Narrativa Jurídica Caso Concreto 08

local dos imóveis, são regras diferenciadas. Na vara federal = EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA _____ VARA FEDERAL Art. 282, II – qualificação das partes (autor e réu, normalmente), identidade, CPF se pessoa física e CNPJ se pessoa jurídica. Nome e qualificação. Obs.: na apelação tem que ter a qualificação também, assim como no Recurso, pois a peça sobe em separado ao processo, por isso há a necessidade em qualificar novamente. Art. 282, III – Dos fatos e…

Edson Queiroz, Fortaleza/CE EMENTA: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS). atualização monetária dE depósitos pecuniários custodiados em contas vinculadas. aplicação da Taxa Referencial (TR). Legitimidade jurídica. Improcedência. I. A aplicação da Taxa Referencial (TR) como indexador de atualização monetária dos saldos de contas vinculadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) encontra respaldo legal expresso, inequívoco e específico,…

Rodrigo Marton Rabelo COISA JULGADA E SUA FLEXIBILIZAÇÃO NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL MODERNO UNITAU – Departamento de Ciências Jurídicas 2009 Rodrigo Marton Rabelo COISA JULGADA E SUA FLEXIBILIZAÇÃO NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL MODERNO Trabalho de Conclusão de Curso de Pós-Graduação em Direito Processual Civil, apresentado ao Departamento de Pés quisa e Pós-Graduação da Universidade de Taubaté, como parte dos requisitos para a aquisição do…

FACULDADE DE DIREITO DE IPATINGA – FADIPA TÉCNICA DE REDAÇÃO JURÍDICA PROFESSORAS: Kátia Syrlene Melo e Keila Daniela Monteiro TURMAS: 201, 202 e 203 "O início da sabedoria é a admissão da própria ignorância." - Sócrates 2009 SUMÁRIO ROTEIRO SEMESTRAL...................................................................................................................................03 HOMÔNIMAS

urídica e s ocial em c oncomitância com o ensino t eórico, h abilitando o aluno ao uso do i nstrumental j urídico. l CONTEÚDO P ROGRAMÁTICO 1. O Direito e nquanto o bjeto.de c onhecimento. A Filosofia do Direito e a i ntrodução às i deologias jurídicas. 2. A q uestão ética e a correlação com o Direito. 3. Introdução aos clássicos da Filosofia do Direito. Os Pré-socráticos, Sócrates, Platão e Aristóteles. 4. Empirismo e Direito. A Filosqfia de Locke. 5. Racionalismo e Direito. A…

08-02-2011 - FILOSOFIA DO DIREITO Protágoras de Platão: Se ocupou com a racionalidade prática. Aqui há um dialogo para responder: será que podemos falar em uma ciência da vida pratica? Será possível uma ciência jurídica? Uma ciência moral? Etc. o agir humano é pacificio de um tratamento cientifico? Hipocrates bate na porta de Sócrates para pedir um conselho: Protágoras está em Atenas? O que você acha deu tomar lições com Protágoras? Sócrates decide ir junto. Protágoras era um grande sofista

os demais das normas jurídicas tem uma função reguladora das relações sociais, visando contribuir para a promoção da cidadania, e a dignidade da pessoa humana e contudo para construção de uma sociedade livre, justa e solidária livre de quaisquer formas de discriminação. 2- Quais as dimensões do princípio da proteção? Por muitos doutrinadores é entendido que o ideal de igualdade jurídica deve ser preservado pela legislação: Segundo Glanz o “Certo é que a igualdade jurídica do…

de tudo, homem. A responsabilidade civil do advogado é um tema que merece destaque sob a perspectiva civil constitucional. A abrangência dessa relação jurídica pelo Código de Defesa do Consumidor e a natureza negocial multiforme da relação estabelecida entre o advogado e o cliente, cuja normativa deve ser estabecida tendo em vista o caso concreto, são pontos de destaque desse trabalho, assim como a aplicabilidade do consentimento informado. Nessa toada, pretende-se conferir o enfoque…

distribui eqüitativamente, seus dons por todo o planeta. A guerra é legítima, quando empregada como o último recurso de restabelecer a ordem jurídica internacional, repelindo injustas agressões, defendendo a integridade territorial, a autonomia do poder, os interesses coletivos de uma nação. É óbvio que, se outro meio pode haver de reparar a ordem jurídica violentada, não se deve apelar para o meio extremo, que é a guerra. 10. Assinale a frase em que a concordância posta…

.................................................................Pág.04 2. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS............................................Pág.04 3. DIREITO DE IR E VIR...............................................................Pág.08 4. ESTADO-ADMINISTRAÇÃO.....................................................Pág.16 5. PODER DISCRICIONÁRIO.......................................................Pág.17 6. PODER DE POLÍCIA.................................................