Nas Obrigações Alternativas Quando A Escolha

TEORIA GERAL DA OBRIGAÇÃO FONTES DAS OBRIGAÇÕES Fonte Geral / Direta: A Lei Fonte Indireta: Ato ilícito Negócios jurídicos Declarações unilaterais da vontade (apenas uma declaração da vontade / apenas uma obrigação) Contrato (envolve no mínimo duas obrigações) ELEMENTOS DE UMA OBRIGAÇÃO CIVIL 1. Credor (ATIVO) / Devedor (PASSIVO) 2. Prestação - É o objeto... Ou seja, é a coisa. Alguém se compromete a alguma coisa. Nas Obrigações Temos as Formas: Positivas: Dar = Entrega de um Objeto Fazer

Pergunta 1 0,2 em 0,2 pontos Assinale a alternativa correta: No texto “O Mito da Caverna”, uma narrativa do filósofo Platão, mencionado na unidade 2, encontramos uma alegoria da teoria do conhecimento que afirma: Resposta Selecionada: Corretaa. Nós somos os prisioneiros. As sombras são as cópias imperfeitas que existem no mundo sensível. Fora da caverna encontramos o mundo da verdade, o mundo das idéias. Resposta Correta: Corretaa. Nós somos os prisioneiros. As sombras são as…

ROTEIRO DE ESTUDO Definir o que é obrigação alternativa com todas as suas características. É a que fica cumprida com a execução de qualquer das prestações que formam seu objeto. A escolha cabe ao devedor. Somente após a escolha é possível exigir o pagamento. Características: objeto plural; prestações são independentes ente si; concede um direito de opção que pode estar a cargo do devedor, do credor ou de um terceiro e enquanto este direito não for exercido pesa sobre a obrigação…

de obrigação, deve ser conversível em dinheiro. Uma vez que, a Constituição Federal em seu art. 5°, inciso V, diz serem indenizáveis todos os danos causados por uma pessoa a outra, mesmo os puramentes morais, não está preconizando não existirem obrigações cuja fonte não seja econômica. 3. A quem pertencem os frutos pendentes após a entrega da coisa pelo devedor? O acessório segue o destino do principal. Para que isso não ocorra, deve-se fazer uma ressalva no contrato, salvo se resultar…

classificação especial das obrigações Quanto ao elemento subjetivo Fracionárias “Art. 257. Havendo mais de um devedor ou mais de um credor em obrigação divisível, esta presume-se dividida em tantas obrigações, iguais e distintas, quantos os credores ou devedores.” Caracteriza-se pela existência de pelo menos dois credores ou devedores em um ou nos dois polos da obrigação. Em regra, as obrigações são fracionárias, isto é, a solidariedade não se presume. Deve ser verificado, também, o…

AULA 2 OBRIGAÇÕES DAS OBRGS CONSIDERADAS EM SI MESMAS 3) QTO AO MODO DE EXECUÇÃO 1) SIMPLES 2) COMPLEXAS: a) CUMLATIVA/CONJUNTIVA b) ALTERNATIVA/DISJUNTIVA c) FACULTATIVA OBRGS SIMPLES OBRIGAÇÃO SIMPLES É AQLA QUE VINCULA UM DEVEDOR E UM CREDOR E TEM POR OBJETO UMA SÓ PRESTAÇÃO AO DEVEDOR COMPETE CUMPRIR O CONTRATADO NOS EXATOS TERMOS AVENÇADOS, LIBERA-SE ENTREGANDO O OBJETO DEVIDO Art. 313. O credor não é obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida, ainda que mais valiosa.

Caso Concreto 1 (CESPE 2012 – STJ Analista Judiciário - adaptada) Nas obrigações alternativas, quando a escolha couber ao credor e recair sobre prestação inexigível por culpa do devedor, o credor terá direito de exigir a prestação subsistente ou optar pelo recebimento do valor da inexigível acrescentado de perdas e danos. Certo ou Errado? Justifique sua resposta. Caso Concreto 2 Analise o relato a seguir e aponte pelo menos cinco erros na assertiva referente ao problema (cada erro…

Extensão Mandaqui Trabalho: As modalidades das Obrigações Sumário: 1 Introdução, 1 2 Direito das Obrigações: Conceito, elementos e fontes, 2 3 Modalidades, 2 3.1 Obrigação de dar, 2 3.1.1 Obrigação de dar coisa certa, 2 3.1.2 Obrigação de dar coisa incerta, 3 3.2 Obrigação de fazer, 3 3.3 Obrigação de não fazer, 4 3.4 Obrigação alternativa, 4 3.5 Obrigação divisível e indivisível, 4 3.6 Obrigação solidária, 5 4 Transmissão das obrigações, 6 4.1 Cessão de crédito, 6…

pertencem a alguém. Pode-se afirmar que são os bens: são os bens da empresa em seu próprio poder; os bens da empresa em poder de terceiros, que são os direitos; e os bens de terceiros em poder da empresa que são suas obrigações. “Patrimônio é o conjunto de bens, direitos e obrigações que uma empresa possui. (RIBEIRO, 2005, p.28)”. f) O que são bens? São elementos em que se divide o patrimônio das empresas passíveis de avaliação pecuniária. “São as coisas capazes de satisfazer as…

DIA: 20/08/2012 Direito das Obrigações Obrigações: Simples: independente do objeto divisível ou não, deve ser entregue todo. Complexa Objetiva: mais de um objeto Classificação das obrigações complexas objetivas: Cumulativa ou conjuntiva: A+B+C+D Alternativa ou dejuntiva: A ou B ou C ou D (escolha → concentração → passagem) Facultativa: A ou B → só o devedor Classificação das obrigações complexas subjetivas: D Divisível: presume-se