código de hamurabi e as atuais leis brasileira

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CÓDIGO DE HAMURABI
E AS LEIS ATUAIS BRASILEIRAS

Trabalho apresentado ao professor de história do Direito do curso de Direito da Universidade Nove de Julho.
Orientador: Prof°: Francisco Ricardo

São Paulo 1° Semestre 2014

Introdução

Este trabalho abordará o código de Hamurabi, um dos códigos mais antigo já conhecido pelo homem, este que serviu de base para a criação de muitos outros códigos.
Vamos utilizar o código de Hamurabi e as leis brasileiras atuais para realizar um paralelo, verificando os pontos positivos e negativos da legislação, como são tratados os falsos testemunhos, as leis trabalhistas, crimes contra a saúde pública, lesão corporal e do crime contra a liberdade sexual, como era tratada a sociedade daquela época com a sociedade capitalista brasileira.

Código de Hamurabi O código de Hamurabi consta de 282 dispositivos legais, consagrando a pena de Talião, (olho por olho, dente por dente), o código reunindo inúmeras leis em um conjunto de normas que abrangia uma diversidade de assuntos: crimes, matéria patrimonial, família, sucessões, obrigações, salários, normas especiais sobre os direitos e deveres de algumas classes profissionais, posse de escravos.
Pode-se, então, observar que o código quase não foge aos problemas jurídicos, aos quais regulamenta com estritos detalhes. Ao corpo de leis de Hamurabi faltam traços de técnica que só com os romanos se tornaram definitivas.
A Idade Moderna voltou as suas vistas para a codificação, especialmente nos dois últimos séculos, envolvendo os países da Europa e da América, com exceção da Inglaterra e dos Estados Unidos.
Depois do surgimento dos Códigos modernos, a atuação dos homens do direito foi atraída definitivamente para o fenômeno da codificação. Dessas codificações surgiu o que se convencionou chamar de