Natureza Das Leis Processuais

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 1 - INTRODUÇÃO 1.1 - CONCEITO O Direito Processual tem por finalidade evitar a desordem e garantir aos litigantes um pronunciamento do Estado para resolver a pendência e impor uma decisão. Do seu desenvolvimento resultaram ramos, dentre os quais o Direito Processual Civil, o Direito Processual Penal e o Direito Processual do Trabalho, relacionados, respectivamente, com o Direito Civil e o Comercial, o Direito do Trabalho, porém com eles não…

CDIGO DE PROCESSO CIVIL ARY MOREIRA LISBOA NETO TEIXEIRA DE FREITAS/BAHIA 2013 ARY MOREIRA LISBOA NETO O CUMPRIMENTO DE SENTENA E O ARTIGO 475-J DO CDIGO DE PROCESSO CIVIL Trabalho apresentado ao Curso de Ps-graduao lato sensu TeleVirtual em Direito Processual Civil - Turma 17, como requisito parcial obteno do grau de especialista em Processo Civil. Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flvio Gomes. Orientador Prof. HYPERLINK…

DAS NULIDADES PROCESSUAIS Augusto Tanger Jardim Mestre em Direito Processual Civil pela PUC -RS Advogado INTRODUÇÃO Antes de tudo, importante situar o instituto das nulidades no contexto em que se encontra no ordenamento jurídico. Calmon de Passos parte dos elementos dos atos jurídicos, indicando como tais: (1) os seus pressupostos – que, por sua vez, sub-dividem-se em pressupostos (a) subjetivos, (b) objetivos e (c) formais -; (2) os seus requisitos e (3) suas condições. A partir

Plano de Aula: Aplicação da lei processual penal e Inquérito Policial DIREITO PROCESSUAL PENAL I Título Aplicação da lei processual penal e Inquérito Policial Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 3 Tema Aplicação da lei processual penal e Inquérito Policial Objetivos Visa o aprendizado do aluno à aplicação das normas vigentes no ordenamento jurídico, bem como as mudanças legislativas ao longo do tempo. O aluno compreenderá a atividade investigativa da polícia judiciária…

Goiânia, 18/06/2015 SUMÁRIO 48.1- Natureza Jurídica 48.2- Objeto 48.3- Hipóteses de cabimento 48.4- Competência 48.5- Antecipação de tutela e medida cautelar em ação rescisória 48.6- “Sentença meramente homologatória” e atos de disposição de vontade 48.7- Legitimidade ativa 48.8- Peculiaridades processuais e procedimentais 48.9- Prazo para ajuizamento AÇÃO RESCISÓRIA 48.1 Natureza Jurídica A ação rescisória tem a natureza jurídica de ação constitutiva negativa, que produz

RIO DE JANEIRO, ZILDA DE SOUZA COSTA, já devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, que move em face da UNIÃO FEDERAL E OUTROS , vem respeitosamente, pela Defensora Dativa que a essa subscreve, atendendo aos termos do art. 42 § 2º da Lei 9.099/95, apresentar, tempestivamente CONTRARRAZÕES AO RECURSO INOMINADO de fls. ............ , interposto pelo Recorrente, requerendo se digne V. Exª. receber e fazer subir a superior instância, para reapreciação da matéria, aduzindo…

Atividade prática supervisionada de Processo Civil ETAPA 1 1) Qual o conceito de Jurisdição? Jurisdição é o poder atribuído a uma autoridade para fazer cumprir determinada categoria de lei e punir quem as infrinja em determinada área. É aplicada no caso concreto e resolve a lide de forma definitiva. 2) Quais os meios de soluço de conflitos? Explicar cada um deles Autotutela: É a única forma de solução alternativa de conflitos que pode ser amplamente pelo poder judiciário. A

DIREITO PROCESSUAL PENAL RICARDO ANDREUCCI 18/02 Conceito de Provas Sistema adotado pelo Brasil Objeto da prova Conceito de Provas: Provas são os elementos produzidos pelas partes ou pelo próprio juiz, visando estabelecer, dentro do processo, a existência de certos fatos. Provar, portanto, significa levar ao conhecimento do juiz os elementos necessários ao julgamento da causa. Sistema adotado pelo Brasil: No Brasil é adotado o sistema da livre convicção, também chamado de…

TEORIAS PROCESSUAIS 1. INTRODUÇÃO O Direito Processual é uma disciplina jurídica que trata dos procedimentos e da jurisdição. Escreve Rosemiro Pereira Leal: “Certo é que hoje não se pode mais atribuir à expressão direito processual outro significado a não ser o de disciplina jurídica e, por metáfora, o de conjunto de leis que disciplinam os procedimentos e jurisdição. Usar a expressão Direito Processual como Ciência do Processo é inadmissível, porque o Direito Processual não corresponde

de Controle Social -­‐ Religião -­‐ Moral -­‐ Direito – mais efetivo Robson Crusoé : Enquanto se vê sozinho ele pode fazer tudo que ele quiser desde que a natureza e o ambiente permitam. A partir que ele descobre e começa a conviver com o índio Sexta-­‐Feira faz-­‐se necessário o estabelecimento de regras -­‐ A…