, nascidas das convicções e valores de juízo do legislador, que visam a regular o comportamento humano em suas relações intersubjetivas. O direito positivo apresenta

especial, pois, sozinho, alcança os direitos fundamentais de liberdade e propriedade. O primeiro é atingido, pois não é dado ao contribuinte escolher se deseja ou não fazer tal pagamento. O contribuinte não tem liberdade de escolha, há imposição do tributo (obrigação); já o segundo direito fundamental é alcançado, pois o pagamento do tributo causa uma diminuição patrimonial, uma vez que atinge o patrimônio do contribuinte, assim considerado em seu aspecto material. A seguir conheceremos…

previamente estipulada com seu dono, este que era denominado locator. Dessa forma, a mão de obra fornecida pelo conductor ao locator era prestada mediante a promessa de pagamento de certo preço. Quanto aos utensílios a serem utilizados na construção da edificação, estes eram fornecidos pelo locator, que os cedia mediante o pagamento de aluguel, ou seja, o contrato romano da locatio operis faciendiseria a empreitada que tinha como partes do contrato o conductor que corresponderia à figura…

associação etc.) pretende realizar. Sua finalidade é de obter a maior economia fiscal possível, reduzindo a carga tributária para o valor realmente devido por lei. Para tanto, deve-se pesquisar, antes de cada operação, suas conseqüências econômicas e jurídicas, porque uma vez concretizada, considera-se ocorrido o fato gerador e existentes os seus efeitos (art. 116 do CTN) surgindo a obrigação tributária. Portanto, deve-se estudar e identificar todas as alternativas legais…

3° Estágio Teoria da Desconsideração da Pessoa Jurídica Sobre o termo “desconsideração”: Alguns doutrinadores identificam que isso é despersonificação, outros dizem que não é despersonificação. 1) Histórico É instituto de direito alienígena, com origem na legislação de dois países: Alemanha e EUA. Alguns doutrinadores chamam essa teoria de “Lifting the corporate veil” -> Levantar o véu da corporação e verificar quem realmente praticou o ilícito. No Brasil: * Chegou inicialmente…

disparidades que os particulariza. 2. DO LEASING: O contrato de leasing, também conhecido como arrendamento mercantil, consiste em uma operação, na qual o arrendador cede ao arrendatário a posse de determinado bem por prazo certo, mediante o pagamento de um aluguel pelo tempo de uso do bem. Após o decurso deste período, o arrendatário poderá então: (I) renovar o vínculo, (II) devolver o bem ou (III) adquiri-lo em definitivo, pagando por ele o valor residual, o qual é obtido através…