Narrativa Juridica Caso Concreto 7

Mandado de Segurança..............................................................................................30 6. Habeas Data................................................................................................................48 7. Ação popular...............................................................................................................58 8. Ação Civil…

cláusulas-gerais na codificação de 2002: crítica e possibilidades hermenêuticas; 4. Insuficiência da técnica regulamentar em matéria de proteção à pessoa. Exame de hard cases; 5. Pessoa jurídica e direitos da personalidade. O art. 52 do Código Civil de 2002. A inadequação da atribuição de danos morais à pessoa jurídica. 1. Mostra-se verdadeiramente eloqüente a inclusão do tema Cidadania e os Direitos de Personalidade no temário do maior congresso jurídico brasileiro, a XVIII…

90: uma análise jurídica (versão parcial) Dissertação apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, sob orientação do Professor Diogo Rosenthal Coutinho, para obtenção do título de Mestre em Direito Econômico FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO SÃO PAULO 2009 6 RESUMO O objetivo central desta dissertação é realizar uma análise crítica da política de informática brasileira adotada na década de noventa sob uma perspectiva jurídica. O mote…

nisto, responda: | | | | | |a) Qual a natureza jurídica da questão suscitada? Justifique a sua resposta | | |b) Agiu corretamente o magistrado? Fundamente a resposta, indicando a base legal: | | |

reconstruir criticamente o princípio republicano, revisitando seus usos em tradições de pensamento e de prática social e institucional das quais o constitucionalismo democrático é tributário. Procuram-se na história elementos úteis à elaboração de uma narrativa que nos permita interpretar o princípio republicano à sua melhor luz, para enfrentar o problema da “brasilidade excludente”, da produção de subcidadania no processo brasileiro de modernização, e para a reflexão sobre paradigmas…

Civil de curta duração, como, por exemplo, os que ocorrem em cursos não estritamente jurídicos. O segundo é também a falta de material de estudo adequado a quem deseja reciclar-se em tempo breve, ao estudar para concurso, por exemplo. Em ambos os casos, o estudo dos grandes tratadistas é penoso e desnecessário, apesar de sempre recomendável. Embora não tenha sido concebido para os Cursos de Graduação em Direito, o manual também será útil aos bacharelandos, que dele se poderão valer para…

significado, graças ao recíproco entrelaçamento entre mito e história. No caso do Brasil, uma das narrativas que sustenta essa imaginação nacional foi cunhada – conforme a famosa “digressão” de Roberto Da Matta (2000) – sob o mote da “fábula das três raças”. Ou seja, a nação seria, conforme essa fábula, o resultado de três elementos étnicos: o branco (português), o indígena (ameríndio) e o negro (africano). Como é sabido, esta narrativa identitária é oriunda, em grande medida, das…

muitos mais problemáticos uma vez terminado o período de governo autoritário (p.218). Outro estante, a partir de uma perspectiva técnico-jurídica demonstra, de que forma a comunidade internacional, preocupada com a "epidemia" dos Estados de exceção (p.225) no mundo, passou a controlar a instauração e o desenrolar desses mecanismos de suspensão da ordem jurídica em tempos de crise, impondo-lhes limites e condenando os desvios na utilização desses mecanismos de urgência (p.242). A atuação…

DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DO FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA-PARANÁ Autos: . . . . MARQUINHOS DE JESUS, brasileiro, casado, mecânico, portador do RG nº 123.456.789-8, e CPF nº 789.456.123-7, residente e domiciliado na Rua XV de Novembro, nº 852, ap. 5, Centro, Curitiba – PR, vem, por meio de seu advogado Mário Maria da Silva, OAB/PR 0001, com escritório profissional na Rua XV de novembro, 100, Centro, Curitiba – PR, mandato de…

O RITUAL JUDICIÁRIO DO TRIBUNAL DO JÚRI: O CASO DO ÔNIBUS 174 LUIZ EDUARDO FIGUEIRA Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Antropologia da Universidade Federal Fluminense, como requisito parcial para obtenção do Grau de Doutor em Antropologia AGRADECIMENTOS Em primeiro lugar, aos meus pais, João e Isla, pelo apoio e amor incondicionais. Para ser mais justo, obrigado por tudo, absolutamente tudo. Aos meus irmãos, Roberto, Ivan e Maria Alice, pelo amor compartilhado…