Nas Execuções Tem Plena Aplicação O Princípio In Dúbio Pro Reo

a) Como deverá decidir o magistrado? Justifique R:O Magistrado deve decidir pelo deferimento do pedido, desde que seja suficiente e adequada no sentidos de evitar lesão ou repará-la integralmente. b) Quais são os requisitos para a correta aplicação do art. 805 do Código de Processo Civil? Justifique. R:Quando se observar a necessidade de substituição, este será o meio adequado e suficiente para evitar o dano ou repará-lo integralmente. Por se tratar de uma regra de fungibilidade em que a

Direitos e Garantias no Processo Penal 28 CONCLUSÃO 31 REFERÊNCIAS 32 Introdução A análise da evolução histórica do Direito Processual é de grande importância para a compreensão dos seus diversos institutos e princípios. Os princípios processuais como discorrido pela doutrina majoritária são importante para o conhecimento das dificuldades e do fundamento dos trâmites processuais e do entendimento de sua morosidade. Desta forma este estudo…

no caso em tela o devedor não entregou bem móvel, por isso o juiz determinou o sequestro de verbas, com base no disposto no art. 461-A que remete para o art. 461, § 5, CPC 2a questão. Assinale a alternativa correta a respeito do arresto: a) tem aplicação ao arresto as disposições referentes à penhora, em conta que é verdadeiro ato de pré-penhora. b) não há possibilidade nenhuma de suspender a execução do arresto. c) o arresto não cessa havendo novação. d) o arresto não cessa havendo…

mobiliária (do imóvel) que só terá liquidez após a sua avaliação, leilão e aquisição por 3º de Boa-Fé, que depositará em juízo o valor pago pelo bem. b) Para propositura de uma ação cautelar os requisitos previstos são sempre Fumus Boni Iuris e Periculum in mora, neste caso tem que se demonstrar então que a garantia fornecida pelo requerido ficará menos gravosa para o requerente. 2. Letra D DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV SEMANA 2 1.…

coligido aos autos é contraditório e divergente, não se mostrando apto a embasar decreto condenatório, mormente se a confissão de um dos menores envolvidos é a única prova a fundamentá-lo, conforme dogmática da Súmula 342 do STJ ("No procedimento para aplicação de medida socioeducativa, é nula a desistência de outras provas em face da confissão do adolescente"), a absolvição é medida que se impõe." (Processo nº 2009.01.3.009171-6 (547285), 2ª Turma Criminal do TJDFT, Rel. Silvânio…

distintas, ou seja, pagamento parcelado e dividido em 40 (quarenta) parcelas acrescida da correção monetária e juros. O magistrado intima o credor para se manifestar a respeito, que informa não concordar com a proposta apresentada. No entanto, atento ao princípio do menor sacrifício do executado (art. 620, CPC), o juiz entende que o parcelamento deve ser deferido nos termos propostos. Indaga-se: a) O parcelamento previsto no art. 745-A do CPC depende da anuência do exeqüente?…

reclusão e pagamento de 10 dias-multa, por infração ao artigo 180 “caput”, suspendendo-se a pena privativa de liberdade aplicada por dois anos, com prestação de serviços a comunidade no primeiro ano do prazo, na forma a ser estabelecida pelo Juízo das Execuções Criminais, vem interpor o recurso de APELAÇÃO, com fulcro no artigo 593 Inc. I do Diploma Processual Penal, consubstanciado nos motivos de fato e de direito que passa a aduzir nas RAZÕES DE APELAÇÃO que ora anexa, pelo que REQUER…

limitou-se a Itália, mas com a eleição de Gian Pietro Carafa para Papa (Paulo IV), começou a perseguir muitos suspeitos de heterodoxia , nomeadamente alguns membros da hierarquia, tais como o cardeal inglês Reginald Pole. De todas as condenações e execuções da Inquisição, contam-se algumas famosas, nomeadamente, a do filósofo Giordano Bruno, em 1600, e a de Galileo Galilei, que acabou por morrer em prisão domiciliária. Mas as acções da Inquisição foram um pouco mais longe,…

céleres. A celeridade é um vetor importante da justiça e que está consagrado na CRP – art. 32º nº2 tem na 1ª parte a presunção da inocência e na 2ª parte diz que o arguido tem direito a ser julgado no mais curto espaço possível. PROCESSO COMUM O princípio será o crime, mas em rigor o fator desencadeante do processo não é o crime mas a NOTÍCIA DE CRIME. Até pode haver processos penais que cheguem à conclusão que não houve crime. Um processo tem duas grandes dimensões: investigação e…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV ALUNO |Título |Execução. Teoria geral. Princípios. | |Número de aulas por semana |2 | |Número de semana de aula |1