Narrativa Jurídica Imparcial

Escritura Definitiva de Compra e Venda..................................................................5 2.1-Conceito......................................................................................................................5 2.2-Natureza Jurídica......................................................................................................5 2.3-Base…

em mais de 50 línguas. Características das fábulas esopianas: narrativas, geralmente, curtas, bem-humoradas e relacionadas ao cotidiano encerram em si uma linguagem simples, pois dirigem-se ao povo apresentam-se repetições vocabulares num texto em prosa contêm simples conselhos sobre lealdade, generosidade e as virtudes do trabalho a moral é representada por um pensamento, nem sempre relacionado diretamente à narrativa personagens são, basicamente, animais que apresentam…

A Defesa pediu a absolvição do réu, alegando que o mesmo agira em legítima defesa. No momento de prolatar a sentença, o juiz constatou que remanescia fundada dúvida sobre se Joaquim agrediu Pedro em situação de legítima defesa. Considerando tal narrativa, assinale a afirmativa correta. (A) O ônus de provar a situação de legítima defesa era da defesa. Assim, como o juiz não se convenceu completamente da ocorrência de legítima defesa, deve condenar o réu. (B) O ônus de provar a situação de…

merecem ser discutidos, no sentido de apontar seus limites e possibilidades. A tensão entre política e processo de identificação é ressaltada na relação construída pelos personagens envolvidos nessa trama complexa que tenta culminar na afirmação jurídica da identidade étnica. Palavras-chave: identidade étnica, mídia, profissão de antropólogo; REVISTA DE CIÊNCIAS SOCIAIS, FORTALEZA, v. 43, n. 2, jul/dez, 2012, p. 98 - 116 Nilson Almino de Freitas A maioria desses laudos é…

AÇÃO Ação: * Ato jurídico que gera efeitos jurídicos. * Permite que qualquer pessoa (mesmo que não tenha o direito material afirmado) provoque o exercício da jurisdição pelo Estado (sujeito passivo) para se obter a prestação da tutela jurídica. * Não deve ser encarada como um direito subjetivo (interesses contrários), mas como um poder jurídico (entre o titular e o Estado inexiste conflito de interesses). * Não é só o poder de iniciar o processo (poder da demanda), mas…

Inquisitivo: é sigiloso, sempre escrito, não é contraditório nem possui ampla defesa, reúne numa mesma pessoa a função de acusar, defender e julgar. E a tortura era muito aplicada para a confissão, prova mãe. Sistema Acusatório: é contraditório, público, imparcial, assegura a ampla defesa e existe a distribuição da função de acusar, defender e julgar, é o tipo de processo adotado pelo Brasil. Sistema Misto: há uma fase inicial que é inquisitiva sem garantias constitucionais e uma…

de acordo com Fernando Capez (2008, p. 535) “é a de ampliar o direito de defesa dos réus, funcionando como uma garantia individual dos acusados pela prática dos crimes dolosos contra a vida e permitir que, em lugar do juiz togado, preso a regras jurídicas, sejam julgados pelos pares”. Tendo em vista a importância do Tribunal do Júri, é necessário estudar a evolução história deste instituto, seus princípios, assim como sua organização e seu procedimento. 2.1 HISTÓRIA DO TRIBUNAL DO…

Instituição. Porém, segundo alguns autores, seus elementos basilares ainda padecem de divergências e questionamentos, e com certo tom forte por boa parte dos doutrinadores e estudiosos, bem como da opinião pública, tornando assim, um objeto da ciência jurídica, ainda carente de constantes estudos e pesquisas científicas que tenham como objetivo a elucidação de alguns pontos ainda poucos fundamentados cientificamente, a exemplo do tema proposto neste estudo. Nesta seara, considera se…

formação da civilização ocidental (apesar de a Bíblia ter origem no Oriente Médio). A comunidade científica tem defendido a Bíblia como um importante documento histórico, fielmente narrado na perspectiva de um povo e na sua fé religiosa. Muito da sua narrativa foi de máxima importância para a investigação e descobertas arqueológicas dos últimos séculos. Mas os dados existentes são permanentemente cruzados com outros documentos contemporâneos, uma vez que, a sua história é religiosamente…

normas jurídicas valem para a área geográfica representada pelo Estado. Por Estado se entende a combinação dos elementos Povo, Território e Governo. O direito é aplicado na delimitação destes elementos, para uma população que vive em determinada área geográfica submetida a um determinado governo. E, o direito, ao contrário da Moral e da Ética é coercitivo e ninguém pode alegar desconhecimento das leis. Ao desobedecer as normas, o violador está sujeito a uma punição. Portanto as normas…