Narrativa Juridica Caso Concreto 7

A POLÍTICA DO RECONHECIMENTO DOS “REMANESCENTES DAS COMUNIDADES DOS QUILOMBOS” CHAGAS,Miriam de Fátima, Horizontes Antropológicos, Porto Alegre, ano 7, n. 15, p. 209-235, julho de 2001, Procuradoria da República, Ministério Público Federal – Brasil. A política de reconhecimento dos “remanescentes das comunidades dos quilombos” introduz um relevante debate por uma reflexão critica sobre os limites e as possibilidades de interlocução entre o conhecimento jurídico e antropológico no…

15/04/2003. Quanto ao mérito afirma que no caso concreto o contrato firmado com a Requerente ofende à Constituição, sendo nulo, não fazendo jus ao pagamento das verbas aqui cobradas. DAS PRELIMINARES - DO PEDIDO JURIDICAMENTE IMPOSSÍVEL Excelência, a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido arguida pelo réu não merece prosperar, senão vejamos. É predominante na doutrina brasileira que o magistrado deve examinar a possibilidade jurídica do pedido sob a ótica da adequação…

XVIII). 2. Constituições Napoleônicas (1795-1815). 3. Constituições da Restauração (restauração das monarquias). 4. Constituições Liberais (1830-1848). 5. Constituições Democráticas. 6. Constituições de Democracia Racionalizada. 7. Constituições Sociais de Valores Mínimos. 8. Constituições Autoritárias. 9. Constituições de 3ºMundo. 10. Constituições Socialistas. Primeiro grupo – ciclos que se sucedem: 1. Constituições revolucionárias (século…

pontos estruturais tambem: política, etc. 2) História da Antropologia Jurídica Thurnwald (1869 – 1954) – pioneiro em estudo de campo na Milanésia. O pai da pesquisa de campo na Antropologia é o Marinowisk, em tempos da I Guerra Mundial, cujo primeiro livro foi em 1922, na mesma época do Thurnwald. Sai um pouco da visão evolucionista e traz novas perspectivas. As análises de antropologia jurídica surgiram na Inglaterra e Alemanha, e bem mais tarde nos EUA. Essa…

Estudos Históricos, Rio de Janeiro, vol. 7, n. 13, 1994, p. 97-113. A HISTÓRIA HOJE: dúvidas, desafios, propostas Roger Chartier "Tempo de incerteza", "epistemological crisis", "tournant critique": estes são os diagnósticos, geralmente inquietos, feitos sobre a história nos últimos anos. Basta lembrar duas declarações que abriram o caminho para uma ampla reflexão coletiva. De um lado, aquela estampada no editorial do número de março-abril de 1988 da revista Annales, que dizia:…

alguns subgrupos, o que possibilita uma análise ampla e profunda dos mais variados temas jurídicos e sociais. Por esses motivos resolvi utilizá-la como exemplo neste artigo, originalmente apresentado como tese de conclusão do curso de Ciências Jurídicas e Sociais. No primeiro capítulo, há algumas teorias acerca da classificação dos tipos penais, indicando suas diferenças, sem grande aprofundamento, bem como os doutrinadores que as adotam. Após, há uma disposição geral acerca dos…

ciência jurídica. No Capítulo 1, a ideia de norma jurídica é exposta como um esquema de interpretação objetivo dos fatos relevantes para o direito. O direito é visto como uma técnica de controle social. No Capítulo 2, diferenciam-se direito e moral. No Capítulo 3, distingue normas e proposições jurídicas. No Capítulo 4, há a mais influente exposição dos conceitos fundamentais do direito. Qualquer reflexão sobre as ideias de sanção, dever jurídico, direito subjetivo, capacidade jurídica, relação

FILOSOFIA GERAL E JURÍDICA Esse material foi produzido a partir de Convênio de Colaboração firmado entre as Instituições: Filosofia geral e juridica.indd 1 2/1/2008 11:06:32 Expediente Curso de Direito — Coletânea de Exercícios Coordenação Geral do Curso de Direito da Universidade Estácio de Sá Prof. André Cleófas Uchôa Cavalcanti Coordenação do Projeto Núcleo de Qualificação e Apoio Didático-Pedagógico Coordenação Pedagógica Profa. Tereza Moura Organização da…

UTILIDADE DA ATA NOTARIAL NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO COMO MEIO DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA ...........................................................24 6) MODALIDADES DE ATA ..........................................................................26 7) EM CONCLUSÃO ....................................................................................29 8) INDICAÇÕES BIBLIOGRÁFICAS ...............................................................30 Página 2 de 31 1) NOÇÕES…

entre direito e moral. Nesta análise, supera-se a visão racionalista da moralidade moderna vista como um código moral único, como um conjunto de preceitos harmoniosamente coerentes ao qual todos nós deveríamos obedecer e que legitimaria as normas jurídicas de forma racional. Através de uma perspectiva interdisciplinar, como meio de expansão da reflexão crítica, analisaremos o filme A pele que habito dirigido por Pedro Almodóvar. Palavras-chave: Direito. Moral. Pós-Modernidade. Cinema.…