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CURSO DE DIREITO
Disciplina: História do Direito
Direito Antiguidade Clássica: O Direito na Grécia

Prof. Fabrício Ferreira

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! Período Arcaico: surgimento da “pólis”;
! Fruto direto do processo de sedentarização surgido em razão da desintegração dos sistemas clânicos;
! “Era a associação religiosa e política das famílias e das tribos” (COULANGES, 1975)
! Cidades mais conhecidas: Athenas e Esparta;
! Organização política: monarquia;
! Rei: receptor do poder de Zeus;
! Chefe de guerra que os conduz ao combate. Não é

juiz ou legislador;
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Fonte: PALMA, 2008; KLABIN, 2004

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Fonte: PALMA, 2008;

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! Tal fato, aliado à gratuidade da “profissão de

advogado”, contribuiu para a pequena participação grega na história do direito;
! Competia à parte lesada, ou a seu representante legal, intentar “ação” contra seu ofensor, fazer a citação e tomar a palavra em audiência;
! Os gregos davam prioridade à arbitragem ao invés de contendas judiciais;
! Não existe a concepção da origem divina do direito. As leis podiam ser revogadas pelos próprios homens que as fizeram;
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Ausente, também, a figura do juiz e do promotor. Os julgamentos eram realizados perante o Areópago (conselho dos idosos);
! Figura dos “logógrafos”: pessoas dotadas de notável retórica e conhecedoras dos costumes, incumbido da redação de discursos forenses.
! Diferente de Roma, na Grécia não há uma classe de juristas, nem um treinamento jurídico (escolas de juristas, ensino do direito como técnica especial). Há escolas de retórica, dialética e filosofia (argumentação dialética que vai ter uso forense).
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! Entretanto, os Atenienses distinguiam o homicídio culposo do

doloso;

! Durante a época de Drácon houve a substituição da fase

privada da vingança, pelo exercício da ação pública pelo estado. Fonte: PALMA, 2008; LOPES, 2002

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! Drácon – Século VII a.C.
! Coube a Drácon codificar as leis que anteriormente eram aplicadas
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pelos eupátridas (os