Nas Obrigações Divisíveis Com Pluralidade De Credores E

DIREITO DAS OBRIGAÇÕES 8. As modalidades das obrigações: 8.1. Conceito de obrigação: Trata-se do vínculo jurídico levado a efeito entre duas ou mais pessoas, onde uma se obriga patrimonialmente em relação à outra, surgindo para esta última a faculdade de, se necessário, valer-se do Poder Judiciário para ver adimplida tal prestação. 8.2. Modalidades: 8.2.1. Obrigação de dar: Consiste no dever jurídico de dar (transferir a propriedade), entregar (transferir a posse ou detenção) ou…

4 1.1 – DEFINIÇÃO 4 1.2 – PARTES 5 1.3 - PLURALIDADE DE DEPOSITANTES 5 1.4 - REQUISITOS SUBJETIVOS 5 1.5 - REQUISITOS OBJETIVOS 6 1.6 – PRAZO 7 1.7 – PREÇO 7 1.8 - OBRIGAÇÕES DO DEPOSITANTE 8 1.9 - OBRIGAÇÕES DO DEPOSITÁRIO 8 1.10 - DIREITO DE RETENÇÃO DO DEPÓSITO 9 1.11 - DEPÓSITO NECESSÁRIO 9 1.12 - DEPÓSITO LEGAL 9 1.13 - DEPÓSITO JUDICIAL 9 1.14 - DEPÓSITO

DIREITO GENER SIMÕES DE OLIVEIRA JUNIOR DIREITO DAS OBRIGAÇÕES Itabuna – BA 2014 GENER SIMÕES DE OLIVEIRA JUNIOR DIREITO DAS OBRIGAÇÕES Trabalho apresentado à disciplina Direito Civil III, como requisito parcial para obtenção de nota do curso de Direito da UNIME ITABUNA. Orientador: Prof. Caio Monteiro Itabuna – BA 2014 INTRODUÇÃO Neste presente trabalho, iremos abordar a importância do Direito das obrigações, também chamado de Direito Pessoal, que…

MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES 1. OBRIGAÇÕES DE DAR A – CONCEITO Maria Helena Diniz, citando lição de Rubens Limongi França, assevera que obrigação de dar “é aquela em virtude da qual o devedor fica jungido a promover, em benefício do credor, a tradição da coisa (móvel ou imóvel), já com o fim de outorgar um novo direito.”1 B – ESPÉCIES DE OBRIGAÇÃO DE DAR O nosso Código Civil trata de três espécies de obrigação de dar: obrigação de dar coisa certa, de restituir e de dar…

(TJSP, 28ª Câmara de Direito Privado, AC n. 9128807- 70.2009.8.26.0000, Rel. Des. Gilson Delgado Miranda, Julgado em 26/08/2014). 1- Explique os três tipos de reforço das obrigações existentes no Direito Romano. O reforço das obrigações são: Arras- arrha- consiste na soma de dinheiro ou outra coisa que o devedor entrega ao credor para testemunhar ou provar a exitência de um contrato consesual. As arras no mundo romano é um sinal confirmátorio da condução do contrato –arrha…

transferir ao credor o direito de escolha. Regra Geral n. 2 A lei sempre que pode facilita a vida do devedor, pois é dele o fardo obrigacional. "favor debitoris". Por lei a escolha segue o critério da medianidade. Nem o melhor, nem o pior, o médio. O contrato pode alterar esse critério, e quando a escolha for do credor esse pode escolher o melhor do gênero. OBS.: Em matéria sucessória se houver um legado (destaque de certos bens), o herdeiro é o devedor e o legatário é o…

Extinção das obrigações: SUB ROGAÇÃO (é a transferência de titularidade da obrigação) art.346 ao 351 cc 1. Quando o pagamento de uma dívida é feita por um terceiro, estranho à relação contratual existente entre duas partes, dá-se a sub-rogação, o que permite ao terceiro, que assumiu a dívida, cobrá-la posteriormente do devedor original. 2. "A sub-rogação transfere ao novo credor todos os direitos, ações, privilégios e garantias do primitivo, em relação à dívida, contra o devedor principal e

o Direito das Sucessões, ou a maior parte do Direito de Família (casamento, regimes de bens), ou até as partes mais significativas do Direito das Coisas. Mas não é possível viver à margem daquelas atividades do dia-a-dia regidas pelo Direito das Obrigações?. Daí sua importância. b) O princípio da eticidade impõe a boa-fé objetiva e a propriedade às relações jurídicas. O princípio da socialidade a observação a boa-fé. Portanto, princípios plenamente aplicáveis às relações…

Web aula 1 Caso concreto 1 a) A resposta é sim. Segundo Fernando Noronha, citado no por Flávio Tartuce, as normas do Direito das Obrigações são aplicadas com mais frequência, tanto nas relações diárias entre os homens como na atividade judicial. b) Sim. Os princípios da eticidade e da socialidade influenciam constantemente o direito obrigacional, devido a função social da obrigação e dos contratos e a boa-fé. O princípio da eticidade alia os valores técnicos aos valores éticos e…

1. DIREITO DAS OBRIGAÇÕES. Na ordem do estudo do Direito Civil viu-se em primeiro lugar a pessoa, natural ou jurídica como sendo, na forma do art. 1º do Código Civil, capaz de direitos e deveres na ordem civil. Cuidou-se a seguir das classes de bens, sendo estes sobre os quais, no mais das vezes, se assentam os direitos da pessoa. Logo a seguir tratamos das circunstâncias, naturais ou humanas que faziam nascer, perecer ou modificar os direitos. No estudo do negócio jurídico sedimentou-se