Narrativa Jurídica Imparcial

expressamente as hipóteses mais usuais, como a família monoparental e a união estável entre homem e mulher. Todavia, a tônica da proteção não se encontra mais no matrimônio, mas sim na família. O afeto terminou por ser inserido no âmbito de proteção jurídica. Como afirma Zeno Veloso, "num único dispositivo o constituinte espancou séculos de hipocrisia e preconceito". Dessa forma, mais uma vez, deve-se dizer que o panorama constitucional não deve ser tido como taxativo, mas sim…

certo 3. Legitimidade (sempre na pessoa do advogado) – art. 268 a. Ofendido (uma pessoa física, pessoa jurídica, e o Estado (muito improvável)) b. Representante legal c. Na falta aplica-se o art. 31 – CADI (cônjuge, ascendente e descendente) d. Lei 8078/90 (CDC) art. 80 – consumidor, adm. Pública (ex. PROCON) e. Decreto Lei 201/67, art. 2 o, §1 o juiz e promotor são os únicos imparciais do processo. Portanto, PF e PJ figuram como assistente de acusação. O MP dificilmente será…

que o homem moderno gozava de múltiplas prerrogativas de autonomia negocial em que, conforme a definição do pandectista alemão Windscheid (HABERMAS, 1997, v. 2, p. 242), os direitos subjetivos, magicamente, “[...] transpõem as prescrições da ordem jurídica objetiva para o poder de mando de sujeitos singulares de direito.” Jean-Étienne-Marie Portalis, membro da comissão elaboradora do Código Napoleônico, por sua vez, afirmava que “[...] cada homem é uma cidade com leis feitas para o seu…

crimes cometidos no trânsito, em especial os homicídios e os cometidos por embriaguez ao conduzir veículo automotor. A importância deste estudo é buscar em doutrinas e jurisprudência uma forma de melhor entendimento de como se chegar a uma decisão imparcial em relação a estes crimes sem se deixar influenciar pelos clamores sociais e se basear em presunções, o que pode levar a uma condenação não condizente a intenção do autor em relação ao fato. Palavras chave: Crimes de Trânsito.…

bem-estar e de representação política para mulheres, assim por diante. Essa remissão ao plano de referências do direito e da política tem implicações importantes. 1 De um lado, as pretensões por reconhecimento das diferenças, ao repercutir na esfera jurídica, esbarram nos limites estabelecidos pelo Estado de direito. Isso significa que os conflitos em torno das identidades coletivas não podem prescindir de uma regulamentação do direito positivo para poder se 1 HABERMAS, Jürgen,…

virtude do exíguo prazo concedido pela autoridade fiscal (vinte dias), da demora das instituições financeiras no atendimento da solicitação e bem assim em razão da dificuldade de se minudenciar as origens das movimentações (já que, não sendo pessoa jurídica, não tem obrigação de manter livros contábeis), outro caminho não restou ao contribuinte senão vindicar prazo suplementar para entrega dos documentos faltantes (doc. 6 – final das petições). Ocorre que, e aqui também reside ponto…

privada nas suas diversas atividades motivando uma participação entre o poder público e o econômico do bairro; - Envolver o poder político local (prefeitos, vereadores, deputados e representantes de partidos políticos, de forma indistinta e imparcial) mostrando os problemas locais; e - Mostrar ao cidadão comum a importância de sua participação, bem como propiciar para que ele identifique os problemas locais. Para o alcance desses objetivos é necessário trabalhar com…

estrururalismo, funcionalismo, gestalt, behaviorismo, humanismo etc., e estendeu sua aplicação a outras áreas do saber, como a Sociologia, a Administração, o Direito etc. A psicologia a serviço de matérias de interesse jurídico denomina-se Psicologia Jurídica, ou Forense. Este ramo, entre outras temáticas, aborda questões de capacidade civil, a motivação dos delitos, os fatores que influenciam na livre manifestação de vontade, bem como as influências de fatores psicológicos nos…

Pouco tempo depois funda "A Folha", que fazia oposição ao primeiro. No ano de 1927, passa para o regime de externato e vai morar num casarão no Pelourinho. Empregase como repórter policial no "Diário da Bahia". Pouco depois vai para o jornal "O Imparcial". Uma poesia de sua autoria, "Poema ou prosa", é publicada na revista "A Luva". Conhece o pai de santo Procópio, que o nomeará ogã1, o primeiro de seus muitos títulos no candomblé. Reúnem-se em torno do experimentado jornalista e…

urídica e s ocial em c oncomitância com o ensino t eórico, h abilitando o aluno ao uso do i nstrumental j urídico. l CONTEÚDO P ROGRAMÁTICO 1. O Direito e nquanto o bjeto.de c onhecimento. A Filosofia do Direito e a i ntrodução às i deologias jurídicas. 2. A q uestão ética e a correlação com o Direito. 3. Introdução aos clássicos da Filosofia do Direito. Os Pré-socráticos, Sócrates, Platão e Aristóteles. 4. Empirismo e Direito. A Filosqfia de Locke. 5. Racionalismo e Direito. A…