Natureza Das Leis Processuais

Tema: Princípios específicos do Direito Processual do Trabalho. Problemática: Aplica-se ao Direito Processual o Princípio da Proteção ao Trabalhador/Empregado? Embora o Direito Processual comum seja fonte subsidiária do Direito Processual do Trabalho, conforme norma esculpida no art. 769 da CLT[1], o Direito Processual do Trabalho é um ramo específico do Direito, e, portanto, possui seus próprios princípios. Para Sérgio Pinto Martins, no âmbito do direito, os princípios são “as…

Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes INvalidades PRocessuais Felipe Issa Aires Merhi Goiânia – GO 2012 Felipe Issa Aires Merhi Invalidades Processuais Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação lato sensu TeleVirtual em Direito Processual Civil, na modalidade Formação para Magistério Superior, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Processual Civil. Universidade Anhanguera – UNIDERP Rede de Ensino Luiz…

..........................................................................03 2. RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL................................................03 2.1. Conceito.....................................................................................03 2.2. Sujeitos da relação jurídica processual......................................03 2.3. Instauração da relação jurídica processual................................04 3. PROCESSO E PROCEDIMENTO....................................

eficazes, não necessitam estar previstos em normas legais. Os principio setoriais que norteiam o Direito Processual são chamados Princíos gerais do Direito Processual estes são subordinados aos princípios gerais do direito. Princípos gerais/ Setoriais do Direito Processual São assertivas que devem direcionar o pensamento de alguns doutrinadores, no sentido de considerar o Diretiro processual uma ciencia autonomoa , como meio de alnaçar a efetiva proteção do direito material ameçado,…

2)interesse processual ou de agir 3)legitimidade das partes Já os ELEMENTOS da ação são 3 também : 1) Partes 2) Objeto 3) Causa de pedir OBS: MÉRITO = causa de pedir + pedido CAPACIDADE PROCESSUAL X CAPACIDADE POSTULATÓRIA A CAPACIDADE PROCESSUAL é a capacidade da pessoa ser parte (autor ou réu) e estar em juízo, ou seja, está em pleno gozo do exercício de seus próprios direitos na relação jurídica processual. Resumindo, capacidade processual é a capacidade de

CADASTRO PESQUISA ATUAL ARQUIVOS Página inicial > Vol. 22, No 22 (2011) > de Almeida REFORMA PROCESSUAL PENAL DE 2011, MEDIDAS CAUTELARES E PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA: UM ESTUDO À LUZ DOS VALORES CONSTITUCIONAIS Raquel Lençoni de Almeida Resumo O presente trabalho possui por objetivo estudar pormenorizadamente todas as nuances que envolvem a importante reforma processual penal promovida pela Lei Federal nº 12.403/11 à luz do importante princípio jurídico-penal de presunção de…

MÓDULO I DIREITO PROCESSUAL CIVIL Jurisdição Direito Processual Civil Princípios Garantias Constitucionais Processuais __________________________________________________________________ Praça Almeida Júnior, 72 – Liberdade – São Paulo – SP – CEP 01510-010 Tel.: (11) 3346.4600 – Fax: (11) 3277.8834 – www.damasio.com.br DIREITO PROCESSUAL CIVIL Jurisdição Direito Processual Civil Princípios Garantias Constitucionais Processuais 1.JURISDIÇÃO 1.1. Formas

MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL a) Finalidade da ação Nas palavras de MEIRELLES, Mandado de Segurança é “o meio constitucional posto à disposição de toda pessoa física ou jurídica, órgão com capacidade processual, ou uma universalidade reconhecida por lei, para a proteção de direito individual ou coletivo, líquido e certo, não amparado por Habeas Corpus ou Habeas Data, lesado ou ameaçado de lesão, por ato de autoridade, seja de categoria for e quais forem as funções que exerça”

ao “error in judicando”. 03 - Normas Jurídicas Formais, Adjetivas, Instrumentais ou Processuais. Disciplinam a criação e a atuação das regras jurídicas; constituem o critério de proceder e sua inobservância leva ao “error in procedendo”. 04 - Como saber se uma norma jurídica é material ou formal? Pelo conteúdo e pelo objeto. 05 - Qual o objeto das Normas Jurídicas Processuais? Disciplinar o modo processual de resolver os conflitos de interesse mediante a atribuição ao juiz de…

Direito Processual Civil INTRODUÇÃO -CONCEITOS FUNDAMENTAIS INTERESSE = Posição orientada para satisfação de uma necessidade. PRETENSÃO = Subordinação de um interesse ao próprio. LIDE = Conflito de Interesses qualificado por uma pretensão resistida. AÇÃO = ¹Direito público ²subjetivo ³abstrato, exercido contra o Estado-juiz, visando a prestação da tutela jurisdicional. JURISDIÇÃO = iuris dictio, dizer o direito. PROCESSO = É o instrumento colocado a disposição dos cidadãos para solução