Narrativa Juridica Caso Concreto 7

da educação. Por isso, as funções que o currículo cumpre, como expressão do projeto cultural e da socialização, são realizadas por meio de seus conteúdos, de seu formato e das práticas que gera em torno de si. Desse modo, analisar os currículos concretos significa estudá-los no contexto em que se configuram e no qual se expressam em práticas educativas. A história das concepções de currículo é marcada por decisões básicas tomadas com o intuito de (1) racionalizar, de forma…

provisórias, surgindo, daí, a necessidade de diferenciá-la, quando de seu estudo dogmático, das demais espécies de prisões provisórias existentes em nosso sistema jurídico. Natureza Jurídica: O flagrante strito sensu, como sinalado em tópico anterior, indica uma relação de imediatidade entre ato e prisão, sendo que, em certos casos, pode-se anunciar como verdadeiro instrumento de cessação da atividade delituosa. Parte-se do pressuposto de que um ato que importe a restrição do direito…

UNIVERSIDADE PAULISTA – UNIP ICJ - INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS ASSASSINATO EM PRIMEIRO GRAU UNIP / CAMPOS PARAÍSO 2013 1. Considerações Iniciais O objetivo do presente trabalho é realizar uma análise crítica fundamentada do filme “Assassinato em Primeiro Grau” (1995), sob a ótica dos conhecimentos adquiridos na disciplina de Teoria das Penas, levando em conta igualmente os Direitos Fundamentais, em especial a dignidade da pessoa humana. Para isso, buscou-se…

exigido (24 meses). Entretanto, segundo, ainda, a narrativa da peça de ingresso, a “chapa da situação” - e que veio a ser eleita, sendo a única registrada não veio a ser impugnada, em que pese também não atender ao número mínimo de 32 (trinta e dois) membros, tal como exige o art. 50 do Estatuto da entidade sindical. Por fim, fundamentou a nulidade do processo eleitoral, apontando que a “chapa única” incorreu nas seguintes irregularidades (fls. 06/7): “1. Não possuía os 32 (trinta e…

PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO stricto sensu -MESTRADO EM DIREITO DANIELE KRETSKI BORDIGNON RENOVAÇÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO EMPRESARIAL: RELEITURA DA PROTEÇÃO JURÍDICA DO LOCATÁRIO NA PERSPECTIVA EMPRESARIALCONSTITUCIONAL CURITIBA 2009 2 DANIELE KRETSKI BORDIGNON RENOVAÇÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO EMPRESARIAL: RELEITURA DA PROTEÇÃO JURÍDICA DO LOCATÁRIO NA PERSPECTIVA EMPRESARIALCONSTITUCIONAL Dissertação apresentada ao Curso de Mestrado em Direito Empresarial e …

indenização que lhe é de direito, haja vista a conduta arbitrária da empresa requerida que lhe prejudicou demasiadamente. II– DO DIREITO II.1) Do contrato de transporte aéreo como relação de consumo e seus reflexos As partes da presente relação jurídica de direito processual firmaram entre si contrato de transporte aéreo de pessoas por meio do qual a AZUL – LINHAS AÉREAS S.A se obrigou, mediante retribuição, a transportar a autora, para Fortaleza, em voo que deveria decolar do…

Comparam a ciência com a magia, considerando que ambas lidam com o misterioso, o oculto e o incompreensível. 2- "Nosso método [...] Consiste no estabelecer os graus de certeza, determinar o alcance exato dos sentidos e rejeitar, na maior parte dos casos, o labor da mente, calcado muito de perto sobre aqueles, abrindo e promovendo, assim, a nova e certa via da mente, que, de resto, provém das próprias percepções sensíveis". Assinale o método ao qual o excerto acima faz menção: A)…

deseja-se discursar a respeito de algumas posturas jurídicas sobre o assunto, tomando como fundamento as diferenças existentes entre a moderna doutrina e a lavra de autores que examinaram o problema em período não muito distante da década de 1940. Sumário: 1. Introdução – 2. A anencefalia e a vida – 3. Inexigibilidade de conduta diversa – 4. A recente polêmica – 5. Descompasso: legislação insuficiente e a realidade social – 6. Considerações finais – 7. Bibliografia. Palavras-chave:…

antepassados; O passado não está morto, porque nele se fundam as raízes do presente; somos o resultado do devir humano, portanto não nos compreendemos fora da prática social, porque esta, por sua vez, se encontra mergulhada em um contexto histórico-social concreto. Com a História da Educação construímos interpretações sobre as maneiras pelas quais os povos transmitem sua cultura e criam as instituições escolares e as teorias que as orientam; se somos seres históricos nada escapam à…

sistema acessível para todos os titulares de direitos, superando os diferentes obstáculos de ordem econômica e cultural que impedem a realização do acesso à justiça, especialmente quando entendido este em sentido material, como acesso a uma ordem jurídica justa. A mediação é uma dessas novas formas de resolução de conflitos sempre lembrada quando se fala no congestionamento do nosso Poder Judiciário. Fala-se nela como uma das possíveis soluções para os problemas de acesso à justiça. …