Narrativa Jurídica Imparcial

Federal de Alagoas como requisito parcial para acesso ao curso de mestrado em Direito. Maceió 2014 Proposta de Sumário 1. Introdução 2. O Tribunal do Júri 2.1 Noções iniciais. Conceito. 2.2 Função 2.3 O Júri e a Constituição. Natureza Jurídica 2.4 Procedimento. Inovações (Lei n.º 11.689/08) 2.5 Principais críticas 3. Mídia, sociedade e direito 3.1 A mídia e a política criminal – sociedade e o discurso da violência. 3.2 Mídia e Sistema Penal 3.3 A relação de…

08_REV9_p147_168_ValeriaRibasdoNascimento:08_REV9_p147_168_ValeriaRibasdoNascimento 8/13/09 9:45 PM Page 147 9 : A FILOSOFIA HERMENÊUTICA PARA UMA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL DEMOCRÁTICA: FUNDAMENTAÇÃO/ APLICAÇÃO DA NORMA JURÍDICA NA CONTEMPORANEIDADE Valéria Ribas do Nascimento The hermeneuTics philosophy for democraTic jurisdicTion. validaTing/applying The legal rule in presenT days RESUMO ABSTRACT O PERCURSO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE D…

Constitucional e o Direito Administrativo. Trata-se a mesma da entrega de um Estado a outro de um ser humano que encontra-se respondendo a processo penal ou que deva cumprir pena. Recentemente em nosso país o assunto voltou a tona em telejornais e discussões jurídicas devido ao conhecido caso do italiano Cesare Battisti. [pic] 2. INTRODUÇÃO É de conhecimento de todos que muitos criminosos, após praticarem delitos, ou seja, ao agirem contrariamente às normas penais de um…

previamente determinado por lei e pelas normas constitucionais, acarretando, por conseqüência, um juiz imparcial. Encontra previsto no artigo 5º, LIII, da Constituição, bem como no art. 8º, I, da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. A CF veda a instituição de juízo ou tribunal de exceção ( art. 5º, XXXVII). 15) Princípio do Promotor natural: Significando que o indivíduo deve ser acusado por órgão imparcial do Estado, previamente designado por lei, vedada a indicação de acusador…

por juiz independente e imparcial; c) a capacidade de estar em juízo, o interesse de agir e a possibilidade jurídica do pedido são considerados elementos da ação; d) a convenção de arbitragem não é pressuposto processual negativo. CONSIDERAÇÃO ADICIONAL  07/02/2013 17:38 Relatório - Plano de Aula Página: 5/30 Disciplina: DPU0256 - TÓPICOS DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL Semana Aula: 3 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Competência: Conceito. Natureza jurídica.…

tem conhecimento sobre algum fato relacionado à causa e que pode certificar sua ocorrência. Ela deve ser isenta, imparcial, equidistante das partes. 2.1. Características da prova testemunhal a) judicialidade: somente é prova aquela produzida em juízo; b) oralidade: deve ser colhida por meio oral, por declarações (art. 204, CPP), em razão de tentar tornar o depoimento uma narrativa natural, evitando que já se traga pronto um escrito para ler. Embora oral, os depoimentos…

memorização e da reprodução. O modelo é o escriba, pois ocupa os mais elevados postos no Estado com a função de guiar e reger o povo para o desenvolvimento da casta sacerdotal. Na Palestina, depois do cativeiro, os escribas e doutores da lei conservam narrativas que transmitem a tradição. O método de ensinar é o de repetição e revisão de textos. Na Pérsia, ocorre a separação entre o poder político e o teocrático sacerdotal, levando o Estado a tornar-se um fator preponderante no processo…

questão jurídica relevante, o que dizer da temática enfrentada em Os Irmãos Karamázov, ou seja, o parricídio, crime que toca o cerne da cultura, como Freud bem o mostrou em ensaios fundamentais como Totem e Tabu e em Moisés e o Monoteísmo? As múltiplas interfaces e reflexões que cortam áreas aparentemente apartadas como Direito e Literatura, trazem a lume a compreensão de que o universo jurídico não pode ser estudado de modo restrito apenas como um conjunto de normas jurídicas,…

de idade como requisito indispensável para poder ser testemunha. O limite de idade, contudo, varia conforme a legislação. Este requisito de idade, implicitamente, determina que somente as pessoas físicas podem ser testemunhas. Decerto, as pessoas jurídicas, por sua natureza abstrata, estão impossibilitadas materialmente de perceber fatos mediante os sentidos e de retê-los em sua memória. Também a debilidade mental impede a real percepção dos fatos e sua posterior comunicação confiável…

(destaca as principais notícias dos programas da TV e de parceiros) e Contato (espaço para registrar nome, email, assunto e mensagem que se deseja enviar). Nesse último campo, há uma advertência que diz que a TV Justiça não presta consultoria jurídica, portanto, não presta serviços de advocacia. 9 Abaixo da primeira dobra que divide o sítio, há um banner com imagens rotativas dos programas da emissora, acompanhados dos dias e horários de exibição inédita e reapresentações.…