Nas Obrigações Alternativas Quando A Escolha Couber Ao Cr

que se estabeleça o entendimento comum. Os funcionários públicos precisam expedir mensagens para trocar informações, reconhecer direitos e vantagens, estabelecer obrigações, comunicar intenções, realizar negócios, entre outros motivos. Por isso, um texto oficial de boa qualidade, especialmente aquele que pode criar direitos, obrigações e compromissos, deve objetivar uma uniformização de princípios em que não haja lugar para excessos estilísticos e de linguagem que afrontem as…

obediência à mesma regra: a. ( ) hidrológico, possível, atmosférica b. ( ) necessário, subterrâneo, sábios c. ( ) provém, três, contínua d. ( ) reservatórios, caráter, córregos e. ( ) às, água, dúvida EXERCÍCIOS 1. (Câmara dos Deputados) Alternativa em que as sílabas em destaque de ambos os vocábulos são as sílabas to-nicas: a) ( ) aVAro - ureTER b) ( ) póLIpo - Ibero c) ( ) PUdico - duPLEX d) ( ) RUbrica - NObel e) ( ) CIclope - ínteRIM 6. (UnB/MEC) Assinale a opção…

equivalente a uma emenda constitucional, um tratado de direitos humanos deve passar rigorosamente por todo trâmite desta, que é mais rígido do que uma lei ordinária, conforme se pode verificar no próprio dispositivo acima destacado. Na ADI 1.480 e na CR 8.279, o STF pronunciou-se sobre o tema do monismo e do dualismo. Para o STF, após sua incorporação, quando receberão uma numeração de acordo com o ordenamento pátrio, os tratados internacionais, quando não tratarem de direitos humanos,…

. . . . . . RETROCESSÃO. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6. Transmissão do Imóvel . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . TRANSFERÊNCIAS DAS OBRIGAÇÕES . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PRAZO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 99 99 99 100 101 102 102 103 103 104 104 105 107 108 109 109

Cumulação de pedidos .......................................................................................... Cumulação própria: simples ou sucessiva............................................... 5.3 . 1 . 5.3.2. Cumulação imprópria: subsidiária ou alternativa ................................ . . . 5.3.3. Cumulação inicial e cumulação ulterior................................. ... .... . . . . . .. . .. 5.3.4. Requisitos para a cumulação...........................…

fisco - o auditor fiscal, no caso do Estado da Bahia, consiste em verificar os registros de documentos fiscais nos respectivos livros estabelecidos pela legislação do ICMS; constatar se os documentos fiscais foram emitidos adequadamente; se as obrigações acessórias estão sendo cumpridas nos prazos e de acordo com as normas vigentes. Erros, 16 omissões, fraudes, indícios de sonegação são passíveis de lançamentos do crédito tributário, através do auto de infração e, quando…

inquérito civil, o Promotor de Justiça deverá ajuizar a ação civil pública. A ação civil pública poderá ter como objeto a condenação em dinheiro ou o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer. A maioria das ações contém pedidos de condenação a obrigações de fazer e não fazer. O pedido mais comum será o de regularização do parcelamento, com a obtenção das aprovações necessárias, registro perante o Cartório do Registro de Imóveis e execução das obras de infraestrutura.…

ampliação de sua esfera de influência, visando condicionar o exercício do direito de propriedade ao bem-estar social. Hoje o princípio permanece, mas o alcance adquiriu um sentido social até então inexistente, que autoriza não apenas a imposição de obrigações de não 21 fazer, como também as de deixar fazer, consagradas inclusive no texto constitucional (DI PIETRO, 2010). Por derradeiro, traçadas as considerações de caráter geral é hora de ingressar especificamente no estudo…

Tribunal de Contas, em controle prévio de editais de licitação, determinar a modificação de critérios, o qual estaria substituindo a vontade do administrador em seu campo discricionário, em violação ao princípio da separação dos Poderes (Art. 2º, da CR). Tal situação é excepcionada, nos termos da jurisprudência do STF (RE 547063), quando há fundado receio de irregularidade na licitação, como ocorre, por exemplo, quando há critério de julgamento manifestamente irrazoável, com…

............................................. 33 I.2.3.4.3 – Fontes privadas ................................................................................................................................................ 35 I.2.3.4.4 – Fontes alternativas ........................................................................................................................................... 35 I.2.3.4.4.1 – Custos efetivamente incorridos pelo contratado .......................................