Narrativa Jurídica Caso Concreto 08

que estiver obrigado, pela lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo do que perder a demanda." No presente caso, o veículo conduzido pela ré encontrava-se segurado junto à HDI SEGUROS, segundo a apólice de seguros, em nome da sogra da ré, MARIA RODRIGUES DOS REIS, com permissão de condução pela ré, conforme consta na apólice citada. É caso inconteste de denunciação à lide. Nesse sentido, iterativa jurisprudência, do que exemplifica: "DENUNCIAÇÃO DA…

transferida para o Ministério Público, verifica-se que no sistema acusatório há uma nítida separação das funções de acusação e julgamento, com vistas à manutenção da imparcialidade do juiz no processo penal ao exercer a jurisdição, aplicar a lei ao caso concreto. O sistema acusatório, conforme Rangel: antítese do inquisitivo, tem nítida separação de funções, ou seja, o juiz é o órgão de aplicação da lei, que somente se manifesta quando devidamente provocado; o…

ser ao menos considerada a culpa concorrente, pois o motorista do ônibus deveria dirigir com mais cautela, haja vista que o lugar onde trafegava era extremamente perigoso. Salientam que o princípio da confiança deve ser analisado de acordo com cada caso e não como uma regra absoluta. Afirmam que a prudência deve também ser exigida da apelada em igual ou maior proporção já que no local onde trafegavam já ocorreram outros acidentes. Defendem a ocorrência de culpa concorrente. Com as…

desta recebia salários, ou seja, jamais manteve qualquer relação jurídica direta ou indireta com a segunda reclamada (CLT, art. 3º). Tal situação irregular fica ainda mais patente quando observado que no direito processual do trabalho, em razão da matéria a qual está adstrita a jurisdição trabalhista – relação de emprego, só podem figurar como partes da demanda, os verdadeiros integrantes da avença material discutida (no caso - a sua real empregadora), de acordo com o…

FACULDADADES DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS APLICADA DO ARAGUAIA – FACULDADE CATHEDRAL Karolliny Garcia Souza Santos Matheus Correia Pontes Murilo Neves RESONSABILIDADE CIVIL DOS ADVOGADOS Barra do Garças, MT Junho de 2014 Karolliny Garcia Souza Santos Matheus Correia Pontes Murilo Neves RESONSABILIDADE CIVIL DOS ADVOGADOS Este trabalho é destinado ao Professor Josemar Lorenzoni e se refere à nota parcial do segundo bimestre, da matéria de Direito Civil – Responsabilidade

dentro de 10 (dez) dias após a citação do acusado, e cabe nos três ritos. A contagem do prazo deve ser feita a partir do dia útil seguinte após a citação, conforme Súmula 710 do STF e artigo 798, § 1º do CPP e termina sempre em dia útil. Contudo, caso a citação tenha sido realizada por edital, o prazo começará a fluir a partir de seu comparecimento ao processo. Após a apresentação pela defesa da Resposta Escrita à Acusação, os autos serão conclusos ao juiz, que poderá absolver…

traz informações específicas sobre um tema, também é chamada de texto informativo. *A descrição apresenta um objeto do discurso (pessoa, coisa, circunstância, fato etc.), realçando suas características e pode ser objetiva ou subjetiva. No primeiro caso, destacam-se características concretas do objeto, aproximando-o o mais possível da realidade. No segundo, o observador apresenta o objeto segundo a emoção que o envolve. *A injunção é uma tipologia textual que se caracteriza por…

mar era muito importante, então, todas queriam dominá-lo. Mas, depois viram que era necessária estabelecer uma convivência harmônica entre os povos, mesmo em período de guerra. 2. Conceito O que é o direito marítimo? É um complexo de normas jurídicas atinentes a navegação do mar e ao comércio marítimo. Embora este seja um conceito muito simples, é o possível extrair daí dois pontos muito importantes. Quando falamos "navegação", estamos nos referindo, na verdade a utilização do…

conduta criminosa, ou seja, a pessoa morta, ou o sobrevivente, nos casos de tentativa. 1.4) Sujeitos ativo e passivo Sujeito ativo é aquele que pratica ação ou omissão delituosa, no crime relatado, trata-se do agente que comete o homicídio, podendo ser qualquer pessoa física; Sujeito passivo é o qual titular do bem jurídico protegido, ou seja, aquele que sofre o homicídio, qualquer pessoa viva. 1.5) Elemento subjetivo No caso do homicídio, o elemento subjetivo é o dolo…

Curso de Direito do Consumidor - 001-040.indd 1 2/2/2012 08:07:28 Principais obras do Autor Simplesmente Si (poesias). São Paulo: Artpress, 1986 (esgotado). Execução fiscal: jurisprudência. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1988 (esgotado). Código de Defesa do Consumidor anotado. São Paulo: Artpress, 1991 (esgotado). Explicando o Código de Defesa do Consumidor. São Paulo: Artpress, 1991 (esgotado). A lei, o poder e os regimes democráticos. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1991 (esgotado). A