Narrativa Juridica Caso Concreto 7

2.1.1 Inexistência ou nulidade da citação 2.2.1.2 Incompetência absoluta e relativa 2.2.1.3 Incorreção do valor da causa 2.2.1.4 Inépcia da Petição Inicial 2.2.1.5 Perempção 2.2.1.6 Litispendência 2.2.1.7 Coisa Julgada 2.2.1.8 Conexão 7 8 10 13 17 19 24 25 25 27 28 29 30 37 43 47 47 48 49 52 53 54 55 56 57 2.2.1.9 Incapacidade da parte, defeito de representação ou falta de autorização 2.2.1.10 Convenção de arbitragem 2.2.1.11 Ausência de legitimidade ou de interesse…

fixas e a maneira de apresentação dessa obra – seu gênero, portanto – determina o nosso contato com ela. Para Hamburger, também foi pouco considerado nas obras de crítica e interpretação literária o aspecto de transmissão do ficcional nas obras narrativas ou dramáticas, o que não ocorre com a poesia lírica. Mas o que é transmitido como vivência é, para a autora, causado pelos próprios fenômenos transmissores. Tais fenômenos são a lírica, o epos e o drama, sendo que, o primeiro…

Principio da reserva legal ou da legalidade em sentido amplo, previsto no inciso II do art 5 da CF, que dispõe: “ninguem está obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa, se não em virtude de lei;” 2- Principio da inafastabilidade da tutela juridica estatal, previsto no inciso XXXV , do art 5, da CF, que garante: “ A lei não excluirá da apreciação ddo poder judiciário lesão ou ameaça a direito “ 3- Principio da reserva legal ou da legalidade em sentido estritamente legal, também…

Direito poético Willis Santiago Guerra Filho Professor Titular do Centro de Ciências Jurídicas e Políticas da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO) e da Faculdade Farias Brito (Fortaleza, Ce). Professor dos Programas de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e da Universidade Candido Mendes (UCAM-RJ). I O direito é visto, geralmente, como um mero instrumento técnico, de controle do comportamento,…

Natureza jurídica. Objetivo. Classificação (recurso hierárquico próprio e impróprio). Recursos Administrativos (espécies) - Representação. Reclamação. Pedido de reconsideração. Revisão. Recursos Administrativos (efeitos). Exigência de garantia. Reformatio in pejus. Exaustão da via administrativa. Coisa julgada administrativa. Prescrição administrativa. OBJETIVOS ESPECÍFICOS: O aluno deverá ser capaz de: • Compreender os valores primordiais tutelados pelo Direito: a segurança…

Bairro ______, visando o TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL, que contra si promove a Justiça Pública, autos supra enumerados, pelos fatos e argumentos abaixo alinhados: DOS ARGUMENTOS 1. Ser cabível Habeas Corpus para trancamento da ação penal nos casos de evidente ausência de justa causa; 2. Falta nos autos de inquérito Policial de elemento indiciário para lastrear ação penal; 3. Manifesta atipicidade da conduta; 4. Ausência de relação causal; 5. Ausência de justa causa: a) indícios…

direito e conhecer sua estrutura organizacional básica; d) numa perspectiva crítica, conhecer do caráter polêmico que é a definição da origem, dos conceitos, objetivos e métodos do direito, situando-se na realidade atual e suas exigências ético-jurídicas. Capítulo I: A QUESTÃO DO DIREITO 1. O DIREITO E A CIÊNCIA 1.1) Vencida a fase mítica (aqui falamos de vencer num sentido institucional, já que na realidade os mitos continuam a fazer parte de nossas vidas), o homem necessitou…

delimitações cognitivas, míticas, rituais e simbólicas, por meio das quais buscam se posicionar em relação a si próprios e ao mundo. ANAIS DO I SEMINÁRIO NACIONAL: CURRÍCULO EM MOVIMENTO – Perspectivas Atuais Belo Horizonte, novembro de 2010 7 Para Canclini (1996), as monoidentidades modernas estão dando lugar às identidades pós-modernas que, além de serem transterritoriais e sóciocomunicacionais, estruturam-se pela lógica dos mercados; em vez de se basearem nas…

No entanto, mediante as dúvidas que envolvem o ato, encaminha o processo para o seu Departamento de Estudos Econômicos (DEE) e solicita que este se manifeste. O DEE, por sua vez, constata a existência de 4 empresas (incluindo as duas envolvidas no caso) nesse mercado relevante, cada uma detendo 25% de market share (fatia do mercado). Ademais, verifica-se que, embora as empresas sejam muito rivais, haverá limitação à entrada de novos concorrentes. Ao se analisar outras variáveis, o DEE…

O Código de Processo Penal deixa estampado que apenas há convalidação de tal nulidade se não é argüida na primeira oportunidade defensiva, segundo o teor da norma do art. 572, inciso I. Também não é o caso do inciso II, posto que o ato não atingiu a finalidade que é de informar e permitir ação processual reativa, tanto que esta defesa é processual e se constrói nos vícios existentes e não no mérito como permite a lei.