Narrativa Jurídica Caso Concreto 08

ATOS DE COMUNICAÇÃO PROCESSUAL 1 1 Atos de Comunicação Processual O aluno deverá conhecer todas as formas de comunicação processual previstas em lei e na doutrina, principalmente no que tange às modificações oriundas da Lei 11719/08 (Reforma parcial do CPP). Citação - conceito, embasamento constitucional e espécies. Diferença entre intimação e notificação. Revelia e suspensão do processo penal. Utilização de quadro e pilot, bem como material didático (esquemas, mapas e diagramas).…

acusatória, apesar de não se encontrar revestida de pressuposto elementar de legitimidade, afigura-se como eivada de vícios e de nulidades; não restando, por outro lado, objetivamente comprovada; tanto em sua conformação fática como em sua configuração jurídica, de sorte a estabelecer necessidade da proclamação de veredicto absolutório, se tal conclusão não se vir obstada pela influência peremptória daquelas máculas. DA MANIFESTA ILEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO É de cediço…

LINGUAGEM JURÍDICA PROFESSOR RODRIGO LUIZ NERY 2º SEMESTRE / 2011 PLANEJAMENTO – LINGUAGEM JURÍDICA – 2º SEMESTRE/2011 Seg. 01/08 1º A CAPÍTULO I – LÍNGUA E VOCABULÁRIO CAPÍTULO II – LINGUAGEM JURÍDICA Ter. 02/08 1º B Seg. 08/08 1º A CAPÍTULO III – SIGNIFICAÇÃO DAS PALAVRAS Ter. 09/08 1º B Seg. 15/08 1º A CAPÍTULO IV - CORRESPONDÊNCIAS Ter. 16/08 1º B Seg. 22/08 1º A TRABALHO: CORRESPONDÊNCIAS Ter. 23/08 1º B Seg. 29/08 1º A (FERIADO) Ter. 30/08 1º B Seg. 05/09

inadmissível face à notoriedade da exigência de habilitação para dirigir veículo. Improvimento do apelo. Decisão unânime. (TJRS - Apelação-Crime nº 70000321513 – 2ª Câmara Criminal – Três de Maio – Rel. Des. Antonio Carlos Netto Mangabeira – Julgada em 08–06–00) CRIME HEDIONDO. LIVRAMENTO CONDICIONAL – Para ganhar o livramento condicional, o condenado por crime hediondo (latrocínio) precisa cumprir mais de 2/3 da pena, a teor do inc. V do art. 83 do CP.PROGRESSÃO – A progressão ao…

SERVIDOR PÚBLICO RESUMO TRF Obs.:C.A – Celso Antônio Bandeira de Melo; J.S – José dos Santos Carvalho Filho; A.F – Antônio Flávio de Oliveira; R.F – Régis Fernandes de Oliveira Cargos e funções. As relações jurídicas entre os servidores públicos federais e a administração pública federal é regida pela Lei 8112/90. Tal lei foi editada em atenção ao caput do art. 39, em sua redação original, que exigia a instituição de um regime jurídico único, para cada ente federativo. 1. Definições De

já existentes. O fato já fora notado por Bakhtin [1997] que falava na 'transmutação' dos gêneros e na assimilação de um gênero por outro gerando novos. A tecnologia favorece o surgimento de formas inovadoras, mas não absolutamente novas. Veja-se o caso do telefonema, que apresenta similaridade com a conversação que lhe pré-existe, mas que, pelo canal telefônico, realiza-se com características próprias. Daí a diferença entre uma conversação face a face e um telefonema, com as estratégias…

débitos tributários do referido veiculo, igualmente, se houvesse interesse de pagar os débitos, iria ao Detran ou ao endereço da empresa Reclamada para pegar os referidos impostos e saldar a divida existente. 2.8. Por fim, há de salientar que o caso em tela não se trata de relação de consumo, posto que a entrega da moto refere-se a pagamento compulsório determinado na r. Sentença dos autos nº 030070105702, que tramitou perante este H. Juízo, cujos autos encontra-se apenso a…

Curso Polícia Comunitária – Módulo 1 SENASP/MJ - Última atualização em 08/02/2008 Página 0 Introdução As estratégias de policiamento ou de prestação de serviço, que funcionaram no passado, não são mais eficazes. A meta pretendida, um aumento na sensação de segurança e bem-estar, não foi alcançada. A sociedade e o cidadão estão mais exigentes. Tanto o grau e a natureza do crime e o caráter dinâmico das comunidades fazem com que a polícia busque métodos mais eficazes para…

Curso Polícia Comunitária – Módulo 1 SENASP/MJ - Última atualização em 08/02/2008 Página 0 Introdução As estratégias de policiamento ou de prestação de serviço, que funcionaram no passado, não são mais eficazes. A meta pretendida, um aumento na sensação de segurança e bem-estar, não foi alcançada. A sociedade e o cidadão estão mais exigentes. Tanto o grau e a natureza do crime e o caráter dinâmico das comunidades fazem com que a polícia busque métodos mais eficazes para…

âmbito do Direito de Família, especificamente, do surgimento até a edição da Lei nº 12.318 de 2010, que trata da Síndrome de Alienação Parental, a evolução jurídica e a aplicação da Lei nos Tribunais Pátrios, e os desafios dos Órgãos Públicos e do Poder Judiciário, tanto no que diz respeito à fiscalização, quanto à aplicabilidade da lei ao caso concreto. Diante de tantas alterações sofridas em nossa legislação específica, bem como das alterações dos costumes e das relações familiares,…