Direito do trabalho

Direito do Trabalho; Dano Moral; Código de Hamurabi. INTRODUÇÃO Considerado o novo texto constitucional, que admite a qualquer pessoa indenização moral, independentemente da indenização material, cabe ao trabalhador reclamar por dano moral em razão das relações de trabalho. Uma das finalidades fundamentais do Direito do Trabalho é a de assegurar o respeito da dignidade do trabalhador, pelo que a lesão que em tal sentido se lhe inflija e exija uma reparação. Inegável, no entanto, que a proteção ao direito personalíssimo do trabalhador é um dos deveres do empregador, e esclarece que em consequência disso, cabe a reparação do dano moral trabalhista. Não há, pois, como deixar de reconhecer que as disposições constitucionais sobre reparação do dano moral têm aplicação no Direito do Trabalho. Mas importante aqui é ressaltar que o principal fundamento do presente artigo, após tais explanações, é demonstrar a evolução histórica, principalmente no que concerne ao Código de Hamurabi do pensamento sobre o dano moral causado entre as pessoas enquanto sociedade. 1. BREVE HISTÓRICO SOBRE DANO MORAL Temos como primeiros indícios históricos sobre dano moral nos Códigos de Manu e Hamurabi. Por volta do segundo milênio, antes da era cristã, num período anterior ao próprio Direito romano, o Código de Hamurabi já disciplinava algumas situações na Mesopotâmia em que o dano de natureza moral poderia ser…

MORAL 1.1 CÓDIGO DE HAMMURABI 1.2 AS LEIS DE MANU 1.3 O ALCORÃO 1.4 A BÍBLIA SAGRADA 1.5 GRÉCIA ANTIGA 1.6 DIREITO ROMANO 1.7 EVOLUÇÃO DO DANO MORAL NO BRASIL 2 DANO MORAL 2.1CONCEITO 2.2 HIPÓTESES DE CABIMENTO 2.3 DANO MORAL X MERO ABORRECIMENTO 2.4 RESPONSABILIDADE CIVIL 2.5 CONCEITO 3 A BANALIZAÇÃO DO INSTITUTO 3.1 BANALIZAÇÃO POR PARTE DO JUDICIÁRIO 3.2 FALTA DE INFORMAÇÃO DOS INDIVÍDUOS SOBRE O DANO MORAL 3.3 INEXISTÊNCIA DE NORMA ESPECÍFICA ACERCA DO INSTITUTO …

CÓDIGO DE HAMURABI E AS LEIS ATUAIS BRASILEIRAS Trabalho apresentado ao professor de história do Direito do curso de Direito da Universidade Nove de Julho. Orientador: Prof°: Francisco Ricardo São Paulo 1° Semestre 2014 Introdução Este trabalho abordará o código de Hamurabi, um dos códigos mais antigo já conhecido pelo homem, este que serviu de base para a criação de muitos outros códigos. Vamos utilizar o código de Hamurabi e as leis…

O código de Hamurabi Hamurabi foi o primeiro soberano a registrar as leis por escrito. Estas leis, mais exatamente um conjunto de decisões judiciais editadas ou validadas por Hamurabi, poderiam ser considerados apenas como um dispositivo de jurisprudência, já que o texto é herdeiro de uma tradição que teve início a partir do fim do terceiro milênio a.C., transmitida verbalmente ao longo do tempo na região da Mesopotâmia. O código se refere a todos os aspectos da vida social e tratam de…

o código de hamurabi e a legislação brasileira I - introdução Cabe-me, fazer um comparativo entre o Código e Hamurabi e a legislação brasileira vigente. Apesar de tratar de temas já abolidos em grande parte do globo, tais como a pena de morte, e a distinção entre os seres humanos, o Código de Hamurabi foi a base da justiça contemporânea, sendo utilizado como inspiração ainda hoje, estando entre as demonstrações mais antigas de preocupação com o bem estar da espécie humana.…

A CODIFICAÇÃO DO DIREITO A feitura de um Código não é apenas a reunião de disposições legais, relativas a determinado assunto. Exige um trabalho mais amplo, subordinado a uma técnica mais apurada. Codificar o direito é coordenar as regras pertinentes às relações jurídicas de uma só natureza, criando um corpo de princípios dotados de unidade e deduzidos sistematicamente. Este movimento significa a tendência para enfeixar em lei toda a matéria jurídica, em regra, uma parte do direito,…

modo, pelo dano moral físico, psicológico, estético ou patrimonial, no estado de natureza era muito complicado obter uma reparação imposta, certamente nunca haveria de ser uma indenização em moeda ou desculpas públicas pelo mal causado, pois não havia um fundamento explicito do que fazer. portanto, a reparação acabava sempre, culminando em selvageria, violência e mortes, que não ressarciam ou apagavam a dor sofrida. Conta-nos a história que o Dano Moral, ainda que de forma primitiva, já…

Desculpem qualquer erro... mas tudo tá na net...rs! A MESOPOTÂMIA E SEUS CÓDIGOS SUMÉRIOS Código: Estela dos Abutres (2450 aC) A Suméria se viu subjugada pelo domínio estrangeiro, por diversas vezes. O primeiro rei ou lugal a estabelecer controle sobre a totalidade da Suméria foi Etana da cidade de Kish (suas ruínas ficam a 90 km. da atual Bagdá), de acordo com a Lista dos Reis Sumerianos. A Lista cita Etana como, aquele que estabilizou todas as terras. Depois de Etana, temos…

Eufrates. Dentre seus governantes o de maior destaque foi Hamurabi, criador do famoso Código de Hamurabi, conjunto de leis escritas com base no código sumeriano de Ur-Nammu e na Lei do Talião (“Olho por olho, dente por dente”). 6.4. Assírios Após a morte de Hamurabi, a Mesopotâmia entrou em declínio e sofreu inúmeras invasões até a chegada dos assírios, sociedade militar e altamente expansionista, que não se manteve por muito tempo devido ao seu rigoroso e cruel regime. …

FACULDADE ESPÍRITO SANTENSE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO ANDERSON PEREIRA CÓDIGO DE HAMURABI Cariacica 2011 Leia Alguns trechos do Código de Hamurabi e responda as questões. . “Se um homem roubou o tesouro de Deus ou do Palácio, este homem será morto, e aquele que recebeu o objeto roubado pela sua mão será morto”. “Se um homem roubou seja um boi, carneiro, asno, porco, ou uma barca, se for propriedades de um Deus, de um Palácio, ele…