Narrativa Jurídica Simples Caso Concreto 06

soberano que toca ao Estado de formular e fazer atuar praticamente a regra jurídica concreta. A função jurisdicional, no entanto, só atua diante de casos concretos de conflitos de interesses (lide ou litígio) e sempre na dependência da invocação dos interessados (princípio dispositivo). Jurisdição seria, por conseguinte, a função do Estado de declarar e realizar, de forma prática, a vontade da lei diante de uma situação jurídica controvertida. Lide: corresponde a um evento…

dizer A) Fernando Haddad C) Trazer, sorrir, mentir, falir B) Michel Miguel Elias Temer Lulia D) Crer, ler, conter, compor C) João Raimundo Colombo D) Nenhuma das alternativas anteriores MATEMÁTICA 12) Dentre os acontecimentos históricos brasileiros 06) A operação de multiplicação de 5,15 x 15,15 podemos citar a abolição da escravatura e a resulta em: proclamação da república, que datam, A) 75,0225 respectivamente: B) 78,0115 A) 1888 e 1889 C) 78,2250 B) 1945 e 1964 C) 1850 e 1889 D)…

informações vinculados ao acionamento das Forças Armadas no período compreendido entre os anos 1976 e 1983 (República da Argentina) * Lei da Memória Histórica (Reino da Espanha) * Demanda da Comissão Interamericana de Direitos Humanos Perante a CIDH: Caso 11.552 (Guerrilha do Araguaia) ISSN 2175-5329 Nº 2 Julho/Dezembro 2009 SARACENI * PAULO WRIGHT * PEDRO DE CAMARGO * PERCY VARGAS * PERI DE ARAÚJO COTTA * PERLY CIPRIANO * PETER JOHN MCCARTHY * RAUL JORGE ANGLADA PONT * REGENIS…

....................... 46 4.2 O PAPEL DA PSICOLOGIA FORENSE NO TRATAMENTO DA SÍNDROME DA ALIENAÇÃO PARENTAL...................................................................................................... 49 4.3 JURISPRUDÊNCIAS E RELATOS DE CASOS .............................................................. 50 4.4 MOVIMENTOS NO COMBATE A ALIENAÇÃO PARENTAL ..................................... 54 4.4.1 Pais Para Sempre ......................................................................

Confissão 11.4 – Da Exibição de Documentos ou Coisa 11.5 – Da Prova Documental 11.6 – Da Prova Pericial 11.7 – Inspeção Judicial ou Vistoria 12 AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO 13 SENTENÇA 13.1 – Noções Introdutórias 13.2 – Conceito e Natureza Jurídica 13.3 – Classificação da Sentença 13.4 – Efeitos da Sentença 13.5 – A Elaboração da Sentença 14 COISA JULGADA 14.1 – Noções Preliminares 14.2 – Coisa Julgada e Trânsito em Julgado 14.3 – Coisa Julgada e Preclusão 14.4 –…

E GARANTISMO PENAL No Brasil, tanto nas práticas dos agentes da cultura penal, quanto nas narrativas do senso comum, muito se confunde as diretivas apregoadas pela teoria garantista e pela doutrina abolicionista, resultando equivocadamente por compreendê-las como sinônimas. Por esse prisma, no intuito de contribuir para o afastamento de pré-juízos inautênticos [05] que conduzem à baixa aplicação [06] dos postulados do garantismo penal, depreende-se que a identificação das…

trabalhar com o direito na prática, mister saber fundamentar de uma maneira clara, objetiva e completa o direito material. Muitos sabem o Direito Material que envolve o assunto, tendo todos os conceitos em mente, as exceções, bem como as implicações jurídicas. No entanto, transportar isso para o papel, sistematizando o pensamento e os institutos jurídicos, pode não se demonstrar uma tarefa tão fácil assim. Por isso, tão importando quanto saber o direito é o fato de conseguir…

nos termos do artigo 192 do CPP. No caso de réu surdo, mudo ou surdo-mudo. Sendo o acusado surdo as perguntas lhe serão feitas por escrito e ele responderá oralmente. Caso seja mudo as perguntas lhe serão feitas oralmente e ele as responderá por escrito. Se o réu for surdo-mudo as perguntas lhe serão feitas por escrito e ele responderá por escrito e, em sendo analfabeto ou não tenha condições de se expressar, poderá intervir no ato um intérprete, como é o caso da linguagem brasileira de…

FUMESC – Fundação Machadense de Ensino Superior e Comunicação LINGUAGEM JURÍDICA PROFESSOR RODRIGO LUIZ NERY 2º SEMESTRE / 2011 FUMESC – Faculdade de Direito Disciplina: Linguagem Jurídica – Professor Rodrigo Luiz Nery PLANEJAMENTO – LINGUAGEM JURÍDICA – 2º SEMESTRE/2011 Seg. 01/08 1º A CAPÍTULO I – LÍNGUA E VOCABULÁRIO CAPÍTULO II – LINGUAGEM JURÍDICA Ter. 02/08 1º B Seg. 08/08 1º A Ter. 09/08 1º B Seg. 15/08 1º A Ter. 16/08

Eutanásia: morte digna ou homicídio? Estudo sobre a eutanásia, tendo por referência o princípio da dignidade da pessoa humana, buscando-se subsídios para a compreensão do respeito ao paciente e seu anseio por uma morte digna. (Curso de Direito , 19/06/2007 ,Faculdade 2 de Julho) INTRODUÇÃO Numa perspectiva purista, desarraigada, portanto de quaisquer lampejos de filosofia e religiosidade, a morte é um momento previsível e inexorável para todo ser vivo. Entretanto, o ser humano, tido…