Narrativa Jurídica Caso Concreto 08

exerceu seu labor, de forma habitual e permanente, em atividades que o expõe a agentes agressivos e prejudiciais à sua saúde (consoante documentação acostada aos autos DAE e PPP2), lhe é devido reconhecer como especial o períodos de contribuição de 01/08/1984 a 05/12/2003. Acontece que na data de 13/06/2015 a parte autora, na qualidade de segurado da Previdência Social, requereu administrativamente o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição (BENEFÍCIO 169.763.532-3) junto ao…

LINGUAGEM JURÍDICA PROFESSOR RODRIGO LUIZ NERY 2º SEMESTRE / 2011 FUMESC – Faculdade de Direito Disciplina: Linguagem Jurídica – Professor Rodrigo Luiz Nery PLANEJAMENTO – LINGUAGEM JURÍDICA – 2º SEMESTRE/2011 Seg. 01/08 1º A CAPÍTULO I – LÍNGUA E VOCABULÁRIO CAPÍTULO II – LINGUAGEM JURÍDICA Ter. 02/08 1º B Seg. 08/08 1º A Ter. 09/08 1º B Seg. 15/08 1º A Ter. 16/08 1º B Seg. 22/08 1º A Ter. 23/08 1º B Seg

CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO REDEMOCRATIZAÇÃO DO PROCESSO PENAL BRASILEIRO CONTEMPORÂNEO: Análise dos Limites do Poder Jurisdicional Exercido pelo Magistrado na Gestão da Prova. LARISSA PAUL BLUMENAU – SC 2014 LARISSA PAUL REDEMOCRATIZAÇÃO DO PROCESSO PENAL BRASILEIRO CONTEMPORÂNEO: Análise dos Limites do Poder Jurisdicional Exercido pelo Magistrado na Gestão da Prova. Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso de Graduação em Direito do Centro de Ciências Jurídicas…

artigos 655 e 655 I do CPC. Neste diapasão será abordado que a ordem de preferência de penhora pode ser alterada, no entanto 1 Advogada área Cível e previdenciária. Formada UCPEL, especialização em andamento Direito Processual Civil: A Práxis Jurídica Após Reformas . FATEC/FACINTER. 2 Mestranda em Direito na PUC/PR. Especialista em Direito Criminal pela Unicuritiba. Especialista em Direito do Trabalho pelo Centro Universitário UNINTER. Graduada em Direito pela PUC-PR. Advogada…

leitor às questões básicas desenvolvidas no parecer. O objetivo da Ementa do Parecer é indicar ao leitor os nexos de referências ou eixos semânticos ou, ainda, as palavras-chave do texto do parecer. Fazem parte da ementa: 1. o fato ou o caso concreto gerador do conflito; 2. a situação de conflito gerada pelo fato; 3. o fundamento (seus nexos de referências ou...) das partes envolvidas no conflito; 4. o fundamento (seus nexos de referência ou...) do relator do Parecer e 5. o…

retardamento justificado, atos procrastinatórios da defesa e número de réus envolvidos são fatores que, analisados em conjunto ou separadamente, indicam ser, ou não, razoável o prazo para o encerramento da instrução criminal. O alegado excesso de prazo foi no caso justificado. 4. Segregação por garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal justificada: Ameaça a testemunhas. Ordem parcialmente concedida, apenas para anular a ação penal a fim de que sejam renovados os…

PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO stricto sensu -MESTRADO EM DIREITO DANIELE KRETSKI BORDIGNON RENOVAÇÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO EMPRESARIAL: RELEITURA DA PROTEÇÃO JURÍDICA DO LOCATÁRIO NA PERSPECTIVA EMPRESARIALCONSTITUCIONAL CURITIBA 2009 2 DANIELE KRETSKI BORDIGNON RENOVAÇÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO EMPRESARIAL: RELEITURA DA PROTEÇÃO JURÍDICA DO LOCATÁRIO NA PERSPECTIVA EMPRESARIALCONSTITUCIONAL Dissertação apresentada ao Curso de Mestrado em Direito Empresarial e …

subsidiariedade do sistema penal, informação exata sobre o imputado, etc.). Um dos colaboradores de Hulsman colocou este modelo este modelo no computador e, quando resolvemos trabalhar com ele em cima de problemas concretos, chegamos a uma experiência assombrosa – perguntávamos: “em tal caso... e pré respondia: “nenhuma pena”. Jamais se reuniram todas as condições para que o tribunal pudesse impor uma pena justa, nos marcos do sistema! Isto foi em 1970. Sobre sua posição abolicionista…

em pleno século XXI sofrem com a falta de moradias dignas em localidades seguras ao abrigo de enchentes, secas, tempestades e falta de emprego e estão como aquela família obrigada a mudar de lugar deixando o pouco que tem para ir atrás de nada de concreto. São dependente de uma vontade superior em poupar-lhes a vida com ausência de chuvas, excesso delas e falta do mais básico para a sua sobrevivência. Ultimamente na última década tem-se dado alguns passos com relação aos programas…

Identificar os títulos Executivos Extrajudiciais; Compreender os dispositivos pertinentes da Lei 5474/68 ? Lei da Duplicata Redigir a peça com especial atenção à narrativa lógica dos fatos, abordando adoutrina e a jurisprudência sobre o tema; Articular fato, valor e norma; Fundamentar com os dispositivos legais pertinentes ao caso. Estrutura do Conteúdo 1. Ação de execução de título extrajudicial Inicial art. 282 do CPC ( art. 293 do Projeto do Novo CPC), no que couber;…