Nas Execuções Tem Plena Aplicação O Princípio In Dúbio Pro Reo

SILVA JUNIOR JOSICLEIDE VENÂNCIO DE SOUZA JULIANA MUNIZ FERNANDES DE QUEIROZ RHAISSA YURI YOSHIKAWA PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO PROCESSO PENAL BRASILEIRO NATAL/RN ABRIL/2013 JOSICLEIDE VENÂNCIO DE SOUZA JULIANA MUNIZ FERNANDES DE QUEIROZ RHAISSA YURI YOSHIKAWA PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO PROCESSO PENAL BRASILEIRO Resenha crítica do capítulo nonoda obra “Curso de Direito…

perspectiva, partir-se-á de um enfoque geral sobre as provas utilizadas no processo penal, destacando-se o conceito de prova como termo jurídico, sua finalidade, seu objeto, sua classificação, os meios de prova existentes no ordenamento jurídico, os princípios que regem a instrução probatória, os sistemas de avaliação das provas, bem como uma breve explanação do direito à prova e seus limites. Por conseguinte, far-se-á uma análise sobre as provas proibidas no processo penal, que são…

somente a norma penal define crimes e comina penas (princípio da legalidade). Imperatividade a norma penal é imposta a todos, independentemente de sua vontade. Assim, praticada uma infração penal, o Estado deverá buscar a aplicação da pena. Generalidade a norma penal vale para todos (erga omnes). Impessoalidade a norma penal é abstrata, sendo elaborada para punir acontecimentos futuros e não para punir pessoa determinada. PRINCÍPIO DO “IN DUBIO PRO REO” Se persistir dúvida, após a…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ SCHEILA REGINA SCHEUNEMANN A AUTONOMIA DE JULGAMENTO CONDENATÓRIO DO CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO, FRENTE AO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA Biguaçu 2009 SCHEILA REGINA SCHEUNEMANN A AUTONOMIA DE JULGAMENTO CONDENATÓRIO DO CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO, FRENTE AO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA Monografia apresentada à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito parcial a obtenção do grau em…

V EXAME DE ORDEM UNIFICADO 2ª fase Prof. Davi André Costa Silva Orientações gerais... Exercícios práticos (últimas provas)... Relação de peças no processo penal... Dicas importantes... Principais teses defensivas... Princípios penais e constitucionais instrumentais... Guia de Súmulas Penais... Sumário 3 Orientações preliminares 4 Instruções para a correção das peças profissionais 4 Peça profissional 2006.1 - CESPE 4 Peça profissional 2006.2 - CESPE …

INTRODUÇÃO O ordenamento jurídico tem como escopo regular a sociedade deliberando de forma punitiva o “cidadão” que extrapola os limites estabelecidos por lei. Estará o Estado observando o princípio da dignidade humana nos presídios brasileiros? Seria o sistema carcerário apto a ressocializar o indivíduo condenado, dentro de uma perspectiva de respeito aos direitos fundamentais? A dignidade humana está inserida em nossa Constituição Federal no seu art. 1°, ao tratar dos fundamentos…

aquelas duas realidades de problemas fundamentais, abrangidas pelo tipo penal objetivo. PALAVRAS-CHAVE: Direito Penal; tipo de injusto; causalidade; imputação; lei natural. ABSTRACT: The relation between action and result has been a constant topic in Criminal Law. For a long time, the causal relation was regarded as a pressuposition that sufficed the typical categorization of material crimes. That is the so-called “causal dogma” conveyed by the classic system of offenses…

present study aims at analyzing the fine penalty after the advent of Law no. 9.268, of October 1, 1996, tackling issues which pertain to its legal nature and all hindrances to its penal action, as well as to its suitability to the Federal Constitution in effect. A historical digression and an analysis of the comparative jurisprudence have not been neglected, as they are fundamental to the understanding of the genesis of this important penalty. Jurisprudential and doctrinal…

ART - Artigo ARTS – Artigos CESPI – Coordenação de Estudos e Pesquisas sobre a Infância CF - Constituição Federal CIDN - Convenção Internacional dos Direitos da Criança CP - Código Penal CPP - Código de Processo Penal DEIJ – Departamento de Execuções da Infância e Juventude de São Paulo DJU – Diário Oficial da Justiça da União DMS-IV – Manual de diagnóstico e estatística de doenças mentais Dr. – Doutor ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente ed. – Edição HC – Habeas…

Distingue-se a pena de morte da eutanásia, pela qual se abrevia, sem dor ou sofrimento, a vida de um enfermo incurável. O fato de um policial ou outra pessoa matar um suspeito ou um criminoso, em estado de legítima defesa ou não, não constitui uma aplicação da pena de morte. O mesmo se verifica no caso de mortes causadas por operações militares. História A execução de criminosos e oponentes políticos tem sido usada por quase todas as sociedades, tanto para punir crimes como para…