Narrativa Jurídica Imparcial

possibilidade de influir no convencimento do magistrado, oportunizando-se a participação e manifestação sobre os atos que constituem a evolução processual. O contraditório vai abranger a garantia de influir em processo com repercussão na esfera jurídica do agente, independente do polo da relação processual em que se encontre. De modo diverso ao que ocorre no âmbito processual civil, no processo penal não é suficiente assegurar ao acusado apenas o direito à informação e à reação em um…

(Org); TAVARES Jr., Nelson Carlos; VALVERDE, Alda da Graça Marques. Lições de argumentação jurídica. Rio de Janeiro: Forense, 2008. Compor conflitos de interesses por meio judicial é uma das funções primordiais do Direito. Tais conflitos advêm de divergentes formas de se interpretar um determinado fato jurídico. É nessa instância que se legitima o texto argumentativo. A argumentação jurídica caracteriza-se, especialmente, por servir de instrumento para expressar a…

Judiciário a realizar uma estruturação que enseje não apenas a pacificação decorrente da prolação de sentença, mas ainda uma gama de serviços jurídicos, voltados à construção de consenso – incrementando uma Justiça colaborativa – que preste orientações jurídicas de diversas naturezas. O Judiciário deverá oferecer serviços voltados à resolução de problemas jurídicos e não apenas resolução de conflitos de interesses. Há considerações sobre a experiência norte-americana do Fórum de…

Pontifícia Universidade Católica Fichamento do livro “A sedução no discurso” de Gabriel Chalita Matéria: Metodologia e Lógica Jurídica Professora: Ila Barbosa Bittencourt Turma: NC1 Curso: Direito Aluno: José Lucas Aurelli Abdalla RA:00129660 São Paulo/13/08/2013 Introdução Gabriel Chalita escreveu “A sedução no discurso” como tese de doutoramento em Semiótica no programa de pós-graduação da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

atribuir-lhe definição jurídica diversa, ainda que, em conseqüência, tenha de aplicar lhe pena mais grave (emendario libelli). Se em conseqüência de definição jurídica diversa, houver possibilidade de proposta de suspensão condicional do processo, o juiz procederá de acordo com o disposto na lei. Se for infração da competência de outro juízo, a este serão encaminhados os autos. Após o encerramento da instrução probatória, caso entenda ser cabível nova definição jurídica do fato (mutatio…

profissionais que atuam na solução de conflitos levados ao Judiciário deveriam encontrar o sentido do direito no sistema de normas escritas que regulam a vida social de um determinado povo. De acordo com os adeptos dessa teoria, portanto, a prática jurídica deveria limitar-se à aplicação objetiva das normas vigentes ao caso concreto que se pretendia analisar, por meio de um método denominado silogismo. Esse método caracteriza-se por uma operação lógica em que compete ao juiz amoldar os…

Federal STJ - Superior Tribunal de Justiça SUMÁRIO Pág. Introdução 15 1 – CONCEITO 17 1.1 Histórico 22 1.2 Natureza jurídica 24 1.3 Princípios Constitucionais 28 1.4 Princípios Gerais Processuais 32 1.5 A revisão Criminal e os Direitos Humanos 38 2 – PROCEDIMENTO 44 2.1 Condições da ação 46 2.1.1 Possibilidade Jurídica do Pedido 46 2.1.2 Causa de Pedir 47 2.1.3 Interesse de Agir 51 2.1.4 Legitimidade 52 2.1.5 Juízo rescindente…

de Pós-Graduação em Direito, Setor de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Paraná. Orientador: Prof. Dr. Celso Luiz Ludwig CURITIBA 2006 MARCIO ALEXANDRE RIBEIRO DE LIMA O DIREITO COMO INTEGRIDADE EM DWORKIN Uma perspectiva interpretativa dos princípios e direitos fundamentais Dissertação aprovada como requisito parcial à obtenção do grau de Mestre em Direito, Curso de Pós-Graduação em Direito, Setor de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Paraná. Pela comissão

III BIMESTRE AULA 01 DAS ANTINOMIAS 1. DEFINIÇÃO Primeiro vamos começar falando sobre essa expressão: "antinomia jurídica". Marcus Claudio ACQUAVIVA (2003) explica que a origem dessa expressão vem do grego Anti = oposição + nomos = noma, alnçando a idéia de antinomia como “Conflito entre duas normas jurídicas cuja solução não se acha prevista na ordem jurídica”. Assim, sempre que estivermos diante de um conflito entre duas normas, ou entre dois princípios, ou ainda, entre uma norma e um

[...] É um estudante mais velho, ansioso por ajudar os seus colegas mais novos. William Osler FONTE: PALADINO, Valquiria da Cunha (Org.) et al. Teoria e Prática da Argumentação Jurídica. 4.ed. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 2012. Parecer origina-se do latim vulgar parescere, incoativo de parere, ‘aparecer’ (FERREIRA, 1998). Dentre os vários significados dados pelo filólogo, temos que o parecer é um juízo ou…