Narrativa Jurídica Caso Concreto 08

08/08/2013 SUJEITOS PROCESSUAIS I- INTRODUÇÃO 1. São os atores do processo. O nosso PP é do tipo acusatório, que tem como característica a separação das funções (acusar; defender e julgar). Acusar – Autor Defender – Réu Julgar – Juiz 2. Quadro com os sujeitos que podem ser sinônimos: Principais Essenciais Necessários • Autor Representam a matriz fundamental do processo Réu Juiz • • • É uma relação de essencialidade, ou seja, existência. Desta…

da personalidade jurídica à luz do art. 28 e § 5º da Lei 8.078/91 – O Código de Defesa do Consumidor. A questão que se apresenta neste contexto é que, em função do princípio da autonomia patrimonial, as sociedades, por terem personalidade jurídica distinta da de seus sócios ou acionistas, podem ser utilizadas como instrumento para a realização de fraude contra credores ou mesmo abuso de direito. Nesse sentido, o presente trabalho objetiva estudar a teoria da personalidade jurídica,…

......................................07 2.3-Quem pode ser preso em Flagrante.................................................................07 3- Formalidades da Prisão em Flagrante................................................................08 4-Liberdade Provisória e Relaxamento de Prisão....................................................09 Conclusão.......................................................................................................................11…

quais derivam o nosso termo ética: ethos (escrita com a vogal longa eta) significa costume; ethos (escrita com a vogal breve epsilon) significa caráter, índole natural, temperamento. Como se percebe, no primeiro caso, a palavra ética deriva de um conceito com preocupações sociais. No segundo caso, ética acentua uma questão pessoal, se refere a características pessoais de cada um que determinam quais virtudes e quais vícios cada um é capaz de praticar (CHAUI, 340). Entre os gregos,…

DIREITO ADMINISTRATIVO III SEMANA 1 Conteúdos: Controle Administrativo: Considerações. Meios de controle. Recursos administrativos - Fundamento e objetivos. Natureza jurídica. Objetivo. Classificação (recurso hierárquico próprio e impróprio). Recursos Administrativos (espécies) - Representação. Reclamação. Pedido de reconsideração. Revisão. Recursos Administrativos (efeitos). Exigência de garantia. Reformatio in pejus. Exaustão da via administrativa. Coisa julgada…

Proença Filho, Domício, 1936A linguagem literária / Domício Proença Filho. — 8.ed. — São Paulo : Ática, 2007. 95p. — (Princípios; 49) Inclui bibliografia comentada ISBN 978-85-08-10943-2 1. Análise do discurso literário. I. Título. II. Série. 07-0594. CDD 401.41 CDU 81'42 ISBN 978 85 08 10943-2 (aluno) ISBN 978 85 08 10944-9 (professor) 2007 8ª edição 1ª impressão Impressão e acabamento: Yangraf Gáfica e Editora Ltda. Todos os direitos reservados pela Editora Ática, 2007…

pessoas. A suspensão é facultativa. A ação já deve ter sido proposta. Ex.: apropriação indébita: proposta no cível ação de prestação de contas. Nos casos em que a QUESTÃO PREJUDICIAL HETEROGÊNEA OBRIGATÓRIA fizer referência ao estado das pessoas o juízo penal deve aguardar o julgamento da causa cível o tempo que for necessário (ART. 92 DO CPP). Nos demais casos (ART. 93 DO CPP), QUESTÕES PREJUDICIAIS HETEROGÊNEAS FACULTATIVAS que não envolvam questões sobre o estado das pessoas, depois…

Natureza jurídica. Objetivo. Classificação (recurso hierárquico próprio e impróprio). Recursos Administrativos (espécies) - Representação. Reclamação. Pedido de reconsideração. Revisão. Recursos Administrativos (efeitos). Exigência de garantia. Reformatio in pejus. Exaustão da via administrativa. Coisa julgada administrativa. Prescrição administrativa. OBJETIVOS ESPECÍFICOS: O aluno deverá ser capaz de: • Compreender os valores primordiais tutelados pelo Direito: a segurança…

RESUMO DE PROCESSO PENAL Considerações iniciais: O processo penal visa aplicar a lei objetiva (material) ao caso concreto. O processo, evidentemente, deverá obedecer um certo procedimento, que está disposto na lei ( de acordo com o princípio da legalidade.) Alguns autores acreditam que no processo penal não há lide. A lide seria, como já foi visto, de acordo com Carnelutti, o conflito de interesses qualificado por uma pretensão resistida. Conforme debates em aula, entretanto,…

MTP 5137, que estava a serviço da Colatinense Cargas, ora empresa requerida, invadiu a pista contrária ocasionando um terrível acidente, conforme muito bem explicado no boletim de ocorrência da Policia Rodoviária Federal em anexo. Subscrevo a narrativa da ocorrência em anexo: “Conforme averiguações realizadas no local do acidente, BR 101 Km 398 município de Rio Novo do Sul/ES, e declarações de condutores envolvidos e testemunha presente no local, V1, C. trator Scania/R124 placa…