20151 2187 JUR329 TB 142 N 1425912904 Unirv Dp 1 Unidade I Conceito E Natureza Do Direito Penal

UniRV-UNIVERSIDADE DE RIO VERDE

Faculdade: Direito
Disciplina: Direito Penal I
Professora: Yashmin Crispim Baiocchi de Paula e Toledo
Data: 09/02/2015

UNIDADE I: CONCEITO E NATUREZA DO DIREITO PENAL

1. INTRODUÇÃO:
O conteúdo do Direito Penal engloba o estudo do crime, da pena e do delinquente, que são os seus elementos fundamentais.
A parte geral do Direito Penal é encarregada de responder a três perguntas fundamentais:
1) O que é o Direito Penal?
2) Que requisitos deve ter o delito?
3) Quais devem ser as consequências penais do delito?Nesta unidade, vamos buscar respostas à primeira questão, estudando a “teoria do saber do direito penal”, como diz Zaffaroni1.
As relações humanas são contaminadas pela violência, de modo que a criminalidade é considerada um fenômeno social normal. É fato que o delito ocorre em todas as sociedades constituídas pelo ser humano. Assim, é necessária a existência de normas que regulem o comportamento humano visando conter a violência, garantindo proteção aos bens mais importantes dos membros da sociedade.
Como ensina Cezar Roberto Bitencourt2:
Quando as infrações aos direitos e interesses do indivíduo assumem determinadas proporções, e os demais meios de controle social mostram-se insuficientes ou ineficazes para harmonizar o convívio social, surge o Direito Penal com sua natureza peculiar de meio de controle social formalizado, procurando resolver os conflitos e suturando eventuais rupturas produzidas pela desinteligência dos homens.

A denominação Direito Penal é a mais tradicional, especialmente nos países ocidentais. Os anglo-saxões preferem a expressão criminal law.

2. CONCEITO DO DIREITO PENAL:
O Direito Penal engloba o conjunto de normas que determinam as infrações de natureza penal e suas sanções correspondentes, além dos princípios que orientam a própria aplicação e interpretação destas normas penais.
Os penalistas brasileiros clássicos, apresentam os seguintes conceitos de Direito Penal: