Narrativa Jurídica Caso Concreto 08

todos da lei Federal n.º 1060/50, a concessão do benefício da Assistência Judiciária Gratuita para a Requerente, em virtude desta não ter condições financeiras para arcar com as custas e despesas processuais, conforme documento em anexo(Doc.03). No caso “sub judicie”, estão presentes todos os requisitos para que seja concedido a Assistência Judiaria Gratuita de que trata a Lei Federal n.º 1060/50, c/c inc. LXXIV do art. 5º da CF/88. Consoante o retro aduzido a jurisprudência tem-se…

ordem de H AB E A S C O R P U S com pedido de LIMINAR, contra ato do Excelentíssimo Senhor Doutor Ministro Relator do Superior Tribunal de Justiça –, pelos substratos fático, jurídico e probatório que passo a expor articuladamente. DA NARRATIVA FÁTICA A Paciente teve mandado de prisão expedido pela, porém, já encontrava-se presa por outra ordem de prisão da 2ª e 3ª Vara. No entanto, essas ordens já foram revogadas, a primeira por excesso de prazo e a segunda por ter…

influenciaram a Realização da Semana de Arte Moderna? 03 2.Momentos históricos e principais acontecimentos 05 3.Características do Modernismo 06 4.Características, autores das revistas e manifestos 08 a) Klaxon 08 b) Manifesto da poesia Pau Brasil 08 c) A Revista 08 d) Verde Amarelismo 08 e) O Manifesto Regionalista 09 f) Revista Antropofagia 09 g) Outras revistas 09 5.Mário de Andrade (Biografia, Características e Obras) 10 6.Obra “Macunaíma” 13 7.Oswald de…

aparência e da proteção possessória. Nessa ligação material, sobreleva-se a função econômica do objeto de posse os bens não passíveis de ser apropriados. Em princípio, a posse somente é possível nos casos em que possa existir propriedade ou manifestação mitigada nela. Posse e propriedade, em compreensão jurídica, caminham juntas. Não nos olvidemos do conceito que engloba tanto os bens corpóreos, como os bens incorpóreos. Desse modo, os bens incorpóreos, passíveis de apropriação, também…

DOS EDITORES DE LIVROS, RJ. S652g 7.ed. Soares, Angélica Gêneros literários / Angélica Soares. 7.ed. 85p. - (Princípios ; 166) Inclui bibliografia comentada ISBN 978-85-08-10783-4 1. Gêneros literários. I. Título. II. Série. 06-4130. São Paulo CDD 801 9 CDU 821 9 ISBN 978 85 08 10783-4 (aluno) ISBN 978 85 08 10784-1 (professor) 2007 T. edição 1a. impressão IMPRESSÃO E ACABAMENTO Yangraf Gráfica e Editora Ltda. Todos os direitos reservados pela Editora Ática,…

Bairro ______, visando o TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL, que contra si promove a Justiça Pública, autos supra enumerados, pelos fatos e argumentos abaixo alinhados: DOS ARGUMENTOS 1. Ser cabível Habeas Corpus para trancamento da ação penal nos casos de evidente ausência de justa causa; 2. Falta nos autos de inquérito Policial de elemento indiciário para lastrear ação penal; 3. Manifesta atipicidade da conduta; 4. Ausência de relação causal; 5. Ausência de justa causa: a) indícios…

indutivo O Estado protege de maneira peculiar as mulheres nas relações de trabalho porque há situações específicas em que elas estão em desvantagem em relação aos homens. Então... É papel do Estado proteger os mais fracos, tal como é o caso dos idosos. O Estado protege, com maiores garantias, as crianças e os adolescentes porque são mais fracos que os adultos. O Estado protege os consumidores nas relações de consumo porque há situações específicas em que eles estão em…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO CENTRO DE CIÊNCIAS JURíDICAS E ECONÔMICAS CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATU SENSU EM SEGURANÇA PÚBLICA ABORDAGEM POLICIAL E SUA (IN)FUNDADA SUSPEITA ROGÉRIO FERNANDES LIMA POLÍCIA MILITAR DO ESPÍRITO SANTO VITÓRIA/ES 8 2008 ROGÉRIO FERNANDES LIMA ABORDAGEM POLICIAL E SUA (IN)FUNDADA SUSPEITA Monografia de conclusão do Curso de Pós-Graduação Latu Sensu em Segurança Pública apresentada ao Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas da Universidade…

consumo, a responsabilidade civil do fornecedor pode emergir em decorrência de diversas espécies de situações. Tanto a jurisprudência quanto a doutrina têm posicionamentos favoráveis a não transformação da responsabilidade subjetiva em objetiva no caso do Fornecedor Pessoa Física. Tendo por base está monografia, o Código de Defesa do Consumidor, importante ressaltar a utilização dos princípios basilares dessa norma especial, destacando-se no presente tema o princípio da Isonomia, o…

serão úteis para elaboração das petições que serão abordadas no curso do semestre. Segue uma sugestão para essa abordagem. Ii Legitimidade das partes CONDIÇÕES Possibilidade Jurídica do Pedido DA AÇÃO Interesse de Agir ELEMENTOS Parte – quem pede DA AÇÃO Pedido – a providência jurisdicional…