Natureza Das Leis Processuais

Revisão de Direito Processual Civil I: Fontes: Notas de aula, Marinoni e Câmara. -O Direito Processual é formado por uma trilogia estrutural onde existem a Jurisdição, Ação, e o Processo. Todos os ramos do Direito Processual tem uma finalidade em comum: Estudar e regulamentar o exercício da função jurisdicional. -Processo: É o sistema de compor a lide em juízo através de uma relação jurídica vinculativa de direito público, ou seja, é o instrumento pelo qual o Estado exerce a jurisdição. De

EORIA GERAL DO PROCESSO Ação: direito de ingressar em juízo, ou seja, é o direito ao exercício da atividade jurisdicional (ou poder de exigir esse exercício). Natureza Jurídica: direito de natureza pública, tendo por conteúdo o exercício da jurisdição. Objetos da Ação: a) Direito ao Processo (poder propor); b) Direito do Contraditório (direito de resposta – poder responder). Condições da Ação O processo civil brasileiro adotou uma visão eclética sobre o direito da ação:

AS PROVAS NO DIREITO PENAL SETEMBRO/2014 ESTUDO DAS PROVAS E O CRITÉRIO DA PROPORCIONALIDADE NO PROCESSO PENAL Sumário DIREITO À PROVA EM MATÉRIA PROCESSUAL PENAL ............................................... 1 AS PROVAS ILÍCITAS ..................................................................................................................... 2 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como escopo o estudo das provas ilícitas e o critério da proporcionalidade no processo penal

de um autor ou mais de um réu todos devem ter direitos iguais, ou seja, são partes iguais no processo. As razões pelas quais a lei admite são a economia processual e a harmonia dos julgados. Para que sejam formadas é preciso de que as situações sejam simultâneas entre os litisconsortes (autores e réus). Desta ação como todos estão presentes em um mesmo ato processual surgirá um mesmo julgamento para todas as partes, evitando-se risco de que sejam proferidas decisões conflitantes, ou…

dissídios coletivos. De acordo com a Constituição Federal, a Consolidação das Leis do Trabalho, e o Regimento Interno do TST, somente após esgotadas as possibilidades de autocomposição, as partes podem recorrer à Justiça do Trabalho. A jurisprudência do TST prevê a extinção do processo, sem julgamento do mérito, se não ficar comprovado o esgotamento das tentativas de negociação. Dissídio Coletivo: * Natureza Econômica - para instituição de normas e condições de trabalho e…

Direito Processual Civil (Obs: não passar a ninguém já que contém dados não muito seguros) CONCEITOS INICIAIS: 1)Interesses -Posição favorável a satisfação de uma necessidade -Sujeito do interesse -→ Homem -Bem -→ É o seu objeto 2)Conflito de interesses -→ Duas pessoas (ao menos) com interesses pelo mesmo bem 3)Relação jurídica -Conflito de interesse regulado pelo Direito SUBORDINANTE (PROTEGIDO) → ATIVO SUBORDINADA (PASSIVA) 4)Pretensão -→Exigência da Subordinação

Especial Cível como prevê os artigos 3º, IV e 4º da Lei 9.099/95. Natureza Dúplice das Ações Possessórias O Código de Processo Civil, no artigo 922 admite que o réu formule em seu favor pedido contraposto ao do autor. O réu pode pleitear em seu favor a proteção possessória, além de indenização pelos prejuízos freqüentes para eventual agressão à posse praticada pelo autor. Autor e réu ocupam simultaneamente posições subjetivas na relação processual, pois o réu pode obter como…

I- IMPUGNAÇÕES NO PROCESSO PENAL E EXECUÇÃO DA PENA Art.1 Programa: I-nulidades; II- recursos; III- ações autônomas de impugnação; IV- execução penal. ART.2 REVISÃO DE TGP: JURISDIÇÃO; AÇÃO; PROCESSO; PROCEDIMENTO; RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL. 1º Conceitos fundamentais (relembrando TGP): 2º Interesse: é o desejo de conquistar algo; 3º Pretensão: é a intenção de subordinar interesse alheio ao próprio. Um dos interesses deve prevalecer conforme a tutela jurídica; …

As medidas cautelares processuais penais e a novel sistemática processual penal: uma análise da Lei nº 12.403/2011 Pedro Ivo Leite Queiroz, Daniel Ferreira de Lira, Hertha França Costa Resumo: O presente ensaio objetiva analisar a evolução histórica da legislação penal e processual penal no tocante ao encarceramento de pessoas em virtude do cometimento de infrações penais, mostrando que a legislação do CPP, inspirada na lei italiana de 1930, em pleno regime fascista,…

ESTÁCIO DE SÁ DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO – 6º PERÍODO Aula 4 – Tema: Nulidades processuais: conceito; espécies de vícios dos atos processuais; princípios; Partes e Procuradores. Partes: capacidade para ser parte; capacidade postulatória – jus postulandi; representação por advogado; assistência judiciária; representação e assistência; litisconsórcio. Substituição processual. Sucessão processual 1. – Nulidades Processuais 1. Conceito:…