Nas Obrigações Divisíveis Com Pluralidade De Credores E

Introdução A cláusula penal esta ligada ao Direito das obrigações, geralmente em obrigações de fazer, não fazer, divisíveis e indivisíveis e etc. A doutrina conceitua a seguinte forma: “É a obrigação acessória pela qual se estipula uma pena ou multa para o caso de uma das partes deixarem culposamente de cumprir a obrigação principal ou retardar o seu cumprimento.”(Murilo Sechieri Costa Neves, Direito Civil 2, Direito das Obrigaçoes, coleção curso e concurso, editora saraiva, 2005) O…

Concreto 1 Da leitura do material didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda: a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta. Sim, pois a relação entre um (ns) credor (es) e um (ns) devedor (es) acontece a todo momento, e como tem caráter transitório, elas ocorrem, muitas vezes, muito rápido e instaneamente. b) Os princípios da eticidade e da socialidade se aplicam ao direito obrigacional? Ao…

OBRIGAÇÕES SOLIDÁRIAS UNI-ANHANGUERA 31 DE MARÇO DE 2014 DIREITO CIVIL ll PROFESSORA: DEBORA MARTINS ALUNA: ALINE CIRIACO DIAS TURMA: 34 SALA: 129 INTRODUÇÃO Neste breve trabalho trataremos de um dos tipos em que se divide as Obrigações, sendo as obrigações solidárias as quais dividem-se em três diferentes espécies: obrigação solidária ativa, passiva e mista, esta última também chamada de recíproca. A

Aula 04 Obrigações Alternativas e Facultativas. Obrigações de Meio e de Resultado OBRIGAÇÕES DE MEIO Quanto ao fim a que se destinam as obrigações classificam-se em obrigações de meio; de resultado e de garantia. Ensina Carlos Roberto Gonçalves (2010, p. 174) que a obrigação é de meio quando o devedor promete empregar seus conhecimentos, meios e técnicas para a obtenção de determinado resultado, sem no entanto responsabilizar-se por ele. São obrigações em que o devedor se exonera…

pessoas naturais ou de patrimônio, que visa à consecução de certos fins, reconhecida pela ordem jurídica como sujeito de direitos e obrigações; são 3 os seus requisitos: organização de pessoas ou de bens; lícitude de seus propósitos ou fins; capacidade jurídica reconhecida por norma. Domicílio: é a sua sede jurídica, onde os credores podem demandar o cumprimento das obrigações; é o local de suas atividades habituais, de seu governo, administração ou direção, ou, ainda, o determinado no…

divide as Obrigações, sendo as obrigações solidárias as quais dividem-se em três diferentes espécies: obrigação solidária ativa, passiva e mista, esta última também chamada de recíproca. A obrigação solidária é definida pelo art. 896 do Código Civil, onde lê-se: "Há solidariedade, quando na mesma obrigação concorre mais de um credor, ou mais de um devedor, cada um com direito, ou obrigado à dívida toda". Se o concurso trata-se de vários devedores há solidariedade passiva, e se de…

RESUMÃO DE DIREITO CIVIL II - OBRIGAÇÕES Definição de Obrigação: Obrigação é a relação jurídica de caráter transitório, estabelecida entre credor e devedor e cujo objeto consiste numa prestação pessoal econômica, positiva ou negativa, devida pelo primeiro ao segundo, garantindo-lhe o adimplemento através de seu patrimônio (responsabilidade). O conteúdo da obrigação deve ser uma prestação positiva ou negativa, possível, lícita, determinada ou determinável, e que possua expressão econômica.

Direito das Obrigações 1. Noções Gerais de Obrigações O Direito das obrigações, também chamado de Direito Pessoal, é um conjunto de normas que regem as relações jurídicas de ordem patrimonial, onde um sujeito tem o dever de prestar e o outro tem o direito de exigir essa prestação, ou seja, um deve fazer algo e o outro deve receber esse algo. 1.1. Evolução histórica (obrigação no Direito Romano) Na Grécia antiga, não havia, propriamente, uma definição de…

Civil II Classificação geral das obrigações: - Quanto ao objeto: Dar: positivo Fazer: positivo Não fazer: negativo - Quanto a natureza do objeto: Dar, fazer e não fazer - Quanto ao modo de execução: Simples, cumulativa, alternativa ou facultativa - Quanto ao tempo do pagamento: Instantâneo, execução continuada ou deferida - Quanto ao fim: Meio, resultado

na ultima aula antes da semana de prova. A matéria é até transmissão de obrigações. 2º B: idem Livro bom de ter: Gustavo Tepedino. OBS: complementar- cópia dos artigos de 233 ao 420 CC. Ajuda em até 1,0 na segunda prova oral. Para o Direito Civil só interessam obrigações com valor econômico  nasce diferença entre Direito Civil e obrigações morais. Serve para circular riqueza traçando regras de conduta para essas obrigações. Obrigação: - Moral: Se não for cumprida, ninguém pode exigir do Estado