Narrativa Jurídica Imparcial

centralização da produção jurídica. O segundo corresponde ao modelo neoconstitucionalista do Estado Constitucional de Direito, ou Estado Constitucional, produto da difusão na Europa, após a Segunda Guerra Mundial, das Constituições rígidas e do controle de constitucionalidade das leis infraconstitucionais. Segundo Ferrajoli (2003), os dois modelos refletem experiências históricas, ocorridas no continente europeu, decorrentes da alteração de paradigmas da estrutura do direito, da ciência…

PROFº OTACÍLIO JOSÉ BARREIROS TEORIA GERAL DO PROCESSO Prof.: Otacílio José Barreiros I - A SOCIEDADE E A PROTEÇÃO JURÍDICA 1. A Sociedade e o Direito O estudo da história das civilizações tem demonstrado que a sociedade, em seus vários graus de desenvolvimento, inclusive os mais primitivos, sempre esteve erigida segundo regras de convivência. O ser humano

instituições político-jurídicas, bolsista CAPES. Graduada em Ciências Sociais pela Universidade Federal Fluminense – UFF. Pesquisadora do Laboratório Fluminense de Estudos Processuais (LAFEP/UFF). 2 Professora assistente do departamento de Direito Privado da Universidade Federal Fluminense. Mestranda pelo Programa de Pós-graduação em Sociologia e Direito da Universidade Federal Fluminense PPGSD/UFF, linha de pesquisa: Acesso à Justiça e crítica das instituições político-jurídicas;…

constitucional explícito do amplo acesso à jurisdição, porquanto todo aquele que se achar DIANTE DA LEI deve ter acesso direto a ela, sob pena de não se viver, ainda que formalmente falando, em um regime de Estado de Direito. O resultado da interpretação jurídica será apenas um dos resultados possíveis Como vimos acima, duas pelo menos eram as interpretações possíveis da mensagem transmitida pelo porteiro. Assim também ocorre com a interpretação de mensagens normativas, o que torna mais…

auxiliar ou facilitar a entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel, de rádio ou similar, sem autorização legal, em estabelecimento prisional”. Para Guilherme de Souza Nucci, trata-se de crime formal e de perigo abstrato, cuja objetividade jurídica é proteger a sociedade, que “pode ser vítima da prática de outros delitos, caso exista comunicação dos presos com o mundo exterior”[6]. Porém, a criminalização da conduta de quem ingressa, promove, intermedia, auxilia ou facilita “a…

BASES MITOLÓGICAS E LITERÁRIAS DO CONCEITO GREGO DE JUSTIÇA1 BRUNA CASIMIRO SICILIANI2 RESUMO A sociedade grega teve uma vivência jurídica intensa, que se difundiu globalmente tanto no teatro quanto na filosofia, como na história e em todas as manifestações de caráter cultural. Nas mais antigas fases do pensamento grego, a justiça foi concebida apenas em um sentido genérico, a partir de concepções preestabelecidas, mas insuficientes para definir a noção da justiça no que ela tem de…

CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO REDEMOCRATIZAÇÃO DO PROCESSO PENAL BRASILEIRO CONTEMPORÂNEO: Análise dos Limites do Poder Jurisdicional Exercido pelo Magistrado na Gestão da Prova. LARISSA PAUL BLUMENAU – SC 2014 LARISSA PAUL REDEMOCRATIZAÇÃO DO PROCESSO PENAL BRASILEIRO CONTEMPORÂNEO: Análise dos Limites do Poder Jurisdicional Exercido pelo Magistrado na Gestão da Prova. Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso de Graduação em Direito do Centro de Ciências Jurídicas…

Construcionista relata que a notícia é um produto social, ou seja, uma narrativa construída com base no acontecimento. Essa premissa se opõe totalmente ao que a Teoria do Espelho defende. Existe uma parcela considerável de resistência por parte dos profissionais jornalistas sobre aceitar que a notícia é uma história de caráter não ficcional. Encará­la como uma narrativa da realidade parece fazer com que o seu valor seja suprimido.…

CONTRATUALISMO A noção de contrato como categoria central da justificação da ordem política e social aparece já claramente no passo da República em que Gláucon faz o relato da génese da cidade imaginada (369a), que Platão contrapõe à narrativa contratualista dos sofistas no quadro do debate em torno da antítese nomos-physis. Epicuro aconselhava os seus discípulos a afastarem-se da política, mas recomendavalhes o respeito pelas instituições e pelo poder político estabelecido na base…

de um sujeito manifesta interesse sobre um objeto qua não tem capacidade de atender a necessidade de todos. Caracteriza-se pela insatisfação de uma pessoa. O processo pode ser compreendido como método de criação de normas jurídicas, ato jurídico complexo e relação jurídica. A jurisdição exerce-se processualmente. Mas não é qualquer processo que legitima o exercício da função jurisdicional. O método-processo deve seguir o modelo traçado na Constituição, que consagra o direito…