Natureza Do Direito

Discussão quanto à natureza jurídica da sepultura em cemitérios particulares O debate a cerca deste tema nutre grande complexidade, dado a doutrina não se mostrar pacífica quanto a ele e características específicas do caso concreto analisado poderem alterar a natureza jurídica do objeto em tela. Fatores como lapso temporal (anterior ou posterior ao Código Civil de 2002), prazo de duração (determinado, indeterminado ou perpétuo), custo (oneroso ou gratuito), bem como localização da…

coletivo de desfrute individual e geral ao mesmo tempo. O direito ao meio ambiente é de cada pessoa, mas não só dela, sendo ao mesmo tempo “transindividual”. Por isso, o direito ao meio ambiente entra na categoria de interesse difuso, não se esgotando numa só pessoa, mas se espraiando para uma coletividade indeterminada. Enquadra-se o direito ao meio ambiente na “problemática dos novos direitos, sobretudo a sua característica de “direito de maior dimensão”, que contém seja uma dimensão subjetiva

Resumo de “A Natureza dos Direitos da Personalidade” Direitos da personalidade são os direitos subjetivos das pessoas de defenderem tudo que lhe é próprio, menos os patrimônios. Sendo assim, tudo que se refere a proteção da integridade física, moral ou intelectual da pessoa, são casos de direito da personalidade. A dignidade da pessoa humana é o pressuposto que ampara todos os direitos da personalidade. Os direitos da personalidade, por ainda estarem em debate entre os…

FACULDADE REGIONAL DA BAHIA CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO ELISÂNGELA PINTO ANOMALIA NO DIREITO BRASILEIRO: A NATUREZA JURÍDICA DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB) SALVADOR 2011 ELISÂNGELA PINTO ANOMALIA NO DIRE ITO BRASILEIRO: A NATUREZA JURÍDICA DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB) A PRESENTE MONOGRAFIA DESTINA-SE A COMPOR AVALIAÇÃO DA DISCIPLINA TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO, CUJA ORIENTAÇÃO É REALIZADA PELOS PROFESSORES JAYLLA RODRIGUES MARUZA, ENQUANTO ORIENTADORA, E…

1 DIREITO E LIBERDADE: REFLEXÕES SOBRE A NATUREZA HUMANA NO PLANO DA JUSFILOSOFIA E DA NEUROCIÊNCIA Alberto Rezende Medeiros1 Valéria Cássia Dell'Isola2 SUMÁRIO: Resumo; 1- Introdução; 2- Liberdade e Filosofia; 3- Liberdade e Direito; 4- Duas teorias para a punição: Consequencialismo e Retributivismo; 5- Livre-arbítrio; 6- Intuições dualistas, condicionamento e consequencialismo; 7- Considerações finais; 8- Bibliografia. RESUMO O presente trabalho possui, como objetivo, a…

Geral dos "Novos" Direitos, 15 At1tol1io Carlos Wolkmer Capítulo 2 Os Direitos da Criança e do Adolescente: Construindo o Conceito de Sujeito-Cidadão, 49 Josial1e Rose Petry Verol1ese Capítulo 3 - Os "Novos" Direitos na Perspectiva Feminina: a Constitucionalização dos Direitos das Mulheres, 71 Rel1ata Raupp Gomes Capítulo 4 - Os "Novos" Direitos Indígenas, 99 Thais Luzia Colaço Capítulo 5 - O "Novo" Direito Velho: Racismo & Direito, 125…

O tema do painel nos coloca um desafio imenso, dada a amplitude de considerações que podem ser feitas sobre a “Transversalidade na Questão Ambiental, enquanto interrelação da ecologia, da política e do direito na percepção da natureza”. Em razão disso, a minha contribuição para o painel certamente terá limitações, diante do tema proposto, que envolve reflexões profundas sobre a nossa maneira de estar no mundo e permite o questionamento sobre as possibilidades de manutenção da vida, diante da

A NATUREZA DA CIÊNCIA JURÍDICA A NATUREZA DA CIÊNCIA JURÍDICA: a polêmica entre o normativismo de Hans Kelsen e o sociologismo (hermenêutica do Direito vivo) de Eugen Ehrlich1 Raquel Fabiana Lopes Sparemberger [...] o único sentido oculto das cousas é elas não terem sentido oculto nenhum, É mais estranho do que todas as estranhezas e do que todos os sonhos dos poetas E os pensamentos de todos os filósofos, Que as coisas sejam realmente o que parecem ser E não haja nada…

PELO FORTALECIMENTO DO ENSINO MÉDIO Aldrícia França Célia Silva Romenique Abreu AVALIAÇÃO REFERENTE AO CADERNO III – CIÊNCIAS DA NATUREZA Análise do texto “Os sujeitos estudantes do Ensino Médio e os direitos à aprendizagem e ao desenvolvimento humano na área de Ciências da Natureza” Todos os componentes curriculares envolvidos na área de Ciências da Natureza são considerados de difícil assimilação pelos alunos, por conter nomenclaturas e conceitos complexos. O ensino é visto como algo sem

UniRV-UNIVERSIDADE DE RIO VERDE Faculdade: Direito Disciplina: Direito Penal I Professora: Yashmin Crispim Baiocchi de Paula e Toledo Data: 09/02/2015 UNIDADE I: CONCEITO E NATUREZA DO DIREITO PENAL 1. INTRODUÇÃO: O conteúdo do Direito Penal engloba o estudo do crime, da pena e do delinquente, que são os seus elementos fundamentais. A parte geral do Direito Penal é encarregada de responder a três perguntas fundamentais: 1) O que é o Direito Penal? 2)…