Narrativa Juridica Caso Concreto 7

da xxxxxxxxxE, com CNPJ de nº xxxxxxxx, NIRE nº xxxxxxxx, pessoa jurídica de direito privado, Com sede na Rua, nº – cidade/ Estado - CEP xxxxxx , pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos: PRELIMINARMENTE Requer a Autora que lhe sejam deferidos os benefícios da justiça gratuita, com fulcro no disposto ao inciso LXXIV, do artigo 5º da Constituição Federal e na Lei nº 1.060/50, em virtude de ser pessoa pobre na acepção jurídica da palavra e sem condições de arcar com os encargos…

RESUMO DE PROCESSO PENAL Considerações iniciais: O processo penal visa aplicar a lei objetiva (material) ao caso concreto. O processo, evidentemente, deverá obedecer um certo procedimento, que está disposto na lei ( de acordo com o princípio da legalidade.) Alguns autores acreditam que no processo penal não há lide. A lide seria, como já foi visto, de acordo com Carnelutti, o conflito de interesses qualificado por uma pretensão resistida. Conforme debates em aula, entretanto,…

globalização e da transformação digital, essa disciplina ou convergência disciplinar? Voltada inicialmente para a documentação e preservação de práticas culturais ameaçadas, a antropologia de urgência, como se transformou ao longo do tempo em formas narrativas visuais, sonoras, audiovisuais e, mais recentemente, digitais? Orientada em primeiros passos para alimentar e enriquecer as coleções dos museus, como passa hoje por meio de múltiplas formas e suportes para o espaço público à…

artigos 655 e 655 I do CPC. Neste diapasão será abordado que a ordem de preferência de penhora pode ser alterada, no entanto 1 Advogada área Cível e previdenciária. Formada UCPEL, especialização em andamento Direito Processual Civil: A Práxis Jurídica Após Reformas . FATEC/FACINTER. 2 Mestranda em Direito na PUC/PR. Especialista em Direito Criminal pela Unicuritiba. Especialista em Direito do Trabalho pelo Centro Universitário UNINTER. Graduada em Direito pela PUC-PR. Advogada…

O critério identificador da norma jurídica. 1.Introdução O presente estudo tem por escopo analisar o conceito de norma jurídica de forma a determinar a característica que serve como critério distintivo entre as diversas normas de controle social e a norma jurídica. O que se pretende demonstrar é que o critério distintivo, ou seja, a característica essencial que faz com que uma norma seja considerada jurídica e não qualquer outra, só poderá ser encontrada com sucesso através de um estudo da norma

3.5. Flagrante facultativo..........................................................................7 3.6. Flagrante preparado ou provocado...................................................7 3.7. Flagrante esperado...........................................................................7 3.8. Flagrante prorrogado ou retardado...................................................7 3.9. Flagrante forjado.......................................................................

TEORIA DA ARGUMENTACÃO JURÍDICA: UMA ANÁLISE DA PROVA, DA VERDADE E DA SENTENÇA NO PROCESSO PENAL e; Decision. INTRODUÇÃO Este texto aborda a importância da teoria da argumentação jurídica na análise da prova, da verdade e da sentença no Processo Penal. Para tanto, partimos de conceitos que são essenciais para a elaboração de um trabalho como este. Foram tomados como base três autores que abordam o tema: Chaïn Perelman e Lucie Olbrechts Tyteca – Tratado da argumentação: a nova retórica

....................................................................... 5 4 ESTUDO DE CASO.................................................................................................... 7 5 HISTÓRICO DA EMPRESA..................................................................................... 8 6 DIFERENCIAIS DA EMPRESA..............................................................................9 7 PROBLEMA..............................................................................

aprovação na disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso I na Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense. Orientador: Prof. Cândido Duarte MACAÉ-RJ 2014 RESUMO O projeto pretende analisar como os casos de Alienação parental, que pode desencadear a síndrome da alienação parental, também conhecida como Síndrome dos Órfãos de Pais Vivos 1, são tutelados no ordenamento pátrio, buscando-se, sobretudo, verificar se existe…

vive sobre a proteção de seu tio o Barão de Montesquieu, - titulo que passa a ser de Charles com a morte do tio em 1715 Sendo ele Barão de Montesquieu, ficou responsável pela Câmara de Bordeaux e tinha como principal tarefa resolver questões jurídicas da região. Enquanto exercia a presidência da Câmara, resolveu aprofundar seus estudos nas áreas do direito romano, biologia e geologia, utilizando as ciências naturais como parábolas para explicar as ciências humanas, caracterizando assim…