Narrativa Juridica Caso Concreto 7

o homem realiza em função do meio ao qual ele pertence está evidentemente relacionada com a ideia de direito. É que o direito, como manifestação social por excelência, constitui o próprio instrumento disciplinador de toda a atividade humana. Neste caso, o direito atua como força de contenção dos impulsos individualistas e egoístas do homem, o que torna a sua presença inevitável no seio do grupo social. Assim, se o grupo evolui, o direito há de evoluir igualmente, em condições tais,…

FEDERAL PROCESSO Nº 2013.01.1.014953-0 LUIZ SÉRGIO DE LUCENA DA SILVA, devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, respeitosamente, por intermédio dos estagiários e advogados do Núcleo de Assistência Jurídica – NAJ do UniCEUB que ao final subscrevem, com fulcro no art. 57 da Lei nº 11.343/2006 c/c art. 403, § 3º e 394, § 5º do Código de Processo Penal, apresentar: ALEGAÇÕES FINAIS Conforme as razões de fato e de direito a…

expressão comportamental? Ou seja, o Direito determinado pelas demandas e particularidades de uma dada sociedade? 2- De que modo as normas jurídicas podem contribuir para a prevenção e a resolução de conflitos em uma sociedade? Prevenção: regulando condutas (estabelecendo direitos, deveres e sanções) -> dever ser (zona de consenso positivado). As normas jurídicas são parâmetro para resolução de conflitos -> motivar a ação do juiz, fundamento para uma decisão. 3- Ter acesso à…

RELATÓRIO ............................................................................................................. 20 VOTOS...................................................................................................................... 24 7 – ACÓRDÃO PENAL ............................................................................................. 30 ACÓRDÃO ................................................................................................................…

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Banco do Conhecimento Divisão de Gestão de Acervos Jurisprudenciais DGCON/DIJUR Serviço de Pesquisa Jurídica DGCON/SEAPE Revista Jurídica Nº 15 TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL SUMÁRIO APRESENTAÇÃO DO TEMA ( j u ri sp ru d en ci a @tj rj .j u s .b r) Revista Jurídica no15 “TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL” APRESENTAÇÃO DO TEMA As relações obrigacionais nascem com o desígnio de seu término, sendo certo afirmar…

texto uma tipificação. Ora, utiliza-se uma ou outra (não simultaneamente) para referir-se aos textos concretos, produzidos na sociedade, o que, a meu ver, não seria problemático, pois aí me parece que há uma questão mais de ordem terminológica que conceitual. Ora, utiliza-se apenas uma delas para referir-se tanto aos textos quanto aos modos de organização discursivos nele atualizados. Nesse caso, colocam-se em um mesmo quadro, sob o rótulo de uma dessas expressões, dados que se…

revendedor o nega de forma veemente), a Autora recebeu em seu estabelecimento uma malsinada NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL encaminhada pela Ré (doc. anexo), na qual esta relata os fatos supra ditos, repita-se desprovidos de qualquer comprovação fática e jurídica, culminando com a comunicação da decisão unilateral de “formalizar a rescisão, imediata e por justa causa” do contrato de representação comercial celebrado entre as partes. Segundo argumento trazido pela Ré, a Requerente não…

discurso 7. Gêneros do discurso e tipos de texto 8. Conclusão 9. Bibliografia 1. Entrando no assunto: o que é discurso? A todo momento você ouve a palavra discurso em frases como: “cheguei tarde da noite e minha mãe fez aquele discurso”, “O orador da turma fez um discurso emocionante”, “aquele político tem um discurso de direita”, “mas que discurso moralista!”, “Ah, isso é só discurso” ou em expressões como: discurso religioso, discurso político etc. Será que em todos esses…

I, do Código de Processo Civil, indica o endereço sito a Av. Passos, 122, grupo 1701, Centro, Rio de Janeiro, RJ, perante V. Exa., propor a presente AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS pelo Rito Sumário em face de Gol Linhas Aéreas, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ nº. 06.164.253/0001-87 estabelecida na Praça Senador Salgado Filho, Centro, Rio de Janeiro, RJ, Cep: 20021-340, mais precisamente no Aeroporto Santos Dumont pelos fatos e fundamentos que passa a…

I, do Código de Processo Civil, indica o endereço sito a Av. Passos, 122, grupo 1701, Centro, Rio de Janeiro, RJ, perante V. Exa., propor a presente AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS pelo Rito Sumário em face de TAP AIR PORTUGAL, pessoa jurídica de direito privado com CNPJ desconhecido, estabelecida na Avenida Rio Branco, 01, grupo 1701, Centro, Rio de Janeiro, RJ, Cep: 20090-003, mais precisamente no Centro Empresarial Internacional Rio pelos fatos e fundamentos que passa a expor: