Narrativa Jurídica Caso Concreto 08

montagem; material de consumo; material gráfico; custos administrativos; comunicação e divulgação; impostos e taxas. Muita atenção: A maioria dos editais possui uma cota limite de financiamento. Caso o projeto extrapole o valor determinado, deverá comprovar a existência de outras fontes de financiamento. Neste caso, divida os totais em valor solicitado ao edital e valor total do projeto. Perguntas norteadoras: •Qual o custo de cada etapa do cronograma? •Quais valores unitários e totais?…

para obtenção do título de Especialista em Direito Empresárial. Orientadora: Ms. Jociane Maquiavelli Oufella CAÇADOR 2014 RESUMO Este trabalho monográfico tem como objetivo primordial uma releitura das posições jurídicas ocupadas na atualidade pelos contratantes, no que se refere às causas de revisão contratual, quando um evento superveniente e extraordinário vier agravar uma das parte contratantes de forma excessivamente onerosa. Procurou-se mostrar as…

estratégias de leitura que seduzirão o “leitor normal” e o manterão atento à narrativa e às reflexões que a obra veicula. Nesse mesmo sentido, a questão da indústria cultural, problematizada no enredo através da personagem Helena Estevão, também foi um tema pesquisado, com o apoio das teorias de Adorno e Benjamin. Esta pesquisa também analisa as metáforas presentes no enredo, bem como os mitos citados ao longo da narrativa e os elementos musicais, visando entender como a…

que comercializava drogas e esclareceu que já fez uso de maconha, mas que há muito tempo e que a erva encontrada em seu bolso provavelmente eram restos dessa época remota. Após o oferecimento da denúncia, o Juiz realizou a notificação, na data de 08/01/2015 (sexta-feira), do acusado para responder. Assim, faz-se necessária a apresentação da presente peça de Defesa Preliminar. II. FUNDAMENTAÇÃO A)PRELIMINARES A1) Falta de condição da ação A1.I) Interesse de agir A presente…

5.03.0047 ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE ARAGUARI-MG COLENDA TURMA DO TST, Excelentíssimo (a) Senhor (a) Juiz (a) Relator (a) RAZÕES DO RECURSO DE REVISTA A decisão proferida em grau de Recurso Ordinário conta com interpretação jurídica diversa de Turmas de outros Tribunais Regionais e também, deste Colendo Tribunal Superior do Trabalho, sobretudo pelas violações dos arts. 7º, XXII e XXVIII, da CF/88, 818, da CLT, 333, II, do CPC e 186 e 927, parágrafo único, do Código…

Edifício Rondon Shopping Center, centro, na cidade de Ji Paraná – RO, onde recebe intimações, propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTENCIA DE DÉBITO c/c INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, em face de BANCO BRADESCO S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 60.746.948/0570-68, localizada na Avenida Marechal Rondon, nº 365, na cidade de Ji Paraná, CEP nº 78961-876, pelos fatos e fundamentos que passa expor: DOS FATOS: A autora em…

referentes ao pedido, assim no fim da exordial deveria o autor ter dado valor a causa, até mesmo porque na ação rescisória os pressupostos de admissibilidade são os mesmos do artigo 282 do CPC. Mesmo que o autor litigue sob o pálio da justiça gratuita, e em caso de improcedência do pedido, será condenado ao pagamento de custas e do ônus da sucumbência, bem como reafirma jurisprudência colacionada. AÇÃO RESCISÓRIA. PROCESSUAL CIVIL. CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA.…

Ora, tal Decreto também teve sua vigência suspensa pelo STF, já em 21.11.2006 (AC 1406 QO-MC/SP, Rel. Min. GILMAR MENDES). Em conseqüência, não é a maneira do jornalismo praticada pelos Réus que fere a ética. Quem, na verdade, fere a ética – no caso a do cidadão – é o Autor, por ingressar em Juízo amparando-se em leis que não podem ser aplicadas. Por outro lado, não há, nas publicações referidas, nada, absolutamente nada, de que se possa dizer ofensivo à honra e à imagem do…

pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público. Nesse mesmo sentido é a redação do artigo 1º da Lei 12.096 de 2009 ao assegurar que conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, sempre que, ilegalmente ou com abuso de poder, qualquer pessoa física ou jurídica sofrer violação ou houver justo receio de sofrê-la por parte de…

certidão narrativa e consultas processuais ora imersas. (docs. 01/02). Destarte, ao ser manejada a presente ação de reintegração de posse, outra já havia destacada a prevenção, ou seja, perante a 00ª Vara Cível (Proc. nº. 44444-07.2011.8.06.0001). Essa fora protocolada primeiramente e devidamente despachada em 11/22/3333 – antes portanto de qualquer despacho nesta ação de reintegratória --, o que comprova-se pela cópia integral do aludido processo, ora anexado. (doc. 03) …