Narrativa Jurídica Caso Concreto 08

à presença de Vossa Excelência, apresentar suas razões de CONTESTAÇÃO Com fundamento nos artigos 847 e 297, respectivamente, da Consolidação das Leis do Trabalho e do Código de Processo Civil, com fundamentos nas seguintes assertivas fáticas e jurídicas que passa a mencionar: SINOPSE DA PETIÇÃO INICIAL. O Reclamante assevera que laborou para a Reclamada nos períodos de 10 de março de 2033 a 31 de março de 2003, período esse, segundo afirma, sem registro e, posteriormente, de 01 de junho de

no âmbito do MPF. A cooperação poderá ser ativa ou passiva, conforme um Estado formule a outro ou receba de outro um pedido de assistência jurídica. Poderá, também, ser direta ou indireta, conforme haja, ou não, necessidade de um juizo de delibação a cargo do Poder Judiciário. A cooperação judiciária internacional pode ser realizada nos seguintes casos: realização de atos de mera instrução: notificação, intimação, citação, interrogatórios, oitiva de testemunhas, etc.; …

A Filosofia é o alvorecer do florescimento do pensamento racional e as reconhecer as contribuições para o desenvolvimento do conhecimento científico, em especial para o conhecimento e debate acerca dos fundamentos das doutrinas jurídicas. O conceito de Filosofia, os assuntos de seu interesse: sua utilidade e, em síntese, seu caminhar na história do pensamento. A sua relação com os demais campos do conhecimento humano. É relevante

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DEPARTAMENTO DE DIREITO CASAMENTO CIVIL IGUALITÁRIO – IMPERATIVO CONSTITUCIONAL JOÃO VITOR DE OLIVEIRA FLORIANÓPOLIS 2013 JOÃO VITOR DE OLIVEIRA CASAMENTO CIVIL IGUALITÁRIO – IMPERATIVO CONSTITUCIONAL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à banca examinadora da Universidade Federal de Santa Catarina como requisito parcial à obtenção do grau de bacharel em Direito. Orientador: Prof. Dr. Urquhart Cademartori…

afirmativa que não corresponde à realidade. A) Encerrada a instrução, será concedida a palavra ao Ministério Público, que fará a acusação, nos limites da pronúncia ou das decisões posteriores que julgaram admissível a acusação, sustentando, se for o caso, a existência de circunstância agravante. B) À medida que as cédulas forem sendo retiradas da urna, o juiz presidente as lerá, e a defesa e, depois dela, o Ministério Público poderão recusar os jurados sorteados, até 3 (três) cada parte,…

conceitos caracterizadores do dolo eventual, segundo a doutrina penalista clássica, em frontal confronto ao conceito de culpa consciente, bem como, a analise desses mesmos conceitos na vertente penal hodierna, cujo desígnio, somado a ponderação in concreto sob o tema pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal, será evidenciar, diante do direito posto, a legitimidade, ou não, do destacamento dos pertinentes dados, ou seja, embriaguez e alta velocidade, de todo o…

será uma decisão administrativa do PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA ou da República, quando se tratar de hipóteses de atribuição originária do procurador-geral ou quando se tratar de insistência de arquivamento previsto no art. 28 do CPP. Logo, nesses casos não é necessário que o procurador-geral submeta sua decisão de arquivamento administrativo ao Poder Judiciário (STF – Inquérito 2.054 e HC 64.564). Se a decisão de arquivamento é do procurador-geral, cabe pedido de revisão ao Colégio de…

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO ESCOLA DE COMUNICAÇÕES E ARTES Adriana Anunciação Ramos Temporalidades Sincrônicas: as narrativas audiovisuais digitais na música eletrônica São Paulo JUNHO 2011 UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO Escola de Comunicações e Artes Programa de Pós-Graduação em Ciências da Comunicação Temporalidades Sincrônicas: as narrativas audiovisuais digitais na música eletrônica Adriana Anunciação Ramos Dissertação apresentada ao programa de Pós-Graduação Comunicação, em Área…

estrutura de um princípio no texto constitucional de 1988, ou seja, apresenta-se como um mandamento de otimização que impõe direitos e deveres prima facie, exigindo, assim, a sua realização segundo as possibilidades fáticas e jurídicas previstas em cada caso concreto, nos moldes da teoria sobre regras e princípios desenvolvida por Robert Alexy; (iii) a sua análise pode se dar em uma dimensão individual e em uma dimensão coletiva, que têm correlação direta com os distintos campos de…

POR DANOS MORAIS COM URGENTE PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em desfavor da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, instituição financeira e empresa pública dotada de personalidade jurídica de direito privado nos termos do Decreto-lei n. 759/69, inscrita no CNPJ nº 00.360.305/0001-04, com sede em Brasília – DF, e assessoria jurídica também nesta Capital, especificamente localizado no SAUS, Quadra 05, Bloco A, Lote 07, na pessoa de seu(s) representante(s) legalmente constituído(s), pelos fatos e…