Qual é a natureza do domínio exercido pelo Estado sobre a sociedade e do uso da coerção física sobre os indivíduos?

Qual é a natureza do domínio exercido pelo Estado sobre a sociedade e do uso da coerção física sobre os indivíduos? Para responder ao questionamento devemos retornar a origem do Estado, e, portanto da organização humana em sociedade. O ser humano que passa de coletor e caçador para sedentário agricultor, irá necessitar conforme suas implicações e suas interações sociais de proteção, e esta necessidade de proteção segundo o filósofo inglês da Idade Moderna Thomas Hobbes (1588/1679) se dá por o "Homem ser o lobo do Homem". Um situação de conflito constante que será apenas apaziguando pelo acordo, racional e coletivo, proporcionando assim melhorias ao homem, este foi chamado de contrato social. Estes pensamentos contratuais evoluem com pensadores como John Locke e Rousseau. Para tanto esta regulação dever ser feita por um agente neutro que não levará em consideração os anseios pessoais ou de determinadas classes, portanto o Estado deve trabalhar em prol do bem comum, mesmo que para isso deva, privar de sua liberdade determinados indivíduos da sociedade. Segundo Paulo Sérgio Pinheiro: A expressão “monopólio da violência legítima”, que não é própria à linguagem jurídica, pertence à metalinguagem da teoria do direito, teoria do Estado ou da sociologia jurídica. Poucos autores, pelo que se saiba apenas dois, Max Weber e Hans Kelsen, utilizaram essa expressão e em termos quase idênticos. Para Weber, força não é o meio normal ou único do Estado, mas é o meio específico…

(politikós) significando tudo aquilo que se refere à cidade, e portando ao cidadão, civil, público e também sociável e social, o termo “política” foi transmitido por influencia da grande obra de Aristóteles, intitulada Política, que deve ser considerada o primeiro tratado sobre a natureza, as funções, as divisões do Estado, e sobre as várias formas de governo, isto é, de reflexão, não importa se com intenções meramente descritivas ou também prescritivas (mas os dois aspectos são de…

sequência serão apresentados pontos que os doutrinadores têm em comum em relação ao território. Falaremos de que forma as fronteiras entre territórios são divididas. Das divisões de território como domínios, como por exemplo, o domínio terrestre, o domínio fluvial, a delimitação do mar territorial e a soberania no espaço aéreo. Na sequencia veremos de que forma o Brasil exerce o poder sobre o seu território aéreo e marítimo. Apresentaremos as forma de aquisição de territórios pelo…

relação Estado, Governo e Mercado durante os séculos XIX e XX) é preciso que se conheça as duas principais questões que esses modelos teóricos buscaram responder. A primeira questão pode ser formulada nos seguintes termos: qual a natureza do domínio exercido pelo Estado sobre a sociedade e qual a natureza do uso da força estatal sobre os indivíduos? A esta questão os liberais iriam responder que o domínio do Estado sobre a sociedade funda-se em um contrato social tácito por meio do…

sociedade não é o ambiente natural do homem, mas um artifício fundado em um contrato; 3- E ao meu ver o principal fundamento da matriz liberal onde todos os indivíduos são iguais por natureza e igualmente portadores de direitos naturais aos quais eles não podem, em hipótese alguma, abdicar: os direitos à liberdade e à propriedade. Questão 02- Cite três características distintivas de cada corrente de pensamento até aqui analisada. 1 – Ao analisar o pensamento Liberal observa-se…

6 - Estado antigo No estado antigo as formas eram mais recuadas, definindo-se entre as antigas civilizações, há duas marcas fundamentais nesse estado “A natureza unitária e a religiosidade” o fator religioso é tão marcante que muitos autores denominaram de Estado teocrático. A democracia significa estreita relação entre o estado e a divindade lembrada por Jelinek, o governo e Unipessoal, as vezes representa um poder divino confundido com a divindade já em outros casos o poder do…

extensão da cidadania. Natureza de Território: Território patrimônio: Direito real ou domínio eminente exercido pelos suseranos sobre seu feudo. Território objeto: Direito Real de Caráter Público. Território Espaço: Poder exercido sobre pessoas (Direito reflexo) através das quais manifesta sua soberania sobre o território. Território Limite: O território é o limite material da ação efetiva dos governantes, configurando-se como limite da validade dos atos emanados do Estado.…

Kelsen (âmbito de validade da norma jurídica). Território é indispensável para a existência do Estado. O território não chega a ser, no entanto, componente do Estado, mas o espaço ao qual se circunscreve a validade da ordem jurídica estatal, que, por mais que possa ir além dos limites territoriais, é preciso que seja válida num espaço ocupado com exclusividade. Laband: a relação Estado – Território: uma relação de domínio, devendo-se reconhecer que o Estado atua como proprietário do…

públicos “todos aqueles que, de qualquer natureza e a qualquer título, pertençam às pessoas jurídicas de direito público, sejam elas federativas como a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, sejam da Administração descentralizada, como as autarquias e as fundações de direito público.” (Manual de Direito Administrativo, 7ª edição, pág. 825). II - CLASSIFICAÇÃO DOS BENS PÚBLICOS – O Código Civil em seu artigo 66 classifica os bens públicos em bens de uso comum, bens de…

estudiosos, Laband e Burdeau. Para Laband, o Estado atua como proprietário do Território, podendo, inclusive, dispor dele, com poder absoluto e exclusivo. Há um direito real de natureza pública; um direito exercido diretamente sobre o território, independente dele ser ocupado ou não. Para Bordeau, é impossível reconhecer um direito de propriedade, que seria incompatível com as propriedades particulares, tratando-se de um direito real[8] institucional, exercido sobre o solo,…