A Natureza Difusa Do Direito Fundamental A Um Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado

“O meio ambiente é um bem coletivo de desfrute individual e geral ao mesmo tempo. O direito ao meio ambiente é de cada pessoa, mas não só dela, sendo ao mesmo tempo “transindividual”. Por isso, o direito ao meio ambiente entra na categoria de interesse difuso, não se esgotando numa só pessoa, mas se espraiando para uma coletividade indeterminada. Enquadra-se o direito ao meio ambiente na “problemática dos novos direitos, sobretudo a sua característica de “direito de maior dimensão”, que contém seja uma dimensão subjetiva como coletiva, que tem relação com um conjunto de atividades – assevera o Prof. Domenico Amirante.”
Em outra passagem, Paulo Affonso Lema Machado (2007, p. 120), de forma ainda mais enfática, preleciona que: “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo para as presentes e futuras gerações.”
Desse modo, o texto constitucional estabeleceu uma titularidade ampla dos direitos ambientais, de modo a não excluir qualquer pessoa. E nesse pormenor, por sua natureza difusa, aliás, factualmente, os direitos ambientais não se esgotam em uma única pessoa, mas se espraiam por toda a nação.
Portanto, tem-se que:
Nesse sentido, Paulo Affonso Leme Machado (2007, p. 118) explica que:
“Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. O direito ao meio ambiente equilibrado é de cada um, como pessoa humana, independente de sua nacionalidade, raça, sexo, idade, estado de saúde, profissão, renda ou residência. O uso do pronome indefinido – “todos” – alarga a abrangência da norma jurídica, pois, não particularizando quem tem direito ao meio ambiente, evita que se exclua quem quer que seja.”
Ao revés, determinou o dever estatal de defesa e preservação dos referidos direitos; característica própria dos direitos fundamentais, que para existir, prescindem de sua previsão legal, contendo-se na