Narrativa Jurídica Caso Concreto 08

O Código de Processo Penal deixa estampado que apenas há convalidação de tal nulidade se não é argüida na primeira oportunidade defensiva, segundo o teor da norma do art. 572, inciso I. Também não é o caso do inciso II, posto que o ato não atingiu a finalidade que é de informar e permitir ação processual reativa, tanto que esta defesa é processual e se constrói nos vícios existentes e não no mérito como permite a lei.

democracia ateniense e do helenismo no Egito. d) a permanência da racionalidade urbana egípcia na organização de cidades no Império helênico. e) o impacto da arquitetura e da religião dos egípcios, na Grécia, após as conquistas de Alexandre. QUESTÃO 08 “A Idade Média européia é inseparável da civilização islâmica já que consiste precisamente na convivência, ao mesmo tempo positiva e negativa, do cristianismo e do islamismo, sobre uma área comum impregnada pela cultura…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE PIANCÓ - PB Processo n.º 026.2011.001.473-0 BANCO BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Av. Roque Petroni Junior, nº. 999, 15º andar, conjunto “A”, na cidade de São Paulo – SP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 59.588.111/0001-03, por seus advogados infrafirmados, devidamente constituídos mediante procuração e substabelecimento anexos e com escritório

I, do Código de Processo Civil, indica o endereço sito a Av. Passos, 122, grupo 1701, Centro, Rio de Janeiro, RJ, perante V. Exa., propor a presente AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS pelo Rito Sumário em face de Gol Linhas Aéreas, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ nº. 06.164.253/0001-87 estabelecida na Praça Senador Salgado Filho, Centro, Rio de Janeiro, RJ, Cep: 20021-340, mais precisamente no Aeroporto Santos Dumont pelos fatos e fundamentos que passa a…

I, do Código de Processo Civil, indica o endereço sito a Av. Passos, 122, grupo 1701, Centro, Rio de Janeiro, RJ, perante V. Exa., propor a presente AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS pelo Rito Sumário em face de TAP AIR PORTUGAL, pessoa jurídica de direito privado com CNPJ desconhecido, estabelecida na Avenida Rio Branco, 01, grupo 1701, Centro, Rio de Janeiro, RJ, Cep: 20090-003, mais precisamente no Centro Empresarial Internacional Rio pelos fatos e fundamentos que passa a expor:

I, do Código de Processo Civil, indica o endereço sito a Av. Passos, 122, grupo 1701, Centro, Rio de Janeiro, RJ, perante V. Exa., propor a presente AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS pelo Rito Sumário em face de Gol Linhas Aéreas, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ nº. 06.164.253/0001-87 estabelecida na Praça Senador Salgado Filho, Centro, Rio de Janeiro, RJ, Cep: 20021-340, mais precisamente no Aeroporto Santos Dumont pelos fatos e fundamentos que passa a…

informações vinculados ao acionamento das Forças Armadas no período compreendido entre os anos 1976 e 1983 (República da Argentina) * Lei da Memória Histórica (Reino da Espanha) * Demanda da Comissão Interamericana de Direitos Humanos Perante a CIDH: Caso 11.552 (Guerrilha do Araguaia) ISSN 2175-5329 Nº 2 Julho/Dezembro 2009 SARACENI * PAULO WRIGHT * PEDRO DE CAMARGO * PERCY VARGAS * PERI DE ARAÚJO COTTA * PERLY CIPRIANO * PETER JOHN MCCARTHY * RAUL JORGE ANGLADA PONT * REGENIS…

A PAIXÃO NO BANCO DOS RÉUS: “O ADVOGADO DO DIABO” O caso de Leopoldo Heitor de Andrade Mendes em paralelo ao caso do goleiro Bruno. Sumário: 1. Introdução; 2. A Paixão no Banco dos Réus; 2.1. O Advogado do Diabo - Leopoldo Heitor de Andrade Mendes; 3. O Caso do Goleiro Bruno; 4. Conclusão; Referências. RESUMO Este resumo apresenta sinteticamente o caso do denominado de “Advogado do Diabo”, retratado no livro: “A paixão no banco dos réus” da autora Luiza Nagib Eluf, buscando de…

Proteção do consumidor. Nos termos do artigo 6º, inciso VIII do Código de Defesa do Consumidor é direito básico do consumidor, a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova a seu favor, o que será de rigor no caso em tela, levando-se em conta a hipossuficiência do autor em relação aos réus. Neste mesmo sentido a jurisprudência: (1º TACIVIL - 4ª Câm.; AI nº 1.029.326-2-SP; Rel. Juiz Rizzatto Nunes; j. 21/11/2001; v.u.). (E)…

realizados no período de 1997 a 2001, retirados do acervo da delegacia (DEAC- Delegacia Especial de Acervo Cartorário). Os resultados demonstram que a violência contra mulher é um problema grave na cidade1 pois, no período estudado, do total de 1.000 casos de crimes e infrações registrados na delegacia, 40% aproximadamente se deveram à violência contra a mulher e 20%, especificamente, de violência conjugal. Neste estudo, os dados estatísticos sobre o fenômeno foram cruzados e…