Natureza Da Decisão

chegar a uma decisão. Em todas essas decisões, existem certos elementos que sempre estarão presentes. Assim, pode-se adotar um modelo que explica o processo decisório e que pode ser aplicável a todos os problemas dentro do domínio organizacional. Os principais elementos presentes no processo decisório são: * O estado da natureza – são condições de incerteza, risco ou certeza que existem no ambiente de decisão que o tomador de decisão deve enfrentar. * O tomador de decisão – é o…

Processo é um instrumento que permite serem resolvidas essas questões de direito material. O juiz conhece do conflito e declara ao final quem tem razão. O conhecimento é exauriente, ou seja, o juiz aprofunda sua investigação. Ao contrário de uma decisão provisória, que tem como fundamento uma probabilidade, o processo de conhecimento é aprofundado. Além da cognição exauriente, existem fases bem definidas (postulatória, ordinatória ou saneadora, instrutória e decisória). O…

primeira instância, que declarou culpados os réus. Sensibilizados com o desfecho do caso os jurados e o próprio juiz que proferiu a sentença enviaram uma petição ao chefe do poder executivo para que retirasse a pena de morte, que resolveu esperar a decisão da Suprema Corte à qual recorreram os condenados. Dos cinco juízes desta Corte, dois manifestaram-se pela absolvição e dois pela condenação e, devido a abstenção de um dos juízes, ocorreu um empate. Face a esta circunstância foi…

aos atos processuais. Quando acolhidos, a mudança nem sempre se dá de maneira a alterar o resultado anteriormente pronunciado pelo julgador, pois a correção pode não influenciar o resultado do pronunciamento judicial. Entretanto, não raramente, a decisão toma caminhos bem diferentes em função da necessidade de uma correção estrutural mais significativa na sentença embargada, mudando, necessariamente, total ou parcialmente, o pronunciamento judicial. Ocorre que a concepção de que os…

estadual) Natureza jurídica Efeitos Exame (fato/direito) e o duplo grau de jurisdição Fundamento e o 2ª grau de jurisdição Juízo de admissibilidade Efetividade (normas constitucionais/leis nacionais e federais) Juízo de mérito TEORIA GERAL DOS RECURSOS A.1. Conceito Recurso é o meio voluntário de impugnação das decisões, utilizado antes da preclusão e na mesma relação jurídica processual, apto a propiciar a reforma, a invalidação, o esclarecimento ou…

Não assiste razão o contador em seus cálculos apresentados na fl. A multa diária não possui caráter indenizatório, tendo em vista sua natureza coercitiva de garantir a efetividade da tutela jurisdicional específica. Por isso, não há que se falar na incidência de juros de mora e correção monetária, por ocasião do cálculo do valor das astreintes. Esta questão é conhecida no âmbito do Egrégio Tribunal do Rio de Janeiro, cuja solução possui parâmetros delineados pela jurisprudência assentada em

determinado objetivo e o alcance deste objetivo determina a eficiência do processo de tomada de decisão. Um pouco mais do que a simples escolha entre alternativas, na tomada de uma decisão é necessário prever os efeitos futuros da escolha, considerando todos os reflexos possíveis que ela pode causar. Na prática o que se busca é a alternativa que, mesmo não sendo a melhor, leve para o alcance do objetivo da decisão. As organizações podem ter problemas quanto à forma que é organizada…

1 – INTRODUÇÃO O sistema recursal, em um plano maior, surgiu para satisfazer os próprios anseios da natureza humana, de corrigir, ou ao menos, se rebelar contra o que possam entender que sejam decisões injustas.Assim, conceituando tal instituto processual, o recurso é o meio voluntário destinado à impugnação das decisões, afigurando-se como remédio de combate determinado provimento, dentro da mesma relação jurídica processual, propiciando a sua re-análise.Trata-se de exercício de…

de revista é um apelo técnico e extraordinário, estando sua admissibilidade vinculada ao preenchimento de determinados pressupostos. O Recurso de Revista não se presta a fazer um reexame geral da decisão do Tribunal Regional do Trabalho, pois não revê fatos e provas e tampouco avalia a justiça da decisão, pois tem por objeto resguardar a aplicação e vigência da legislação de competência da Justiça do Trabalho. O exame restringe-se a matéria de direito que tenha ofendido lei federal,…

PROCESSO PENAL RESUMO DE PROCESSO PENAL 2 Rosivaldo Russo OBSERVAÇÕES: # Apelação é sentido amplo. # Decisão interlocutória não pára o processo. # TRF tôo julga matéria criminal completa. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (RSE) 581 Cabimento: Despacho, decisão ou sentença interlocutória. É taxativo no rol do 581. Ataca: Decisão interlocutória (em regra) As disputas são guerreadas por Apelação. HIPÓTESES DO RSE (581) Estão revogadas pela Lei 7210/84 (LEP) as decisões incidentes de execução da…