Narrativa Jurídica Simples Caso Concreto 06

SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA VARA FEDERAL CÍVEL... DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CURITIBA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ. A ordem de colocação das unidades deve iniciar na mais específica e seguir para a mais genérica, ou seja: Juiz, Vara, Foro (se for o caso), Comarca (ou Subseção) e Estado (ou Seção). 2. Qualificação: Atentar para as margens.  NOME DA PARTE (completo e sem abreviações); Nacionalidade; Estado Civil; Profissão; Portador de Carteira de Identidade RG nº...; Inscrito no…

Coleção Carreira Jurídica Direito Processual Penal Todos os direitos desta edição são reservados à R2 Cursos. Coleção Carreira Jurídica 2ª edição Editora DIREITO PROCESSUAL PENAL Sumário CAPÍTULO 1 – Dos Princípios Fundamentais do Direito Processual Penal..................................................................... 14 1.1. Princípio do juiz natural......................................................... 14 1.2. Princípio da igualdade processual...................................

Introdução ao Direito: A BIBLÍA JURÍDICA: Casos, fatos contemporâneos e notas jurídicas. Sandro Rogério 2 Introdução ao Direito: A BIBLÍA JURÍDICA: Casos, fatos contemporâneos e notas jurídicas. Sandro Rogério 3 Introdução ao Direito: A BIBLÍA JURÍDICA: Casos, fatos contemporâneos e notas jurídicas. A BÍBLIA JURÍDICA: Casos, fatos contemporâneos e notas…

ALAGOINHAS/BA E O ACESSO Á JUSTIÇA, em conformidade com a Lei n° 9.099/95. Trabalho plenamente justificável pela importância destacada em diplomas constitucionais de diversas sociedades democráticas sobre o direito fundamental de acesso à justiça. No caso do Brasil, este direito está positivado no art. 5°, inciso XXXV da Constituição da República de 1988. É trabalho obrigatório para obtenção parcial do grau de bacharel em Direito da UNIRB/FARAL, que ao encerrar-se recomenda…

UNIFICADO – RESOlvIDAS mODElOS DE PEçAS PRáTICAS SobRE o AUToR SúmUlAS E INFORmATIvOS DO STF E STJ ClASSIFICADOS EDUARDo DompIERI Professor de Direito Penal e Processual Penal no IEDI, Pós-Graduado em Direito Criminal, coautor de diversas obras jurídicas, destacando-se os livros “Como Passar na OAB – 1a fase” e “Como Passar em Concursos Jurídicos”, ambos da Editora Foco. Coordenador Acadêmico Coordenador Acadêmico Cartão de desConto ISBN 978-85-8242-111-6 Siga os autores no…

actualizações 1ª Actualização publicada no Boletim do Trabalho do Emprego (BTE) nº 48 de 29 de Dezembro de 2012 com entrada em vigor a 29 de Março de 2013. Observações REFERENCIAL DE FORMAÇÃO | Técnico/a de Tratamento de Metais - Nível 4 | 07-06-2013 1 / 100  1. Perfil de Saída Descrição Geral Preparar e executar as tarefas inerentes aos diversos tipos de tratamentos de estrutura e de superfície de metais e proceder a ensaios destrutivos e não…

8 - Responsabilidade dos pais pelos atos ilícitos praticados pelo filho menor. O pai que, voluntariamente, emancipa o filho, responde por atos ilícitos praticado por esse filho depois da emancipação? Para Caio Mario da Silva Pereira, 2008 o caso de "emancipação voluntaria não os exonera, porque um ato de vontade não elimina a responsabilidade que provem da lei" Resumo do Acórdão Cuida-se de uma ação indenizatória, onde um menor de idade efetua disparo, com uma arma de fogo, acertando

naqueles problemas materiais, que às vezes com a presença de uma figura paterna seriam facilmente resolvidos. Porém existe uma corrente reconhecida no mundo jurídico, a qual defende a possibilidade de indenizar os filhos caso haja falta de interesse dos pais para com ele, isto é, caso haja abandono afetivo. 5 SUMÁRIO INTRODUÇÃO ............................................................................................................ 6 Capítulo 1 – DO DIREITO DE FAMÍLIA…

AULA 17: LEI MARIA DA PENHA (LEI 11.340/06). ASPECTOS PENAIS DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (LEI 8.069/90). CRIMES AMBIENTAIS (LEI 9.605/98) SUMÁRIO Apresentação do Sumário I Lei Maria da Penha - Lei 11.340/06 II Aspectos Criminais do Estatuto da Criança e do Adolescente Lei 8.069/90 III Crimes ambientais (Lei 9.605/98) Lista de Questões Questões Comentadas Gabarito PÁGINA 01 02 13 35 59 76 124 Olá, galera! Hoje vamos estudar três leis especiais interessantes

(é destinada ao juiz, pois é ele quem irá julgar)[2] Portanto podemos concluir que prova é: o conjunto de atos praticados pelas partes e por terceiros, levando desse modo, a um estado de certeza e convicção o Magistrado, para que este julgue o caso concreto. Pois pode se entender também que a prova é uma demonstração da verdade de afirmações, fatos e atos praticados. Nos ensina Tourinho que: “ O objetivo ou finalidade da prova é formar a convicção do Juiz sobre os elementos necessários…