Nas Obrigações Solidárias

Atualmente, é disciplinada no Código Civil nos artigos 1.039 a 1.044. Sociedade em nome coletivo é aquela em que todos os sócios devem ser, necessariamente, pessoas físicas e respondem solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais, entretanto, poderão estipular limites de responsabilidade pelas obrigações sociais entre si, mas que não terão quaisquer eficácia perante credores. A administração da sociedade cabe exclusivamente aos sócios, sendo vedada a nomeação de terceiros para…

(SP), 29 de setembro 2014. Introdução Este trabalho tem interesse em apresentar as Noções gerais de obrigação. Modalidade das obrigações exemplificando de forma clara todos os objetivos abordados em cada situação das obrigações e garantias atribuída na obrigação. Etapa 1. Noções gerais de obrigação. Modalidade das obrigações. Caso: João Pedro proprietário de um pequeno mercado adquire sacos de arroz tipo A de Marcos e para armazenar o novo…

Caracteristica de um empresario individual e uma sociedade empresaria...............4 3 Peculiariedades e caracteristicas das obrigaçoes empresarios para serem considerados regulares ...............................................................................................7 4 Requisitos/elementos para existencia de uma relaçao de consumo.......................8 5 Obrigaçoes e direitos dos consumidores diante de vicios do produto ou serviço.....8 6 Conclusao…

quatro critérios, a saber: classificação das sociedades empresárias tendo em vista a responsabilidade dos sócios pelas obrigações sociais, a classificação quanto à constituição e dissolução, a classificação referente à alienação da participação societária e, por último, referente à quantidade de sócios. O primeiro critério diz respeito quanto à responsabilidade dos sócios pelas obrigações sociais, que como se poderá observar, será responsabilidade subsidiária, ou seja, o sócio tem…

comandita por ações - Trata-se de sociedade personificada em que o capital é dividido em ações, respondendo os sócios ou acionistas, tão-somente, pelo valor das ações subscritas ou adquiridas, com responsabilidade subsidiária, solidária e ilimitada dos diretores ou gerentes pelas obrigações sociais. Regem-se pelas normas relativas à sociedade anônima, sem prejuízo das modificações constantes no Código Civil.Vide arts. 1.090 a 1.092, do Código Civil (Lei 10.406/02). direitonet.com.br…

relação às obrigações contraídas pela sociedade empresária, respondendo apenas pela integralização das quotas subscritas. Contribuem apenas com o capital subscrito, não contribuindo de nenhuma outra forma para o funcionamento da empresa, ficando alheio, inclusive, da administração da mesma. Já os sócios comanditados contribuem com capital e trabalho, além de serem responsáveis pela administração da empresa. Sua responsabilidade perante terceiros é ilimitada, devendo saldar as obrigações…

lucrativos, que admitirem trabalhadores como empregados. Jurisprudência: Jurisprudência: GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Constitui grupo econômico quando empresas, com personalidade jurídica própria, possuam sócios em comum e são administradas em conjunto, atuando no mesmo local e no mesmo segmento empresarial, gerando a responsabilidade solidária de todas as empresas quanto aos créditos trabalhistas e previdenciários previdenciários. Processo: Nº…

As Obrigações Solidárias no Direito Civil Brasileiro Conceito: Obrigação solidária é aquela caracterizada pela multiplicidade de credores e/ou devedores, tendo cada credor direito à totalidade da prestação, como se fosse credor único, ou estando cada devedor obrigado pela dívida toda, como se fosse único devedor.É o que dispõe o art. 264 do Código Civil: " Há solidariedade, quando na mesma obrigação concorre mais de um credor, ou mais de um devedor, cada um com direito, ou obrigado à…

atender intimidação para prestar esclarecimentos durante o processo fiscalizatório. Nesses casos, aplica-se apenas as multas de ofício e os juros de mora, não incidindo multa de mora. 4.4 Obrigações Acessórias Além da obrigação principal, de pagar tributos, as empresas têm de cumprir algumas obrigações acessórias, que são deveres de fazer ou não fazer algo, instituídos pela legislação tributária, no interesse da arrecadação ou da fiscalização. As que mais se destacam são:…

Aluno (a): Carolina e Marcela Tópicos (títulos): Tópico 1; Noções Gerais de Obrigação Tópico 2; Das modalidades obrigacionais Tópico 3; Obrigação de não fazer Tópico 4; Obrigações indivisíveis Tópico 5; Pluralidade dos devedores Tópico 6; Pluralidade dos credores Tópico 7; Perdas e danos Tópico 8; Obrigações Solidárias GONÇALVES, Carlos Roberto. 1. Noções Gerais de Obrigação Obrigação é o vínculo jurídico que confere ao credor (sujeito ativo) o direito de exigir do…