Prisão em flagrante

9562 palavras 39 páginas

SUMÁRIO I. Introdução....................................................................................................4 II. Prisão em flagrante delito............................................................................4 1. Considerações Iniciais.................................................................................4 2. Espécies de Flagrantes................................................................................5 3.1. Flagrante Próprio...............................................................................5 3.2. Flagrante Impróprio ou quase flagrantes...........................................5 3.3. Flagrante presumido ou ficto.............................................................6 3.4. Flagrante compulsório ou obrigatório................................................6 3.5. Flagrante facultativo..........................................................................7 3.6. Flagrante preparado ou provocado...................................................7 3.7. Flagrante esperado...........................................................................7 3.8. Flagrante prorrogado ou retardado...................................................7 3.9. Flagrante forjado...............................................................................8 3. Flagrantes nas várias espécies de crimes...................................................8 4.10. Crimes permanentes.........................................................................8 4.11. Crimes habituais................................................................................8 4.12. Crimes continuados...........................................................................9 4. Flagrantes nas contravenções.....................................................................9 5. Sujeito de flagrantes de delito

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Prisão em Flagrante ( MODELO AO FINAL) PRISÃO EM FLAGRANTE 1. ORIENTAÇÕES GERAIS A finalidade do auto de prisão em flagrante é demonstrar que o CONDUZIDO foi legalmente preso ao ser encontrado em unia das situações legais de flagrante; não tem como objetivo primordial comprovar a existência de crime nem produzir efeitos definitivos sobre a responsabilidade do autor da prática delituosa. Portanto, as perguntas devem ser simples e concisas sobre a imputação que é feita ao indiciado, principalmente….

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Direito Processual Penal TEMA PRISÃO EM FLAGRANTE COM ADVENTO DA LEI 12.403/11 São Paulo 2014 SUMÁRIO 1. Prisão em Flagrante – Conceito................................04 2. Advento da Lei 12.403/11..........................................05 3. Considerações da Lei 12.403/11...............................05 4. Natureza Jurídica.......................................................06 5. O Curador no auto da Prisão em Flagrante...............06 6. A quem cabe prender….

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Processo Penal, ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado ou, no curso da investigação ou do processo, em virtude de prisão temporária ou preventiva. Em matéria penal, portanto, existem duas formas de prisão: a) Prisão pena: aquela que decorre de sentença condenatória transitada em julgado; b) Prisão sem pena ou processual: aquela decretada antes do….

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PROJETO DE PESQUISA DE MONOGRAFIA BEBEDOURO - SP 2014 INSTITUTO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR DE BEBEDOURO “VICTÓRIO CARDASSI” - IMESB CURSO DE DIREITO DE PROCESSO PENAL: PRISÃO EM FLAGRANTE Projeto de Pesquisa elaborado por exigência da Disciplina de Monografia Jurídica , sob a orientação do Professor Fábio Rocha Caliari. BEBEDOURO - SP 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO.......................................….

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inscrito no CPF/MF sob nº___, residente e domiciliado na Rua Vitoria Regia, nº 5030, cidade de Curitiba, Paraná, por seu advogado e procurador que esta subscreve vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência requerer o RELAXAMENTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE, com fulcro no artigo 5º, inciso LXV, da Constituição Federal, e sua combinação art. 302 do Código de Processo Penal. Pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: I. Fatos Setembrina trabalhava como garçonete no bar “ultimo….

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poder público, restringir o direito a liberdade individual, com a finalidade de atingir o bem comum. Com o intuito de proteger o interesse social e coletivo é que além da hipótese de prisão decretada em decorrência de sentença penal condenatória, foram inseridas na Constituição federal diversas modalidades de prisão de cunho cautelar. Mesmo admitindo a restrição à liberdade individual, a Constituição Federal procurou resguardar os institutos de todo excesso do poder público, trazendo uma série….

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prisão em flagrante
11009 palavras | 45 páginas

Conceitua-se prisão como qualquer ato de autoridade judiciária ou policial que venha a restringir a liberdade individual da pessoa. Pode ser dividida em procedimento cautelar ou provisório, sendo a primeira de maior abrangência, pois encontra-se nesta modalidade algumas prisões de origem sentencial; a segunda, como o próprio nome diz, visa em curto lapso temporal, manter o infrator detido até que seja indiciado e proposta a devida ação penal. Neste estudo, serão tratadas as prisões em flagrante delito….

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pelo art. 302 do Código de Processo Penal, encontra-se em flagrante delito aquela pessoa que: está cometendo a infração penal (I); ou acaba de cometê-la (II); ou, ainda, é perseguida após a prática do delito em situação que faça presumir ser autor da infração (III); ou em seguida é encontrada com objetos que façam presumir ser ela responsável pela prática da infração (IV). Em outras palavras, encontra-se em flagrante delito aquela pessoa que é surpreendida enquanto comete a….

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Prisão em Flagrante O Big Bang de tudo o que estudaremos é a prática de um fato típico. Tudo o que for visto em prática penal terá como origem a existência de um crime ou contravenção. Por esse motivo, a nova edição do manual partirá da prisão em flagrante, que deve ser realizada no momento em que o fato típico ocorre ou logo após. É o que diz o artigo 302, do CPP, que trata sobre o flagrante: Art. 302. Considera-se em flagrante delito quem: I - está cometendo a infração penal; II - acaba….

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