Nas Obrigações Alternativas Quando A Escolha Couber Ao Cr

BRASIL S.A., mais informações www.iesde.com.br Este material é parte integrante do acervo do IESDE BRASIL S.A., mais informações www.iesde.com.br Economia e mercado financeiro Economia Noções de política econômica Entre as diversas obrigações do governo de um país, destacam-se a empregabilidade, o equilíbrio da balança comercial, controlar a inflação, providenciar para que a renda e a riqueza sejam divididas de maneira equitativa e o crescimento da produção. Quando o…

Indelegabilidade: a função jurisdicional não pode ser delegada a um outro órgão. Exceçóes: precatórias e cartas de ordem, onde há a prática de atos processuais por um outro magistrado, que não o originariamente competente; Juiz natural: art. 5° da CR LIII ("ninguém será processado nem sentenciada senão pela autoridade competente") e XXXVII ("não haverá juízo ou tribunal de exceção"); Inafastabilidade: art. 5°, inciso XXXV da CF ("a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário…

América Latina. Encontra-se, por exemplo, Ministério Público dependente do Poder Judiciário na Costa Rica, na Colômbia e, no Paraguai, e ligado ao Poder Executivo, no México e no Uruguai. Constata-se, entretanto, que, apesar da maior extensão de obrigações do Ministério Público brasileiro, a relação entre o número de integrantes da instituição e a população é uma das mais desfavoráveis no quadro latino-americano. De fato, dados recentes indicam que, no Brasil, com 4,2 promotores…

dos Entes públicos Municípios e de suas populações. O trabalho desenvolvido por nossas diversas áreas tem servido, também, de subsídio orientativo aos gestores locais e aos técnicos dos Municípios, proporcionando-lhes o correto atendimento das obrigações e o oferecimento de serviços públicos mais adequados aos princípios da administração pública. A produção técnica está reunida em um conjunto de pareceres e notas técnicas publicados em nosso site que merecem a atenção dos…

Freidinger Wanderley Chiquezzi Zélia Paralego vi Créditos Institucionais e Técnicos LISTA DE SIGLAS E ACRÔNIMOS AER APA APP BID CBH CDB CESP CETEC CETEEP CETESB CFBH CONAMA CONDEMA CONDEPHAAT CONDURB CONSEMA CONTUR COTEC CPRN CR CRIA DA DAEE DEPRN DER DERSA DG DRPE EIA EMBRAPA EMBRATUR EN ESALQ FAPESP FB FBCN FEHIDRO FF FNMA FOD FUNDAP GPS IB IBGE IBH IBt ICMS IDH IDHM IF Avaliação Ecológica Rápida Área de Proteção Ambiental…

ORGANIZAÇÃO MILITAR PMMG - POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS PMSC - POLÍCIA MILITAR DE SANTA CATARINA R-CONT - REGULAMENTO DE CONTINÊNCIAS, HONRAS E SINAIS DE RESPEITO DAS FORÇAS ARMADAS R Cr = RECURSO CRIMINAL RD - REGULAMENTO DISCIPLINAR RDAER - REGULAMENTO DISCIPLINAR DA AERONÁUTICA RDE - REGULAMENTO DISCIPLINAR DO EXÉRCITO RDMAR -…

enfrentamento à cultura de institucionalização de crianças e adolescentes no país. Algumas iniciativas de acolhimento familiar vêm tentando oferecer alternativas de cuidado, à criança e ao adolescente que necessitam ser afastados temporariamente de sua família. Há também municípios que possuem como política pública o programa ‘Família Acolhedora’, como única alternativa a crianças e adolescentes que necessitam desse tipo de proteção.1 Esta análise parte da experiência do SAPECA, que é um…

geralmente extrapolam a área do projeto. Isso acarreta redução da qualidade de vida da população e elevação significativa e desnecessária de custos para empreendedores, usuários, população circunvizinha e Poder Público. Os problemas têm início na escolha da área e no tipo de projeto para o empreendimento, agravam-se durante sua construção, tendo continuidade na fase de ocupação. Como resultado, chega-se até a gerar situações de risco, com ocorrência de acidentes, e muitas vezes,…

paradigmas vigentes será interna, jogando as regras do jogo jurídico brasileiro. Inevitavelmente escolheremos um ponto de observação, uma forma para nos aproximar do ente a ser conhecido. É necessário um método – há uma multiplicidade deles – cuja escolha interferirá sobremaneira no resultado. Método designa um conjunto de procedimentos utilizados pelo qual se obtém certo resultado. O método utilizado neste trabalho será o analítico-hermenêutico.2 Tal junção é característica do…

América Latina. Encontra-se, por exemplo, Ministério Público dependente do Poder Judiciário na Costa Rica, na Colômbia e, no Paraguai, e ligado ao Poder Executivo, no México e no Uruguai. Constata-se, entretanto, que, apesar da maior extensão de obrigações do Ministério Público brasileiro, a relação entre o número de integrantes da instituição e a população é uma das mais desfavoráveis no quadro latino-americano. De fato, dados recentes indicam que, no Brasil, com 4,2 promotores…