Narrativa Jurídica Simples Caso Concreto 06

semestre (máximo 10 pontos) 1 (um) ponto para cada 50h de aulas ministradas (máximo de 20 pontos) 1 (um) ponto por semestre (máximo de 10 pontos) 1 (um) ponto por semestre (máximo de 10 pontos) 2, 2, 4, 6 ou 8 pontos (não acumuláveis) 6.2. Em caso de empate, serão considerados os critérios abaixo, na seguinte ordem: EDITAL N° 23/2014 – CURSOS TÉCNICOS PRONATEC/EAJ/UFRN a) Maior tempo de experiência profissional na área do curso proposta, devidamente comprovado. b)…

assim, à garantia da moralidade administrativa e da isonomia. Velando por esses princípios, foi editada a Lei n. 8.666, de 1993, norma geral em matéria de licitações e contratos públicos (LLC), que corrobora e evidencia a licitação como realidade jurídica, representativa de um dever vinculante, de regra preponderante, isto é, que caracteriza predominância sobre outro modo de agir. Significa dizer que seria inconstitucional anular ou privar de eficácia o princípio da obrigatoriedade de…

gravidade de seu quadro clínico, o Autor recebeu a triste notícia de que para evitar o seu óbito, o mesmo deveria ser submetido à cirurgia de amputação de um terço médio de sua coxa direita, notícia esta que foi recebida com muita angústia e decepção, pois caso não amputasse sua perna a infecção que ali se encontrava poderia rapidamente transpor seu corpo inteiro, o que sem dúvida o levaria a óbito. Lamentavelmente, hoje após o inesquecível acidente de trânsito, que somente ocorrera…

HUMANOS - A ATUAÇÃO DA SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA – 2003/2010 ................. 83 ANEXO F – DESAFIOS PARA O PROGRAMA ............................................................... 84 ANEXO G – A FEDERALIZAÇÃO DO CASO MANOEL DE MATTOS ...................... 85 ANEXO H – APIB E CIMI PEDEM APOIO DA SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS PARA EVITAR GENOCÍDIO DOS GUARANI KAIOWÁ EM MS ......... 87 ANEXO I – INFORME - REUNIÃO COORDENAÇÃO NACIONAL PPDDH, 2012 ... 89…

que o notário exerça sua atividade, assessorando as partes imparcialmente, interpretando e adequando as vontades dos interessados no negócio ao melhor instrumento jurídico por ele lavrado, e outorgando assim, uma solução concreta e com segurança jurídica por meio da fé pública que produz efeitos jurídicos. Cuida-se de um particular que tem sua função delegada pelo Poder Público, desempenhando uma função pública, sendo sua organização técnica e administrativa destinada a garantir…

da lesividade – origem iluminista, que por intermédio do movimento de secularização procurou desfazer a confusão entre o direito e a moral – funções: proibir uma incriminação de uma atitude interna, uma que não exceda o âmbito do próprio autor, de simples estados ou condições existenciais, condutas desviadas que não afetem qualquer bem jurídico. Para a teoria moderna que dá realce primacial aos princípios da necessidade da incriminação e da lesividade do fato criminoso, o cuidar-se de…

controle dos direitos patrimoniais do autor. Todas as medidas pesquisadas tem por base o balizamento entre os direitos individuais do autor, não esquecendo da égide da meritocracia, e dos interesses coletivos, vendo as novas tecnologias não como simples aparatos tecnológicos, mas como um passo importante no desenvolvimento cultural e social da humanidade. Palavras-Chave: Direito Autoral. Creative Commons. Copyleft. Copyright. Liberdade de Expressão. Direito de Acesso à Informação. Fair Use.

1. INTRODUÇÃO O Procedimento de apuração dos crimes dolosos contra a vida foi alterado substancialmente com a vigência da lei 11.689 de 09/06/2008. Como se verá ao longo deste trabalho, o Tribunal do Júri que antes era regido por um procedimento semelhante ao rito ordinário, agora se fundamenta em um procedimento próprio e específico, regulamentado nos artigos 406 a 497 do Código de Processo Penal, que incorpora, portanto uma disciplina absolutamente autônoma em relação aos demais…

criminais como fonte de concretismo à formação da convicção do magistrado em busca da verdade real, objetivo esse, precípuo do processo penal. Tratando sobre a importância de tal prova para a elucidação dos mais diversos delitos, sua natureza jurídica, funções periciais e as diferentes espécies de perícia. Passando por uma abordagem sobre o exame de corpo de delito e as perícias em geral e por fim uma análise percuciente sobre o procedimento utilizado na realização das perícias e…

do contraditório e da ampla defesa, deve-se agora refletir acerca da aplicação da regra contida no art. 5º, LV da CF/88 à fase do inquérito policial, revelando sua possibilidade ou não de aplicação. Primeiramente, tem-se que analisar a natureza jurídica do inquérito policial. Sabe-se que uma característica inerente ao inquérito policial é o seu caráter inquisitivo, ou seja, as atividades nele desenvolvidas são presididas por uma única autoridade, agindo esta de ofício ou provocada,…