Nas Obrigações Alternativas Quando A Escolha Couber Ao Cr

culturalmente como parte de um território, usufrui dos direitos e cumpre os deveres estabelecidos em lei. Ou seja, exercer a cidadania é ter consciência de suas obrigações e lutar para que o que é justo e correto seja colocado em prática. Os direitos e deveres não podem andar separados. Afinal, só quando cumprimos com nossas obrigações permitimos que os outros exercitem seus direitos. Veja alguns exemplos dos direitos e deveres do cidadão: Deveres - Votar para escolher nossos…

e as questões controvertidas fundamentais dos diversos temas. O primeiro volume é dedicado à teoria geral, com introdução aos institutos de direito romano; o segundo volume reporta-se à teoria geral das obrigações e à teoria geral dos contratos; o terceiro estuda os contratos em espécie, obrigações unilaterais; o quarto refere-se à responsabilidade civil; o quinto volume contém o estudo acerca dos direitos reais; o sexto refere-se ao direito de família e o sétimo ao direito das…

questões controvertidas fundamentais dos diversos temas. O primeiro volume é dedicado à teoria geral, com introdução aos institutos de direito romano; o segundo volume reporta-se à teoria geral das obrigações e à teoria geral dos contratos; o terceiro estuda os contratos em espécie, obrigações unilaterais; o quarto refere-se à responsabilidade civil; o quinto volume contém o estudo acerca dos direitos reais; o sexto refere-se ao direito de família e o sétimo ao direito das…

questões controvertidas fundamentais dos diversos temas. O primeiro volume é dedicado à teoria geral, com introdução aos institutos de direito romano; o segundo volume reporta-se à teoria geral das obrigações e à teoria geral dos contratos; o terceiro estuda os contratos em espécie, obrigações unilaterais; o quarto refere-se à responsabilidade civil; o quinto volume contém o estudo acerca dos direitos reais; o sexto refere-se ao direito de família e o sétimo ao direito das…

REAL PATRIMÔNIO LIQUIDO SALDO PATRIMONIAL PASSIVO REAL A DESCOBERTO ATIVO COMPENSADO GARANTIAS DE VALORES GARANTIAS RECEBIDAS DIREITOS E OBRIGAÇÕES CONTRATADOS DIREITOS CONTRATUAIS DA RECEITA RESPONSABILIDADE DE TERCEIROS EM APURAÇÃO Responsabilidades de Terceiros em Apuração TOTAL GERAL DO ATIVO PASSIVO NOME DA CONTA PASSIVO FINANCEIRO A CURTO PRAZO OBRIGAÇÕES EM CIRCULAÇÃO RESTOS A PAGAR PROCESSADOS Restos a Pagar Processado do Exercício Consignações de Restos a pagar processado do…

pelos mais variados motivos: o criminoso não foi identificado, ou agiu em legítima defesa, ou o fato ocorreu sem que houvesse a menor culpa do indivíduo. Esta aí a diferença do "ser" e do "dever ser". Este último se caracteriza pela liberdade na escolha da conduta. O mundo do "ser" é do conhecimento, enquanto o mundo do "dever ser" é objeto da ação. Entre os vários objetivos das normas, o primordial é conciliar o interesse individual, egoísta por excelência, com o interesse…

TAXA DE JUROS SELIC (SELIC OVER) É a taxa de juros formada a partir do preço que o Bacen compra e vende recursos em reservas, decorrente de compra e/ou venda de títulos públicos federais de/para instituições financeiras, ou para cobertura de obrigações em reservas junto ao Bacen. TAXA OVER É uma taxa de juros mensal linear, definida para o mês comercial de 30 dias. Hoje divulgada nos leilões através de taxa ano, base 252 dias úteis. A taxa over é uma espécie de denominador comum…

controladas direta ou indiretamente, enquanto patrocinadoras de entidades fechadas de previdência privada, e suas respectivas entidades fechadas de previdência privada. § 5º A lei complementar de que trata o parágrafo anterior aplicar-se-á, no que couber, às empresas privadas permissionárias ou concessionárias de prestação de serviços públicos, quando patrocinadoras de entidades fechadas de previdência privada. § 6º A lei complementar a que se refere o § 4° deste artigo estabelecerá…

MS e do MJ, para elaborar formas mais adequadas de atendimento em saúde à população carcerária. A Portaria Interministerial MS /MJ no 2.035, de 8 de novembro de 2001, instituiu comissão interministerial com a atribuição de definir estratégias e alternativas de promoção e assistência à saúde no âmbito do sistema penitenciário nacional. O efeito do trabalho dessa Comissão é a formulação do PNSSP, instituído por meio da Portaria Interministerial MS/MJ no 1.777/2003, sendo que ela era…

Fazenda CLT - Código de Lei Trabalhista CLT - Consolidação das Leis do Trabalho CNAS - Conselho Nacional de Assistência Social CONANDA - Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente CP - Código Penal CPC - Código de Processo Civil CR - Constituição da República CREA - Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia CTN - Código Tributário Nacional CTPS - Carteira de Trabalho e Previdência Social DJ - Diário de Justiça DOU - Diário Oficial da União ECA…